legislação ambiental comentada
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Decisão monocrática Nº 38539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... que há uma violação patente à legislação federal, que pode ser verificada com o simples ... empresa privada na área de consultoria ambiental; 6 meses como consultora em geologia, exercidos ... Lei do Mandado de Segurança comentada: artigo por artigo [2. ed.]. Rio de Janeiro: ...
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Acordo de leniência pressupõe algum grau de concessões recíprocas
Roberto di Cillo: Considerações sobre os acordos de leniência
... níveis, de outro lado, que a lei comentada na entrevista do jornal Valor, a Lei 12.846/13, ... modelada, em parte, em conceitos da legislação ambiental. A responsabilidade objetiva, por ... -
Águas subterrâneas
... gestão de recursos hídricos na legislação brasileira, p.5. Disponível em: ... Ambiental e de Recursos Hídricos, bem como de uso e ... na Resolução CNRH 22/2002, acima comentada ... Na continuidade da regulamentação das ...
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O empregado
... de elevada fidúcia, recebem da legislação obreira um tratamento relativamente diferenciado ... Prev. Risco Ambiental/Aposent. Esp. 09 CP Patronal ”, conforme ... 419, já comentada ...
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Premissas fundamentais
... se encontram tanto no CPC quanto na legislação extravagante, refletem uma opção do legislador ... uma quantia à título de compensação ambiental para criação de uma unidade de conservação de ... , obviamente, à cessão de crédito já comentada anteriormente. Esse dispositivo não encontra ...
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Artigos 770 a 782
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 773 ... Thomaz Moreira Werneck ... e o procedimento previstos na legislação trabalhista, especialmente na CLT, tornaram-se ... do empregado à vistoria ambiental realizada pelo perito judicial é medida que ...
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O grito de Brumadinho: o rompimento da barragem do Córrego do Feijão e suas implicações na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... Concebido como o maior crime ambiental da história brasileira, o rompimento da barragem ... da inspeção na ANM, conforme legislação, deve ser executado até o final da quinzena ... brasileira em segurança de barragens comentada. ANM: Brasília, 2018. p. 17 ... O grito de ...
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A proteção insuficiente e a Lei nº 14.285/2021
... parâmetros mínimos de proteção ambiental que, em diversos casos, retrocederam em relação ... defensores da mudança estrutural na legislação é o de regularizar áreas de ocupação de baixa ... da alteração legislativa ora comentada não é socorrer ao interesse público, pois ...
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A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and possibilities
A pesquisa tem como problema a produção desenfreada e em grande quantidade de resíduos sólidos, que acabam por não ser destinados corretamente, o que causa um grande impacto ambiental. Pelo método dedutivo, tencionou-se analisar quais as soluções jurídicas para questão, bem como encontrar soluções para fomentar o consumo consciente e sustentável, aliados à correta destinação e tratamento do lixo.
... , o que causa um grande impacto ambiental. Pelo método dedutivo, tencionou-se analisar ... ão bibliográfica e análise da legislação brasileira em vigor, como as ações ou omissões ... Uma Visão Comentada da Lei da PNRS. Disponível em: ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... do direito, suprimento de lacunas da legislação (art. 140, do CPC), como à interpretação do ... judicial coletiva em matéria labor-ambiental (arts. 1 o , I, 5 o , e 21 da Lei n. 7.347/85), ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
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Referências bibliográficas
... Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental ... São ... Paulo: Ed. RT, 2003 ... ALMEIDA, ... Procedimentos especiais cíveis - legislação" extravagante. São Paulo: Saraiva, 2003 ... C\xC3" ... administrativa : Lei 8.429/1992 comentada. São Paulo: Método, ... FERRAZ, Sérgio ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... inúmeras questões de ordem urbana e ambiental previstas pelo Plano Diretor 11 da cidade de ... 10.617/2000, pois esta afrontaria a legislação federal (Estatuto da Cidade) e municipal (Planos ... dos recursos públicos se deve à já comentada urbanização corporativa, em que a cidade é ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... Air Act ) pela agência de proteção ambiental ( Environmental Protection Agency , EPA ), ... a Administração a interpretar a legislação, mediante o estabelecimento de normas gerais, de ... 9.784/99 comentada. São Paulo: Atlas, 2009, p. 249, quando ...
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Referências
... Ley de contrato de trabalho comentada. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni Editores, 2016. t ... ________. Câmara dos Deputados. Legislação informatizada. Decreto n. 1.637, de 5 de ... pretensão de reparação civil de dano ambiental. Teses de Repercussão Geral. Disponível em: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... legislação infraconstitucional, decidindo acerca de aludida ... especial comentada": volume único. – 4ª ed. rev., atual. e ampl. \xE2" ... ônea do seu assentimento à gravação ambiental - de ... constituir, dita "conversa informal", ... -
A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... íduos são determinadas pelo contexto ambiental" onde as pessoas vivem. A CIF representa uma mudan\xC3" ... e acesso de serviços e legislação. Segundo o documento: ... A CIF baseia-se numa ... medicina brasileira é uma questão já comentada por alguns pesquisadores. Em um âmbito geral, ...
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... deverá existir nas hipóteses de legislação específica aplicável, conforme reza a parte ... de ladiscrecionalidaddel regulador ambiental. In : Anuario de Derecho Publico de la ... Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 233-241 ... -
Referências bibliográficas
... Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000 ... ção do Brasil interpretada e legislação infraconstitucional ... São Paulo: Atlas, 2002 ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ... São Paulo: RT, 1996. _______. O processo na ...
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Das sanções principais
... medidas de proteção previstas na legislação específica ... II - ter nome, ... Outro exemplo: Dano ambiental. Quando o autor pede a condenação de ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 154 ... A ...
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Sustentabilidade em Contexto Organizacional: uma análise comparativa de modelos que propõem trajetórias para sua gestão
Este artigo, considerando a inexistência de fontes que sintetizam proposições de modelos para a gestão da sustentabilidade em contexto organizacional, depois de identificar cinco modelos, se propõe a comparar tais modelos fazendo uso de um quadro-referência criado para representar condições ideais de gestão da sustentabilidade nas organizações. Pela análise comparativa foram identificados avanços
... para a gestão: o econômico, o ambiental e o social ... O conceito de desenvolvimento ... Isso porque é comentada a necessidade de desenvolvimento de competências ... vezes se resume em cumprimento da legislação brasileira, a literatura nacional tem avançado ... -
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... judiciário e fazer letra morta à legislação tutelar do trabalho. A dignidade da pessoa humana ... 30 CopolA, Gina. o Direito ambiental do trabalho e a figura do assédio moral ... da teoria da responsabilidade objetiva, comentada ...
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Agentes infiltrado e disfarçado na Lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória
... significativo da legislação penal correlata, girando as decisões em torno de ... , se dá justamente com o advento da ora comentada Lei 13.964/2019 que trouxe dois desdobramentos ... às técnicas de infiltração e escuta ambiental. In: WUNDERLICH, Alexandre (org.). Escritos de ...
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Direito Administrativo
... ência, em razão da deficiência da legislação. A prática administrativa vem suprindo o texto ... ínio privado em área de proteção ambiental, absteve-se de emitir parecer. Nessa situação, ... A questão ora comentada ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... pagamento de propina; (iii) gravação ambiental realizada por Joesley Batista, numa suíte do ... de procedimento criminal, embora sem legislação específica produzida internamente, tem abrigo em ... Legislação Criminal Especial Comentada. Editora JusPODIVM, 3ª edição, 2015, pg. 524) ...
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Art. 4º
... no inciso III será regido por legislação específica, que deverá prever medidas ... econômico e a preservação ambiental, dois ideais em princípio completamente ... LGPD : lei geral de proteção de dados comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p ...