Lançamento proibido de outros objetos
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção III - Dos Rendimentos dos Menores e outros Incapazes.............................. ...LANÇAMENTO". CAPÍTULO I - Da Declaração de Rendimentos. \xC2"... os bens móveis, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos ...201, § 1º). § 2º - É expressamente proibido revelar ou utilizar, para qualquer fim, o ...
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Direito Ambiental
... ‘assumam os custos impostos a outros agentes, produtores e/ou consumidores’”; B: ... . (E) as obras, os objetos, os documentos, as edificações e demais ...ísticas do meio ambiente mediante o lançamento de matérias ou energia em desacordo com padrões ...proibido o uso, ainda que indireto, dos seus atributos ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
...Poder Público, outros Protocolos de Monitoramento, poderão. integrar o ... pela manutenção das apreensões dos objetos e. NÃO RESTITUIÇÃO dos mesmos, visto que o ... 05/2021, por ser considerado ilícito/proibido, o objeto. apreendido (redes) deve ser destinado ...Lançamento...
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Teoria da norma jurídica como ideia (significado)
...ão norma jurídica tem sido associado a outros significados complexos como os de proposição ...É que os objetos a que esses termos se referem não são ..., alguns por sua vez identificando “é proibido” com “é obrigatório não..”, isto é, ... apto a uma vernissage ou a um lançamento de livro, mas também a uma audiência no ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... patrões e operários e, além disso, outros aspectos da vida destes últimos, mas ..., indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes ...ços para a realização dos respectivos objetos ou a participar de atividades e empreendimentos ...árias submetem-se ao denominado lançamento por homologação, consistente no pagamento ...
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Controvérsias e possíveis contenciosos derivados da introdução das diretrizes contábeis internacionais
...ários, Conselho Federal de Contabilidade e outros). . Além disso, mesmo na importação desses ... da contabilidade atual, em relação aos objetos das normas tributárias, estão na gênese de ... direito, seria ilíquido, sendo tal lançamento contábil a expressão de uma mera expectativa de ..., se uma norma legal determinar que seja proibido fumar em restaurantes, não significa que esteja ...
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Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a política nacional do audiovisual: o caso da metodologia 'Ancine+Simples'
..., com foco na Ancine e, se necessário, em outros órgãos e entidades implicados, no período de ... . patrimoniais; identificar objetos e instrumentos de fiscalização pósteros; e, ...ável, constatada, paralelamente, ao lançamento do Programa Audiovisual Gera Futuro, em 2018, ... prestações de contas do projeto “É proibido proibir”, sob pena de responsabilização dos ...
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Norma jurídica, regra e princípios
... um sujeito vê-se obrigado, permitido ou proibido em face de outro D[f → (S’RS”)]. O ... , que podem ser superadas por obra de outros princípios. 19 Na condição de normas abertas, .... Já o lançamento tributário, por sua vez, constitui uma norma ... que permitem construir uma classe de objetos.” WARAT, Luis Alberto, op.cit. , p. 56. . ...
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A valoração de princípios na ordem tributária
... legislativo e da atividade de lançamento , já ameaçando infestar as decisões . 1. ... pode ter como elementos constitutivos outros tantos conceitos , assim como pode ser resumido ... para esse exercício é o dos objetos culturais . Isto porque o sujeito cognoscente ... para este, um efeito confiscatório , proibido...
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Referenciais teórico e jurisprudencial
... Sociais, sendo aplicável a diversos objetos: um pequeno grupo, uma política pública, um nto com impacto social, entre outros acontecimentos humanos (ALMEIDA, 2016, p. 60). ... novas contratações decorrentes do lançamento de seleção de novos projetos, sob ... prestações de contas do projeto “É proibido proibir”, sob pena de responsabilização dos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... por meio de lei, uma vez que inexistem outros recursos. Em alguns casos, a lei atua como uma ...ção dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, ...É proibido o trabalho da mulher e do menor aeroviários nas ... o embarque mediante homologação e lançamento na Caderneta de Inscrição e no rol, devendo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... Distrito Federal, dispõe sôbre seu lançamento, sua cobrança e fiscalização, e regula o ...Art. 4º Os tributos calculados sôbre outros tributos consideram-se como autônomos, com ...Art. 146. É proibido ao contribuinte fazer razuras ou alterações no ... de locação de máquinas, aparelhos e objetos diversos;. X - armazéns gerais, depósitos e ...
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Entre espécies e ciências: uma reflexão sobre a utilização de argumentos científicos para legitimação da causa animal
O conhecimento científico estabelece-se, ao longo da modernidade, como o único conhecimento verdadeiro e vários princípios fundamentam suas práticas, dentre os quais destacamos o objetivo de dominação da natureza, a certeza na supremacia da espécie humana diante das demais e a validade epistemológica do fato. Não obstante, as descobertas realizadas pela ciência possibilitaram o questionamento de...
... incessante por diferenciar o homem dos outros animais. Para Ingold (1994), desde a antiguidade ... dizer que os animais não passavam de objetos animados. Ele tinha fatos. Mas qualquer um que ... com os Animais - 35 anos antes do lançamento de “A origem das espécies”, de Charles ... para leishmaniose visceral em cães é proibido pelo Governo Brasileiro, mas muitos protetores ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... por meio de lei, uma vez que inexistem outros recursos. Em alguns casos, a lei atua como uma ...ção dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, ...É proibido o trabalho da mulher e do menor aeroviários nas ... o embarque mediante homologação e lançamento na Caderneta de Inscrição e no rol, devendo, ...
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Da propriedade
...Outros, afirmam ser a expressão originada de ..., contanto que delas não se faça uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos. Essa ...§ 3° O lançamento de coisas, de bordo de aeronave, dependerá de ... pouso de emergência, do lançamento de objetos ou alijamento poderá ensejar responsabilidade. . ...
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A vida em um campo de concentração
... 6 milhões de pessoas, neste e em outros campos, como Dachau, Auschwitz, Majdanek, ... alemã, reduzindo-os à categoria de “objetos”; proibia o casamento entre judeus e arianos, .... Na China, “É proibido pensar” 43 . Não podemos ignorar o que ... sociedade alemã na ocasião do seu lançamento. “Por utilizar material produzido pelo governo ...
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O Homem-Seta
... algum, isoladas, sem qualquer diálogo com outros “colegas-setas” que, provavelmente, estarão ... exigida pelo mercado a cada novo lançamento? . . Entra em cena, mais uma vez, a capacidade ... claro na lei que usar homens-seta é proibido, as empresas começariam a se readequar. É uma ...Que se oferece como signo dos outros Objetos" estáticos, tarifados. . Por me ostentar assim, t\xC3"...
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De pastora 'mãe de 55 filhos' à cassação na Câmara de Deputados, conheça a trajetória de Flordelis
...Anderson fugia do perfil dos outros jovens acolhidos pela pastora. Eles, em geral, ... conhecidos, foi um trampolim para seu lançamento no mundo da música e, em seguida, no meio ...: Testemunha relata que Flordelis tinha objetos para rituais de magia negra em casaApesar do ...Era terminantemente proibido na família. "A mãe falou, está falado", ...
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De pastora 'mãe de 55 filhos' à cassação na Câmara de Deputados, conheça a trajetória de Flordelis
...Anderson fugia do perfil dos outros jovens acolhidos pela pastora. Eles, em geral, ... conhecidos, foi um trampolim para seu lançamento no mundo da música e, em seguida, no meio ... Testemunha relata que Flordelis tinha objetos para rituais de magia negra em casa. Apesar do ...Era terminantemente proibido na família. "A mãe falou, está falado", ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... apresentação de um título e o seu lançamento no protocolo, com o respectivo número de ordem, ... o oficial, ou algum seu parente, em grau proibido, fôr interessado no registro, êste deverá ser ... a utilização de microfilmagem e de outros processos de reprodução autorizados em lei. ... fôrça maior comprovado, o exposto e os objetos a que se refere a segunda parte do artigo ...
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PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
...ção, levando-se em consideração, entre outros aspectos, a infraestrutura existente na EEAR, ...-se ao candidato não levar qualquer dos objetos" citados nos itens anteriores, no dia da realizaç\xC3"...; c) o uso de bebedouros coletivos será proibido, devendo o candidato, em caso de necessidade, ... de Dosagem; Preparo, Transporte, Lançamento, Adensamento e Cura; Propriedades do Concreto ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da justiça social observado dentre outros princípios o concernente a defesa do consumidor. ... devido, bem como seja impedido o lançamento de seus dados nos registros de proteção ao ... pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. 3. Teses para os ...objetos — o capítulo da decisão que determinou a ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... de direitos, sendo tratados como objetos das ações religiosas e governamentais do ...Dentre outros fatores importantes, o conhecimento do tema ... explícito nas rodovias, apesar de proibido o funcionamento pela lei penal, da mesma forma, ... mediante discussão interna e o final lançamento de um programa escrito e direcionado a todos os ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do juiz. Parágrafo ... praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste ...ção, a estimativa oficial para lançamento do imposto. Art. 260. Quando se pedirem ... § 2º As jóias, pedras e objetos preciosos deverão ser depositados com registro ...