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A reforma trabalhista e o acesso à justiça do trabalho

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Vincent
AutorOtavio Pinto e Silva
Páginas595-607
A REFORMA TRABALHISTA
E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO
Otavio Pinto e Silva
Professor-Associado da Faculdade de Direito da USP. Advogado.
Sumário: 1. Introdução – 2. A petição inicial no Processo do Trabalho – 3. Reforma Trabalhista
e as alterações da CLT em matéria processual – 3.1. Quanto aos critérios para a concessão do
benefício da gratuidade – 3.2. Quanto aos honorários periciais – 3.3. Quanto aos honorários
advocatícios de sucumbência – 3.4. Quanto às custas processuais em caso de arquivamento
– 4. Ação direta de inconstitucionalidade 5766 no STF – 5. Parecer técnico do departamento
de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo – 6. Conclusão – 7. Referências bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO
Foi com grande satisfação que recebi o convite para escrever um texto a f‌im de
compor a obra coletiva em homenagem ao professor Walter Piva Rodrigues, pois
sempre admirei a sua atuação, tanto em sala de aula, quanto nas atividades prof‌is-
sionais na advocacia e na magistratura.
Além disso, o professor Piva destacou-se também pela sua corajosa e dedicada
atuação em defesa da democracia, tendo sido sempre um combatente das causas de-
mocráticas, crítico severo das arbitrariedades cometidas pela ditadura civil e militar
de 1964.
Resolvi então apresentar algumas ref‌lexões sobre o acesso à Justiça do Traba-
lho, tendo em vista as alterações introduzidas no direito processual do trabalho pela
chamada “reforma trabalhista”.
Produzida em meio a uma grave crise política e econômica, a reforma trabalhista
se originou de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado ao
Congresso Nacional no f‌inal de 2016 pelo Presidente Michel Temer, após a aprovação
do impeachment da Presidente Dilma Roussef.
O referido projeto de lei era bem restrito, limitando-se a tratar de poucos temas,
como a terceirização, a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores nos
locais de trabalho.
A tramitação na Câmara dos Deputados resultou na aprovação de um substitu-
tivo que ampliou signif‌icativamente os temas abordados, envolvendo mudanças no
direito individual do trabalho, no direito coletivo do trabalho e também no direito
processual do trabalho.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 583DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 583 23/03/2020 18:44:3723/03/2020 18:44:37

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