legislação ambiental comentada
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Decisão monocrática Nº 38634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... “ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA A ... Lei do Mandado de Segurança comentada: artigo por artigo – [2. ed.]. – Rio de ... às penalidades previstas na legislação pertinente ... Art. 6º Esta Portaria entra ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... influência ou ‘observância’ da legislação, de maneira que o percentual de trabalhadores que ... Com efeito, o art. 2.1 da Diretiva comentada entende por "tempo de trabalho" (efetivo) ... MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental ...
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Decisão monocrática Nº 37866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... mecanismos de fiscalização e gestão ambiental federal que levam à destruição do patrimônio ... que não encontra nenhum amparo na legislação brasileira e que, ademais, impede o pleno gozo do ... (Lei do Mandado de Segurança comentada: artigo por artigo. 2. ed. Rio de Janeiro: ...
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Da (I)legalidade do controle externo exercido pelo estado regulador
... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos ... Ǧ ções do Poder Concedente e a legislação que atribui direitos aos sócios ... ʹ ... A lei das S/A comentada ...
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Definição do Teletrabalho e Reflexos Positivos e Negativos para os Atores das Relações de Trabalho
... çãoescalizaçãodalegislaçãotrabalhistaedeacordos e ... comentada edSão PauloL ... 31 Contrato de Teletrabalho ambiental ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... , cor e base aos preceitos de uma legislação positiva. No trânsito de uma a outra esfera, o ... bens comuns (por exemplo, a proteção ambiental) e da demo-cracia participativa (direito de ... de procedimientos administrativos : comentada y anotada. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 384 ...
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Da duração do trabalho
... ção da jornada de trabalho, nossa legislação orientou-se pela teoria do tempo à disposição ... 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ... do intervalo; g) laudo de avaliação ambiental do qual constarão, também, medidas de controle ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... anticoncorrencial por uma legislação nacional, ou se essa legislação criar um quadro ... acesso à informação administrativa e ambiental) ou no art. 564º, nº 1 do Código do Trabalho ... a mesma Autora, desta vez na CDFUE Comentada, Coord. de Alessandra Silveira e Mariana ...
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Inquérito civil público
... 24, XI, permitindo-se a legislação complementar de procedimentos em matéria ... A formalidade comentada não serve à criação de obstáculos ou ... de conduta, se verificado o dano ambiental e ainda a realização de audiências públicas ...
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Do processo em geral
... pelo Judiciário e cumprimento da legislação pertinente. O informalismo do Processo do ... exclusiva em áreas de preservação ambiental, o que não é o caso dos autos. TRT 8ª R., RO ... ” (EDUARDO GABRIEL sAAD, CLT Comentada , 36. ed., São Paulo, LTr, 2003, p. 537 n. 8 ao ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... (coord.). Constituição Federal comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 407 ... e a sua reparação: ensaio de legislação comparada e commentário à lei brasileira. Rio ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: ...
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A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... vê no campo tributário, econômico, ambiental e outros ... A questão da legitimidade do ... outras, é que as metas impostas na legislação serão gradualmente alcançadas ... Por ... Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo ... São Paulo: Revista dos ...
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Acórdão nº 1.0701.14.027815-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - MANUTENÇÃO DO INTERESSE DE AGIR - EXIGÊNCIA DA AVERBAÇÃO AFETA AO "MERITUM CAUSAE" - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC - NULIDADE PARCIAL DA EXECUÇÃO - "NULLA EXECUTIO SINE TITULO" - OBRIGAÇÕES EXEQUENDAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO - RESERVA
... as disposies contidas na nova legislao ambiental, postulou a imposio da obrigao de ultimar a ... pblica da limitao administrativa comentada, a partir da ausncia de comprovao do adimplemento ... -
Acórdão nº 1.0701.14.027815-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - MANUTENÇÃO DO INTERESSE DE AGIR - EXIGÊNCIA DA AVERBAÇÃO AFETA AO "MERITUM CAUSAE" - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC - NULIDADE PARCIAL DA EXECUÇÃO - "NULLA EXECUTIO SINE TITULO" - OBRIGAÇÕES EXEQUENDAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO - RESERVA
... as disposies contidas na nova legislao ambiental, postulou a imposio da obrigao de ultimar a ... pblica da limitao administrativa comentada, a partir da ausncia de comprovao do adimplemento ... -
Além do Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexões a partir de uma compreensão dos direitos humanos
... Direitos das Pessoas com Deficiência comentada. Coords.: Ana Paula Crosara ... propósito, o ... 50 países que contam com elogiosa legislação específica de proteção deste grupo ao mesmo ... ção plena da diversidade é um limite ambiental 19 ... Através da ilustração, introduz-se ...
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Além do Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexões a partir de uma compreensão dos direitos humanos
... Direitos das Pessoas com Deficiência comentada. Coords.: Ana Paula Crosara ... DTO-PESS ... 50 países que contam com elogiosa legislação específica de proteção deste grupo ao mesmo ... ção plena da diversidade é um limite ambiental 19 ... Através da ilustração, introduz-se ...
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Decisão monocrática Nº 38644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... (Lei do Mandado de Segurança comentada: artigo por artigo. 2. ed. Rio de Janeiro: ... Área de proteção ambiental. Existência de requerimento de licença prévia ... ção ambiental, desde que cumprida a legislação pertinente. Precedentes. No presente caso, foi ...
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Referências Bibliográficas
... I Jornada de Direito Ambiental, Coleção Jornada de Estudos da ESMAF, 9 ... Carta de liberdades sindicais comentada. Fortaleza: Ministério Público do Trabalho e ... Revista LTr de Legislação do Trabalho, São Paulo: LTr, ago. 2016 ...
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Da rescisão
... multas administrativas previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em ... obtida através de interceptação ambiental, sem autorização de juiz e com desconhecimento ...
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Bibliografia
... São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT comentada ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... ALMEIDA, ... In: Revista Legislação do Trabalho ... São Paulo, ano 70, v. 12, 2006 ... São Paulo: LTr, 2002 ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhado r. 2. ed ...
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Tabelionato de Notas
... Lei dos notários e registradores comentada" (Lei n. 8.935/94), São Paulo: Saraiva, 2002]. Al\xC3" ... – 2008 – CESPE) Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias ... ção do Imóvel Rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR, emitido por órgão nacional ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT comentada ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... ALMEIDA, ... In: Revista Legislação do Trabalho ... São Paulo: LTr, ano 70, v. 3, ... São Paulo: LTr, 2002 ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhado r. 2. ed ...
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Das disposições gerais
... ígio, sobretudo nesses países, cuja legislação é por demais intervencionista, a ponto de ... leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11 ... , da existência de emergência ambiental na região específica; admissão de ...
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A responsabilidade civil dos fabricantes de alimentos geneticamente modificados: uma abordagem ambiental e consumerista
... A Medida Provisória n. 113 de 2003, amplamente comentada à época, foi convertida em Lei pelo Senado Federal, Lei n. 10.688 de ... ções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas auto-ridades ...
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Direito administrativo
... No âmbito federal, a legislação" determina que o edital deve prever o percentual m\xC3" ... Data: 10/02/1999 ... Súmula comentada no Capítulo XIX - Direito do Trabalho e ... Multa por infração ambiental. Etapa 2. Depósito prévio para admissibilidade ...