lei 10 826 atualizada
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Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
... 816 STJ, HC 5.762, 5ª Turma, DJU, 27/10/1997, p. 54.824; RT, ... 434:406, 432:378, ... de antecedentes do acusado, folha atualizada. Só então, à vista de inexistência de outros ... 826 A jurisprudência declara que a cassação não ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n ...
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Parte 2
... Nasce a empresa plurissocietária. 10 ... 8. Basta observar a vitalidade de empresas ... Desde 1984 vem sendo atualizada anualmente sob a nomenclatura Revised Model ... BGH em 2007 esse fenômeno foi reconduzido ao 826 BGB ... Assim, o acertamento da ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... 10.14210/nej.v19n3.p839-876 ... Resumo: O ... 31, n. 4, pp. 826-874, 1997; 15 PORTES, A.; HOU, M. The New ... 2. ed. revista e atualizada. Brasília: ACNUR; IMDH; CDHM, 2007 ... 50 ... -
Fundamentos práticos das ações
... 85.683-SP, DJ 16/9/1996; REsp 36.749-SP, DJ 18/10/1999, e REsp 226.330-GO, DJ 12/5/2003. REsp ... O art. 826" permite ao executado, a todo tempo, remir a execu\xC3" ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... O réu foi proibido, com base no § 826" do BGB, 6 de se manifestar a respeito do filme. L\xC3" ... 10 É sua a tarefa “civilizatória”, reconhecida ... ção de Helsinque, já várias vezes atualizada", e ainda em vigor. Quanto a este assunto, o princ\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Artigo 10 ... 1. Esta Convenção obrigará unicamente ... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ...
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Novo CPC
... 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de ... Art. 826. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , o arbitramento de honorários de advogado em 10% (dez por cento) será de bom grado, tornando-se ... 826, a ordem preferencial da penhora de que fala o ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003191-03.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... A r. sentença, proferida em 13.10.2021, julgou improcedente o pedido e condenou a ... parte autora (ID’s 264942808/811/812/824-826 e ID 264943307) não tem o condão de afastar a ... 22ª ed. revista e atualizada, Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 819).Para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, DOU 10.7.01, que trata do ... Art. 826 É facultado a cada uma das partes apresentar ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... ção Trabalhista.indd 422 28/05/2021 12:10:59 ... De outra parte, a extinção é ... Por seu turno, o art. 826 do CPC regula o pagamento como forma de remição ... DE ÊXITO NA RESCISÃO DO JULGADO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res. 220/2017 ...
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Acórdão, Processo nº 5010599-19.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
... CRI de So Paulo/SP em hasta pblica, no dia 27/10/2021, assinado no mesmo dia, tornando-se a ... nos autos no foi realizado na forma do artigo 826 do Cdigo de Processo Civil, mas, com base o ... , pagando ou consignando a importncia atualizada da dvida, acrescida de juros, custas e honorrios ...
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Acórdão, Processo nº 5010572-36.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
... CRI de So Paulo/SP em hasta pblica, no dia 27/10/2021, assinado no mesmo dia, tornando-se a ... nos autos no foi realizado na forma do artigo 826 do Cdigo de Processo Civil, mas, com base o ... , pagando ou consignando a importncia atualizada da dvida, acrescida de juros, custas e honorrios ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... n. 409, 25.9.48, DOU 1 º .10.48) ... 8 TST: OJ SDI-1 ns. 283, 284, 285, ... Art. 826 É facultado a cada uma das partes apresentar ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Alienação em leilão judicial
... privado por necessidade ou utilidade pública 10 ... @332. Espécies de hasta pública e ... se situasse bem abaixo da avaliação atualizada do bem licitado 87 ... A Lei nº 11.382/2006, ... 826) 115 , pode ... ele, mesmo depois da praça, ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... ção da penhora; 9.5 Segunda penhora – 10. Da penhora de dinheiro e outras variadas ... 826). 5 4. DA CITAÇÃO E DO ARRESTO ... Recebida a ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Princípios do processo de execução
... ém se solidifica na regra contida no artigo 826, do Novo Código de Processo Civil, a qual ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ... @27.10 Princípio da cumulatividade de várias ...
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Modelos
... Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida ... ,00 (dezessete mil e duzentos reais), atualizada monetariamente a partir de 04/08/2015, e juros de ... 826), vem à presença de Vossa Excelência ...
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Novo CPC
... 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de ... Art. 826. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 331 Luis Alberto WARAT. Visão Atualizada do Conflito ... In Livro Texto Juizados da ... 10.064, de 27 de março de 1968, sendo reorganizado ... 826/1997, com total autonomia e independência ...
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Da Execução por Quantia Certa
... 867 a 869 do CPC atual ... Art. 826 ... Código de Processo Civil ... Art ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ... § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente ...
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O argumento das capacidades institucionais na atividade de controle: um conceito, algumas críticas e um olhar empírico na sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Este trabalho investiga a utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, do argumento das “capacidades institucionais”, conforme apresentado no artigo Interpretation and institutions, de Adrian Vermeule e Cass Sunstein. Seu objetivo é averiguar a contribuição do argumento das “capacidades institucionais” no aprimoramento da teoria de deferência no Brasil. Para tanto, após a apresentação da estrutura...
... 8. ed. Atualizada por Gustavo Binenbojm. Rio de Janeiro: Forense, ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 ... Fonte: Elaboração dos ... -
Processo Nº 826/005/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Octubre de 1997
Locacao De Equipamentos
... Licita¦`o - Dispensada (artigo 24, Viii Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei 8.883/94). Valor - R$ 145.126,40. Justificativas Apresentadas Em ... /005/96 $$ Ata Da 36 Sess`o Ordinaria Da Segunda Camara, Realizada Em 07.10.97 - Out97 - $$ A Egr}gia Camara, A Vista Das Justificativas E ... -
Acórdão Nº 6591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 18/10/2022 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... da ... Corregedoria-Geral da União, atualizada pela CoordenaçãoGeral de Uniformização de ... 7ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 823-826; grifos ... 36. No mesmo sentido se posiciona ...