lei 11 652 07 abril 2008

• Revista Scientia Iuris

Este artigo concentra-se na análise dos Direitos e Garantias Fundamentais que regulam a vida social, política e jurídica dos cidadãos brasileiros, acrescidos dos princípios constitucionais, que garantem à pluralidade, inclusive aos trabalhadores, especialmente a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, num primeiro momento, este estudo propõe-se a ponderar as revistas que os empregadores ou...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Execução no Processo do Trabalho 9ª edição

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO E CONTROLE DE HORÁRIOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não são regidos pelas regras previstas no capítulo II da CLT (da jornada de trabalho), que, em seu art. 58, prevê a duração...

• Direito das sucessões: exemplos práticos, doutrina e jurisprudência

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO, AUTUADOS COMO PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. O julgamento de embargos de declaração independe de pauta (RISTF, arts. 83, § 1º) e, na seara processual-penal, não admite sustentação oral (RISTF, art. 131, § 2º), devendo se realizar preferencialmente em ambiente eletrônico (RISTF, art. 2

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

• Execução no Processo do Trabalho 9ª edição

• Revista crítica de humanidades

• Direitos fundamentais

• Execução no processo do trabalho: de acordo com o novo CPC e a reforma trabalhista

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...

RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. APLICAÇÃO DO PCS 2008. Conforme colhe-se do acórdão recorrido, a reclamante aderiu tacitamente ao PCS de 2008. Assim, a decisão recorrida está em plena consonância com a Súmula 51, II, do TST. Recurso de revista não conhecido. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. Esta Corte já firmou entendimento de que as progressões por antiguidade advindas...

• A humanização do direito internacional - 2ª edição

• A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO - CONFIGURAÇÃO. Tendo sido comprovado nos autos pelo laudo pericial que a autora, no período de...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)