Lançamento proibido de outros objetos
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Sistema jurídico e ciência do direito
... Por exemplo, a norma que trata do lançamento tributário, que se constrói a partir do ... validade, o operador deverá recorrer aos outros veículos de superior hierarquia. Por exemplo, ... “obrigatório”, “permitido” e “proibido” e incidem sobre a conduta que é objeto do ... objetos distintos e independentes entre si ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... o reconhece como autônomo frente a outros direitos previstos, ao revés disso, nas ... um nível mais profundo do que os poços objetos do litígio. Além disso, os poços dos ... processo torturante, sendo veementemente proibido tanto no sistema interamericano como no sistema ... insumo de processo produtivo; III - lançamento" em corpo de água de esgotos e demais resíduos l\xC3" ...
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Legislação Complementar
... estabelecimento, com observância, dentre outros aspectos, da; a) compatibilidade do programa do ... anos, ainda que o trabalho seja proibido, devendo ser consignada a função efetivamente ... do FGTS serão liquidados mediante lançamento pelo agente operador na respectiva conta do ... , ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais ... § 3º É dever de todos zelar ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... - é proibido cozinhar e aquecer qualquer tipo de refeição ... removidos os vidros, ripados, estuques e outros elementos frágeis ... @967. Quais as ... - objetos pesados ou volumosos devem ser removidos mediante ... mecânicos, ficando proibido o lançamento em queda livre de qualquer material; ... - ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... o direito de propriedade referia-se a objetos como armas, roupas e ornamentos. 1 As coisas ... proprietário renovado e informado por outros valores, cabe ao ensino jurídico participar ... proibido expressamente terminaram por acolhê-la ... à saúde: poluição de águas pelo lançamento de resíduos, emissão de fumaça, etc. 710 ...
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Direito previdenciário
... Os objetos estão invertidos: universalidade de cobertura e ... Outros objetivos constitucionais da seguridade social ... Apesar de a EC 103/2019 não ter proibido a cumulação dos benefícios de aposentadoria e ... de débito até que o fisco realize o lançamento ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... outros setores da sociedade, como o campo dos direitos ... ; e g) relatou as atividades em que era proibido o trabalho de menores. (67) MARTINS, Sergio ... Conselho de Anciãos, determinava o lançamento do alto do Taigeto (abismo com mais de 2.400 ... cujos bens produzidos ou instrumentos e objetos utilizados, por sua forma, qualidade ou valor, ...
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Direito Ambiental
... ‘assumam os custos impostos a outros agentes, produtores e/ou consumidores’”; B: ... (E) as obras, os objetos, os documentos, as edificações e demais ... ísticas do meio ambiente mediante o lançamento de matérias ou energia em desacordo com padrões ... proibido o uso, ainda que indireto, dos seus atributos ...
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Teoria da norma jurídica como ideia (significado)
... ão norma jurídica tem sido associado a outros significados complexos como os de proposição ... É que os objetos a que esses termos se referem não são ... , alguns por sua vez identificando “é proibido” com “é obrigatório não ... ”, isto é, ... apto a uma vernissage ou a um lançamento de livro, mas também a uma audiência no ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... hipotecário aéreo prefere a quaisquer outros, com exceção dos seguintes: ... a) ... Art. 28. Quando não proibido ou quando não invocada pelo explorador a ... Art. 65. O lançamento de objetos ou coisas, de bordo de aeronave não ...
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Direito Processual Penal
... ção penal, termina-se por identificar outros" crimes, diversos daquele investigado. A jurisprud\xC3" ... a apreensão da arma de fogo ou de outros objetos de origem ilícita na posse dos acusados, ... Federal do Brasil, que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal ... (E) Ao juiz é proibido dispensar a manifestação da parte contrária ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... , come-morar significa memorar com outros, ou, em outras palavras, lembrar junto ... ” – ... O lançamento, em São Paulo, estava marcado para 29 de ... sistema é entendido como um conjunto de objetos, que é chamado de “repertório”, mais as ... , que só fixa limites – o que não é proibido é permitido), numa noção mínima de legalidade ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... do ano de 2010 não declarados nem pagos, objetos de lançamentos de ofício ocorridos em dezembro ... apenas pela análise dos prazos de lançamento e cobrança judicial ... (D) a juntada da ... civil de Maurício e de Fernanda, fica proibido de exigir que os apoiadores de ambos contra- ... redes de restaurantes, hotéis e diversos outros segmentos de consumo regularmente conveniados ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... patrões e operários e, além disso, outros aspectos da vida destes últimos, mas ... , indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes ... ços para a realização dos respectivos objetos ou a participar de atividades e empreendimentos ... árias submetem-se ao denominado lançamento por homologação, consistente no pagamento ...
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Introdução
... patrões e operários e, além disso, outros aspectos da vida destes últimos, mas ... , indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes ... ços para a realização dos respectivos objetos ou a participar de atividades e empreendimentos ... árias submetem-se ao denominado lançamento por homologação, consistente no pagamento ...
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Tributação, direito concorrencial e processo: as mudanças das circunstâncias de fato e de direito no campo da ação revisional do art. 505 do CPC/2015
... e física gravitacional) enquanto seus objetos são distintos (objetos comuns, microestruturas e ... ao direito (tributário) brasileiro, entre outros: CARVALHO, Cristiano Rosa de. Teoria do sistema ... qual o sujeito que é autorizado ou proibido de fazer tal concretização, sendo que o juiz o ... ão pública é quem realiza ou não o lançamento, ato administrativo privativo deste ente de ...
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Da propriedade
... Outros, afirmam ser a expressão originada de ... , contanto que delas não se faça uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos. Essa ... § 3° O lançamento de coisas, de bordo de aeronave, dependerá de ... pouso de emergência, do lançamento de objetos ou alijamento poderá ensejar responsabilidade ...
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Contrato, REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL 2023
... ocorrência, protocolos, declarações e outros tipos de documentos não serão aceitos ... Art ... § 4º- É proibido o uso de drogas e/ou bebidas alcoólicas ... Lançamento de dardo (600g) Lançamento de dardo (500g) ... 7: " Não é permitido utilizar objetos que possam ser perigosos para os ... jogadores ...
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Contrato, REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL 2023/2024 53º EDIÇÃO
... ocorrência, protocolos, declarações e outros tipos de documentos não serão aceitos ... Art ... § 4º- É proibido o uso de drogas e/ou bebidas alcoólicas ... Arremesso de Peso (3kg) ... Lançamento de dardo (600g) Lançamento de dardo (500g) ... 7: " Não é permitido utilizar objetos que possam ser ... perigosos para os jogadores ...
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A teoria das relações na compreensão do direito positivo
... 5. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento tributário. 2ª ed. – São Paulo: Max ... , nas formas obrigatório, permitido ou proibido (O, P e V), conecta dois sujeitos de direito em ... surge quando os acontecimentos e os objetos são percebidos intelectualmente. Sem linguagem, ... autori-dade competente, introdutores de outros ...
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A norma primária sancionatória
... -os por símbolos que expressem os objetos em geral, os predicados em geral, além das ... nas formas obrigatório, permitido e proibido (O, P e V), conecta dois sujeitos de direito em ... Diniz de Santi, que, em sua obra Lançamento Tributário , denunciando a falta de univocidade ... a norma jurídica primária, muito embora outros doutrinadores façam, apenas adentrando ao campo ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Crítica da razão pura e outros textos filosóficos ... São Paulo: Abril Cultural, ... de relativa equivalência, enquanto objetos jurídicos, a liberdade, a honra, a vida privada ... cuja fabricação envolveu processo proibido ou substância não permitida ou invólucro com ... previdenciária de ilusão ou falso lançamento de dados de segurados (Artigo 297, §2º) 359 ; ...
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Premissas metodológicas
... ógicas tão vivas no ato cognoscente dos objetos da cultura ” (CARVALHO, Paulo de Barros ... ções, como a conclusão de que o lançamento é constitutivo da obrigação tributária, e ... ário demarcá-lo, separá-lo de todos os outros. Não recusamos a existência de relações entre ... proibido ou obrigatório), que nasce como consequência da ...
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A estrutura lógica das normas jurídicas
... São irrelevantes quaisquer outros efeitos ulteriores na cadeia causal subsequente ... , símbolos substituíveis por nomes de objetos e símbolos que exercem funções operatórias ... não aparece modalizado nas formas “proibido”, “permitido” e “obrigatório”, o ... 18. Lançamento tributário , 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, ...
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Prestações previdenciárias
... íodo, sendo possível complementá-la com outros meios de prova, inclusive testemunhal. No ... , se trabalhador avulso) procederá ao lançamento dos dados extraídos dos respectivos documentos ... compreendido por licença-maternidade é proibido o trabalho da mulher, quando segurada empregada, ... manter-se permanentemente atenta a objetos, móveis, escadas, alimentos, tapetes e outros ...