lei 1055 2000
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Artigos 293 a 351
... 3.597, de 12 de setembro de 2000 (ver Decreto n. 6.481 de 1.6.2008) ... Também a esse respeito, por seu ... 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 1021-1055 ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. CREDORES PARTICULARES DO DEVEDOR TITULAR DE EIRELI. TRANSFORMAÇÃO LEGAL EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÃRIA DO SÓCIO DEVEDOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À UNIPESSOALIDADE DA ENTIDADE EMPRESARIAL E À SUBSIDIARIEDADE DA CONSTRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105-74.2010.5.15.0004) 07-03-2018
... assistência e suporte à saúde - gass' (Lei Complementar n.º 871/2000 - artigo 3º) e 'geral' (Lei Complementar n.º 901/2001 - artigo 17), o ...
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Verbas trabalhistas
... (TST - SBDI1, E-RR 621900-38.2000.5.09.5555, DeJT de 22.4.2012, p. 301) ... Em outro sentido: ... Conquanto ... 159.912/95.6 - DJU de 14.11.1997, p. 59.068 ... TST, RR 1055 ...
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Divulgação de segredo (Art. 153)
... 2000. 2557 Nesse sentido: JTJSP, 52:94; RT, 515:354. 2558 Em seus Comentários ... 545 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 1055 ...
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Processo Nº 1055/001/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Febrero de 2000
Atos De Admissao De Pessoal
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PONTOCONTROVERTIDO ACERCA DO QUAL O JULGADOR TINHA DE SE PRONUNCIAR.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. QUESTÃO IDÊNTICA À JÁ EXAMINADA PELADECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃOEQUIVOCADA DA INTERPRETAÇÃO FIXADA, ANTERIORMENTE AO JULGAMENTORESCINDENDO, EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Ação rescisória em que os servidores...
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Políticas públicas para a juventude nos planos plurianuais de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015
... Venâncio 2000 – Brasília, DF. CEP: 70000-000 ... Artigo recebido em: 08.02.2016 ...
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Os Direitos de Solidariedade
... Curso de Direito do Trabalho ... 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 505 ... VIANNA, José de Segadas. Direito coletivo do trabalho ... 132 da OIT. In: Revista LTr , São Paulo: 65-09/1055 ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milão: Giuffrè. 2000. Versão eletrônica anual. p. 1.083 ... 13 “Un notevole ostacolo ... Milão: Giuffrè. 2001. Versão eletrônica anual. pp. 1055 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 189-80.2019.5.09.0892)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A preliminar em exame vem pautada na alegação de omissão do e. TRT na apreciação das provas dos autos, em especial, da ficha...
... 1055, as quais ... ocorreram inclusive após 14-03-2018, como, por ... "O autor foi admitido pelo réu em 10/07/2000, mediante aprovação em concurso público, para ... o cargo de ... -
O controle de constitucionalidade
... 2.084-SP. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJ de 23/6/2000 ... Sem título-5 21/7/2010, 10:12 ... 212 A CONSTITUIÇÃO ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... (Incluído pela Lei n. 9.958, de 12.01.2000). BRASIL. Presidência da República. Decreto-lei n. 5.452, de 1º de ... 42, n. 5, 2019, p. 1053-1055 ... para uma ação inibitória. (495) Há ainda a crítica à ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ássico não suportará uma imputação ‘ ex-iniuria tertii’ ” 1055 ... Frente a tal questionamento, Kuhlen adverte que as contribuições ... 9.605/98) ... Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, pp. 155-156 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Juridicização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 275-80.2012.5.15.0067)
... de cargos e salários promovida pela Lei Complementar Estadual nº 1055/2008, que culminou na supressão das Gratificações Extra e de ... ) E DA GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE À SAÚDE (LC Nº 871/2000) - PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. A indicação de desatenção ...
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Recurso parcial, formação gradual da coisa julgada e capítulos de sentença
... normal e programado (assim entendida a satisfação do mérito), 1055 se se cumprirem rigorosamente certos requisitos, 1056 chamados de ... Comentários ao Código de Processo Civil ... Rio de Janeiro: orense, 2000, v. V. p. 272) ... Em "sentença formalmente una, podem coexistir ...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000595-24.2010.5.06.0012 (00913-2000-008-06-00-2)), 15-03-2017
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... b B k (2000 13) ó ... I , bv , ã ... -
Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... APOSENTADORIA ... R$ 293.567,58 05/10/2001 ... 1055 2001OB01579-12001 ... FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA ALMEIDA R$ 304,00 ... REALSERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. R$ 4.440,00 20/12/2000 ... 1219 2000OB00682-62000 ... RAMES – COMÉRCIO REP. ASSIST. TÉCNICA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1057-02.2011.5.15.0042)
... ência e Suporte à Saúde (GASS) pela Lei Complementar Estadual n° 1055/08 ... À vista da ausência ... instituído o direito por meio das Leis Estaduais n° 788/94 e 871/2000, como mencionado na petição inicial (fls. 08). Recurso ordinário n ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... O poder simbólico ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2000, p. 8. 675 PERISSINOTTO. Renato Monseff. “Poder: imposição ou ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Asser Press, 2000, pp. 1-186; e cf. J. Vervliet, “Peaceful Settlement of International ... Porrúa/ Universidad Iberoamericana, 2007, pp. 1-1055 ... 28 Cf. A.A. Cançado Trindade, “The Expansion of ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1055-68.2015.5.09.0071) 11-04-2018
... (1985), Pontal do Clevelândia (1988), Dois Vizinhos (1994), Mangueirinha (1995), Quedas do Iguaçu (1995), Laranjeiras do Sul (1999), Cascavel (2000), Laranjeiras do Sul (2003) e, finalmente, em 01/12/2007, para Cascavel, local em que encerrou a prestação de serviços e no qual o Autor ainda ...