lei 1066 2003
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 152900-74.2009.5.04.0661)
... 1066). Decisão que se coaduna com a redação antiga e a atual da Súmula ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Tratando-se de ação que envolva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1827-97.2011.5.12.0035)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES DEFERIDAS EM AÇÃO ANTERIOR. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS PLEITEADOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO. I.
... na ação nº 282-2003-035-12-00-4, promovida pelo sindicato profissional em face da ré ... 1066) ... Como se observa, o Tribunal Regional asseverou que " ... -
Recurso de revista
... Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DJ 12.9.2003). “O recurso de revista, apelo de natureza extraordinária, tem seu ... 13.015/2014 — primeiras impressões. Revista LTr 78-09/1066). (143) “A parte tem o ônus processual de expor o porquê de o ...
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Processo Nº 1066/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Febrero de 2006
Tc001066/026/03 $$ $$ Camara Municipal: ... Alvares Florence $$ Exercicio: ... 2003 $$ Presidente Da Camara: ... Jos¢ Silvestrini $$ Acompanha(m): ... Tc001066/126/03 E Tc001066/326/03 $$ Auditada Por: ... Ur-11 - Dsf-i $$ Auditoria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 687-60.2012.5.15.0083)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à...
... vigor do Código Civil de 2002, em 11/1/2003. Assim, não evidenciada a hipótese excepcional ... prevista no ... constituído nos autos (fls. 1.062 e 1066-1.067), e é regular o preparo ... A decisão regional foi ... -
Registro de imóveis
... 2, 1520, 1523, 1552, 2003, 2011, 2022, 2808, 2932]” ... No dizer de OTERO, “ no existen ... Segundo BRANDELLI: ... Com a conquista da Normandia, em 1066, a Inglaterra foi tomada por Guilherme, o Conquistador e seus seguidores, ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... n. 1.276, de 17.6.2003, rel. Min. Fernando Neves.) ... Aspecto prático relevante: ... Tício ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 1066 ...
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Decisões Monocráticas nº 702848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... 39, § 3º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): Art ... Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos ... ósito da iniciativa do processo legislativo (RTJ 133/1044 RTJ 176/1066-1067), como o revela fragmento do julgado a seguir reproduzido: ( ... ) - A ...
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Crimes Contra a Honra
... simultaneamente como sujeito ativo e passivo da própria ação 1066 , não é punível a autoinjúria, salvo se, ao ultrapassar a órbita da ... São Paulo: Saraiva, 2003, v. 2, p. 237), GRECO, Rogério ( Curso de direito penal - Parte especial ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Tratado de direito privado ... Campinas: Bookseller, 2003. t. XXII. p. 283. 1035. Silva, Rodrigo da Guia. Notas sobre o ... 1066 1062. Código Civil Português. Art. 756. Disponível em ...
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ACÓRDÃO Nº 1066/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em RECURSO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Não cabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão da matéria decidida para modificar o julgado em sua essência ou substância.
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 18 da Lei n. 10.684/2003 — 584 ... CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL OU PELAS AUTARQUIAS ...
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História do sindicalismo
... que consumiram em torno de 8 (oito) meses, no período de agosto de 2003 a março de 2004, dentro de espaço que foi denominado Fórum Nacional do ... 17. ed. São Paulo: LTr, 1997. v. 2, p. 1065-1066) ... Sobre as consequências da globalização econômica sobre o ...
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Decisões Monocráticas nº 534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 125.5, e p. 2.342/2.347, itens ns. 1.15 e 1.17, 2ª ed., 2003, Atlas, v ... g.), cuja orientação, no tema, adverte, tratando-se de ... 125, § 2º) ... Precedente da Corte ( ). (RTJ 134/1066, Rel ... CELSO DE MELLO, Pleno) Controle abstrato de constitucionalidade: ...
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Decisão da Presidência nº 534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 125.5, e p. 2.342/2.347, itens ns. 1.15 e 1.17, 2ª ed., 2003, Atlas, v ... g.), cuja orientação, no tema, adverte, tratando-se de ... 125, § 2º) ... Precedente da Corte ( ). (RTJ 134/1066, Rel ... CELSO DE MELLO, Pleno) Controle abstrato de constitucionalidade: ...
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Acórdão, Processo nº 5013268-62.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... que o mencionado Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, traz expressamente em seu artigo 34, disposição a respeito do direito ... Federal, nos autos do RE 1.171.152/SC (Tema de Repercussão Geral nº 1066), no bojo de ação civil pública (número único ...
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Acordão da Segunda Seção, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ALTERAÇÃO FRAUDULENTA DECONTRATO SOCIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE COTEJOANALÍTICO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. "Embora se mitigue o rigor da exigência da similitude fáticaquando a divergência recai sobre regra de direito processual, éimprescindível que o
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003; Lei Federal n. 14.133, de 1 de abril de ... 2021; Lei Federal n. 9.394, ...
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História do Sindicalismo
... que consumiram em torno de 8 (oito) meses, no período de agosto de 2003 a março de 2004, dentro de espaço que foi denominado Fórum Nacional do ... 17. ed. São Paulo: LTr, 1997. v. 2, p. 1065-1066) ... Sobre as consequências da globalização económica sobre o ...
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Decisões Monocráticas nº 286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 125.5, e p. 2.342/2.347, itens ns. 1.15 e 1.17, 2ª ed., 2003, Atlas, v ... g.), cuja orientação, no tema, adverte, tratando-se de ... 125, § 2º) ... Precedente da Corte ( ... ). (RTJ 134/1066, Rel ... CELSO DE MELLO, Pleno) Controle abstrato de constitucionalidade: ...
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Decisão da Presidência nº 25283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
... 125.5, e p. 2.342/2.347, itens n ... s 1.15 e 1.17, 2ª ed., 2003, Atlas, v ... g.), cuja orientação, no tema, tratando-se de controle ... 125, § 2º) ... Precedente da Corte ( ... ). (RTJ 134/1066, Rel ... CELSO DE MELLO, Pleno) Controle abstrato de constitucionalidade: ...
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PORTARIA No 1.066/DPMM, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
... 4o, do anexo I, do Decreto no4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:Art. 1oTransferir para a Reserva Remunerada (RM1) com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 575-56.2014.5.09.0029)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com
... ". Ressaltou que a testemunha " ... Samir (fls. 1066 e 1214), ouvido a convite do Reclamante, declarou que o Autor não ... (ex-Súmula nº 159 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... II - Vago o cargo em definitivo, o empregado ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... 2003, p. 200; LEONARDO, 2013b, p. 26; NARDI, 2015, p. 212-213; FERNANDES, 2014, ... 1066 Contudo cabe suscitar que o terceiro está ... 1062 Esta hipótese ...
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Previdência Social
... 4º da Lei n. 10.666/2003 ... O posicionamento da Previdência Social aponta como fundamento a nova ... Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP - DAS/MEI (DARF) 1066 MEI - Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - CPF - DAS/MEI (DARF) ...