lei 10 826 atualizada
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Adjudicação
... ção com todos os eventuais concorrentes 10 ... @313. Intimação do executado ... O pleito ... 826 27 ). Se o valor da arrematação for inferior ao ... pode pagar ou consignar a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Execução das obrigações de fazer e não fazer
... 644 (na redação dada pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002), que previa, para os títulos ... Manual da execução cit ., nº 221, p. 826-827 ... STJ, 5ª T., REsp. 464.388/SP, Rel ... 18. ed. revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Revista dos ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... xílio, de R$ 271,10 para R$ ... 373,08, no caso dos traba- ... Presidente ... ATO Nº 826/23 ... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... do Anexo Único desta Lei, devendo ser atualizada anualmente por ato próprio da ... Presidência ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.1. Não se constata a alegada violação ao artigo 1.022 do CPC/15, porquanto os argumentos expostos pela parte foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente pelo órgão julgador.2. O entendimento firmado no
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ACÓRDÃO Nº 826/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-04-2019
DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS FRAUDES PRATICADAS EM CONTRATAÇÕES. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SEM LICITAÇÃO SOB FUNDAMENTO EMERGENCIAL. DILIGÊNCIAS. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES À APURAÇÃO DE PARTE DA DENÚNCIA. AUDIÊNCIA DA GESTORA EM FACE DA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. REVELIA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MULTA.
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Título II - das diversas espécies de execução
... a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi ... v. Arts. 867 a 869 do NCPC ... Art. 826 ... Antes de adjudicados ou alienados os bens, o ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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O STF e a (in)constitucionalidade do funrural: construções jurídicas em um cenário de incertezas
... julho de 1991, todos com a redação atualizada até a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... Recebimento(AR) , devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, salvo se beneficiária de gratuidade ... , no mesmo prazo, (i) planilha atualizada do débito e (ii) indicação de meios viáveis ... nº 26/2023 Decreto Judiciário nº 826 /2023 - DJE nº 3.4 51 , 13 de novembro de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Salvador/BA, 10 de setembro de 2020 ... Desa. Carmem Lúcia ... código 41017, do Decreto Judiciário 826/2019, bem como do pagamento alusivo ao ... o valor da dívida devidamente atualizada” ... Pugna, ao final, pelo provimento do ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... fome ou de exaustão consequente de jornada de 10, 11 ou mais horas de trabalho ... Pouco antes de ... ed., atualizada por Hermann Dersch, trad. Argentina, Buenos ...
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Acórdão Nº 0000073-24.2011.5.04.0721 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE DE VENDA JUDICIAL. Situação em que fere o disposto no inciso I artigo 889 do CPC, a ausência de notificação prévia do executado acerca da alienação do bem penhorado. Agravo de petição interposto pelo executado Marcos Vinícius a que se dá provimento.
... ou remir a dívida, na forma do artigo 826 do CPC, bem como apresentar nova proposta com ... reais), bem como a comissão do leiloeiro de 10%,no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000072-62.2012.5.06.0005), 17-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. SALDO REMANESCENTE. Na apuração do saldo remanescente do crédito trabalhista, os juros de mora devem ser computados em separado do valor principal, de modo a permitir que as deduções dos pagamentos parciais realizados ao exeqüente sejam deduzidas inicialmente dos juros de mora, até então vencidos e, existindo ainda valor a abater é que deve...
... pelo qual ela agora est á sento atualizada, sento efetivados os devidos abatimentos dos ... as dedu ç õ es do dep ó sito recursal, em 10/02/2017, na import â ncia de R$ 8.674,66 (fl ... 825/826), com aplica ç ã o dos juros de mora at é a ... -
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. OITIVA DE TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. INTERROGATÓRIO DOS RÉUS NO INÃCIO DA INSTRUÇÃO. NULIDADES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINARES DE ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADAS NA SENTENÇA. REMISSÃO A DECISÕES ANTERIORES. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO
... Ministra Laurita Vaz, DJe ... 25/10/2013) ... Não fosse o bastante, tem-se que ... ocorrida em 21.10.2014 (fls. 826/836). Em 17/10/2014 ... foi ouvida uma testemunha ... 11.343/2006, 9a ed. revista e atualizada, São Paulo: ... Saraiva, 2009, p. 185) ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 10. O cônjuge somente necessitará do ... o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. (Incluído pela Lei n. 11.232, de ... @@@@SEÇÃO III. Da caução ... Art. 826. A caução pode ser real ou fidejussória ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE CONTRÁRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. Não procede a alegada nulidade quanto à reconsideração da decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte Superior, que aplicou o óbice da Súmula 182/STJ ao
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... da ANEEL, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e dá outras ... de 2018; CCCLX - Resolução Normativa nº 826, de 13 de agosto de 2018; e CCCLXI - Resolução ... étrica (Manual de P&D) por uma versão atualizada à época (versão 2012). Posteriormente, em ...
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Parte especial
... gaio_novoCPC.indb 270 24/03/2016 10:14:50 ... lei nº 13.105, de 16 de março de ... Art. 826 ... Antes de adjudicados ou alienados os bens, o ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Acórdão Nº 0002050-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... Art. 826. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo , remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Art ...
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Capítulo I
... Ingo Wolfgang Sarlet 10 assevera: ... “Os direitos fundamentais são ... A boa doutrina 43 e atualizada do direito constitucional não discrepa desse ... contra o referido filme com base no § 826 do Código Civil (BGB). Contra essa decisão foi ...
- Acórdão Nº 5021649-24.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000903-50.2016.5.07.0003), 2019-06-26
... /13, restando atribuída à causa o valor de R$10.000,00 reais ... Regularmente notificadas, ... ência jurisprudencial, e desprovido." (E-RR-826-49.2013.5.15.0124, Rel. Min. Alexandre de Souza ... 10/01/2012 e paga em 10/01/2017, seria atualizada em apenas R$ 21.039,04 (reais) , aplicando-se ...