lei 1066 2003
-
Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista
... 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor 1066 não é privativa das relações de consumo, aplicando-se a todas as ... 4-5, p 213-260, 2003-2004) ... GRECO, Leonardo. A prova no processo civil: do Código de ...
-
O preço para se viver em um mundo civilizado
... Oxford: Oxford University Press, 2003, p. 604 et seq. , p. 606. “Bem público: bem com benefícios e/ou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 9700-50.2008.5.04.0012) 14-11-2018
... ção quanto aos demais pedidos condenatórios, pois anteriores a 2003 (cincos anos contados da ação ajuizada em 2008); ainda na terceira ... 1066/1067) ... Ao exame ... Inicialmente, em razão da ...
-
Discursos ambientais e direito da água: um estudo da regulamentação da bacia hidrográfica de Murray-Darling
A bacia hidrográfica de Murray-Darling, localizada no sudeste da Austrália, compreende 14% do território Australiano. O presente artigo examina os discursos ambientais que informaram a regulamentação ambiental da Bacia nos últimos 120 anos. Contrariando práticas indígenas locais, os discursos ambientais predominantes nos últimos 120 anos destacam a desconexão entre os seres humanos e seu meio...
... , ‘Indigenous water rights within the Murray-Darling Basin’ (2003) 5(29) Indigenous Law Bulletin 17, 18 ... 67 68 Australian Government ... steadily developed since the invasion of William the Conqueror in 1066, was subjected to the gaze of philosophers and jurists, such as Locke, and ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... 160 Segundo Carvalhosa (2003), excetua-se desse rol as sociedades subsidiárias integrais, as ...
-
Capítulo X
... 10.792/2003, rezava que o juiz, quando do interrogatório do réu, deveria adverti-lo ...
-
Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
... The Yale Law Journal, vol. 113, 2004, p. 1029-1091. p. 1066"- 1074 ... ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituiç\xC3" ... 7[section] ed. Coimbra: Almedina, 2003 ... CARVALHO, Nathalia B. de. Da distopia à realidade: o avanço do ...
-
Vale a pena investir em imóveis? Uma análise da valorização do metro quadrado no setor imobiliário do Espírito Santo
De 2006 a 2013, o mercado imobiliário brasileiro apresentou um crescimento vertiginoso. Entretanto, os investimentos em imóveis têm suscitado questionamentos polêmicos quanto à rentabilidade do negócio, ainda mais quando comparado ao risco assumido, muitas vezes não considerado por investidores. Neste contexto, este trabalho teve como proposta analisar a valorização do metro quadrado em imóveis...
... O nível de emprego entre 2003 e 2012 cresceu 53,6% (IBGE, 2014), os 10% mais pobres do país tiveram um ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 354-47.2011.5.09.0007) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. 4. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo...
... Carlos Gelenski e Juan Medina, desde a admissão, ocorrida em 13.10.2003, já que os paradigmas recebiam salário superior ao seu ... ... O preposto afirmou que (fl. 1066): ... "18) - quando o reclamante passou a trabalhar com o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 249400-39.2009.5.15.0099)
... 1065 e 1066), regularidade de representação processual (fls. 72, 1066 e 1081) e ... do prazo prescricional, na vigência do novo Código Civil (11/1/2003) e após a vigência da Emenda Constitucional nº 45, razão pela qual ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 286-61.2015.5.09.0006)
... 313): ... "EVOLUÇÃO DE RS: ... - 21/01/2003 / RS - 09 / ADMISSAO ... - 01/08/2003 / RS - 11 / PROG. ESP. II ... Quanto ao tópico em análise, assim restou decidido (fls. 1066/1070): ... "As diferenças salariais restam limitadas ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 389-68.2017.5.14.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE
... A ECT relatou que, em ... 25.3.2003 ... , mediante o Projeto de Lei nº 82, de autoria do Senador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1066-39.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. QUITAÇÃO NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. Diante da ofensa ao art. 477 da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. QUITAÇÃO NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. A não homologação da rescisão contratual no...
... Conforme previsão do art. 897, § 7.º, da CLT e da Resolução Administrativa do TST n.º 928/2003, em seu art. 3.º, § 2.º, e dos arts. 236, caput, § 2.º, e 237, caput, do RITST, proceder-se-á, de imediato, à análise do Recurso de Revista ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 1065 HELOISA GONCALVES JARDIM 24620706 616 5.435 5.435 16.844 ... 1066 EDYNAMARA DE LIMA SILVA LOMBISANI 26182199 616 5.435 5.435 16.296 ... 1067 ... 2003 AMANDA CAROLINA CALDAS BORGES 43813728 471 1.622 2.909 12.506 ... 2004 ...
-
Disposições finais e transitórias
... 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), para criar uma “superpreferência”, aos maiores de oitenta anos ...
-
Acórdão Nº 0000555-06.2011.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
PROMOÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não fixada na decisão exequenda a base de cálculo da parcela deferida, a definição deve ocorrer na fase de liquidação, observando-se os parâmetros adotados durante o contrato de trabalho e eventuais majorações reconhecidas por decisão judicial, ainda que em processo diverso, situação observada nos autos.
... Alega fazer jus a três promoções (relativas aos anos de 2001, 2003 e 2005), deferidas no título executivo e ignoradas na conta homologada ... 1066 dos autos." ... Assim sendo, a decisão agravada que considera corretos os ... -
A jurisdição constitucional no Século XXI entre processo e substância: um olhar sobre a experiência americana
O presente artigo procura analisar as mudanças estruturais ocorridas na jurisdição constitucional, apresentando os argumentos a respeito de sua justificação e como o controle de constitucionalidade passou a refletir na organização de toda a comunidade política. Assim, são discutidos os seguintes temas: i) a justificação do controle de constitucionalidade sob a perspectiva procedimentalista; ii)...
... do direito ... São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 4). 4 A política era compreendida como a continuação da ética e, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 0014989-76.2011.4.04.0000), 14-02-2018
... Min. Gilmar Mendes, DJU 03/10/2003), não são devidos no período compreendido entre a data de expedição e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 0012885-14.2011.4.04.0000), 14-02-2018
... Min. Gilmar Mendes, DJU 03/10/2003), não são devidos no período compreendido entre a data de expedição e ...
-
A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... com a entrada em vigor do atual Código Civil, em 10 de janeiro de 2003. Contrariando toda a lógica da legislação anterior – que, repita-se, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 725900-63.2009.5.12.0035)
... (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-RR 1577/2003-019-03-00.8, DJ 22.11.2005) ... O termo inicial do prazo ... 1066): ... No entanto, no caso dos autos, o Regulamento do Plano de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001104-21.2015.5.06.0192), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento, pelo empreiteiro, dos direitos trabalhistas dos empregados contratados, por ausência de previsão legal. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso Ordinário a que se nega...
... Embargos de declaração opostos pelo autor, às fls. 1064/1066, acolhidos por meio da decisão de fls. 1078/1080 ... Em suas razões ... (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003", DJ 21.11.2003) ... II. O acordo individual para compensação de horas \xC3" ... -
Aspectos Negativos
... fator previdenciário para servidor público", in Folha Online de 5.2.2003) ... Não escapa de ninguém que a despeito das perdas havidas pelos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0192800-18.2009.5.06.0141 (01928-2009-141-06-00-9)), 15-01-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE MULTA E JUROS NAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS - Momento de incidência de juros e multa - aplicabilidade da Súmula n.º 14 deste E. Regional.
... Contraminutas apresentadas à s fls. 1066/1070 e 1073/1077, respectivamente, pelo reclamante e pela reclamada. A ... HORAS EXTRAS (nova reda ç ã o) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado, sujeito a controle de hor á rio, ...