lei 11689 junho 2008
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Acórdão Nº 0015525-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... 11.689, de 9 de junho de 2008, a pronúncia, por se tratar de decisão ...
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024
... de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das ...
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Barra do mendes - Editais
... em respondência LEI Nº 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008 Art. 436 - O Serviço do Júri é ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0082376-2 de T6 - SEXTA TURMA
... redação dada pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008." (fl ... Irresignada, a parte agravante ...
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Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento provisório dos ... Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art. 436 - o ...
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Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento definitivo dos ... Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art. 436 - o ...
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Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento definitivo dos ... Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art. 436 - o ...
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Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento definitivo dos ... Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art. 436 - o ...
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Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento definitivo dos ... Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art. 436 - o ...
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Vitória da conquista - Editais
... 426 da Lei nº 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou o artigo 439, parágrafo ...
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Barra do mendes - Editais
... LEI Nº 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008 ... Art. 436 - O Serviço do Júri é ...
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Muritiba - Editais
... DE DIREITO LEI Nº 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008 Art. 436 - O Serviço do Júri é ...
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Acórdão nº 2010/0082898-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1.A Lei 11.689⁄2008 compreende normas de cunho eminentemente ... do CPP (incluído pela Lei 11.689, de 9 de junho de 2008), o qual dispõe que o acusado solto que ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2023
... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, ... na Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, é assegurado o direito de inscrição ...
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Acórdão nº 2008/0038768-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Entretanto, com o advento da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 - que modificou o capítulo sobre o procedimento do júri - as ...
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Piritiba - Editais
... determinada pela Lei n.º 11.689, de 09 de junho de 2008, foi formada a lista dos jurados abaixo ...
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Acórdão nº 0030900-04.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 20-11-2023
... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Acórdão nº 0800340-84.2020.8.14.0052 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Livramento de nossa senhora - Editais
... 425 e 426 da Lei nº 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou os dispositivos do ...
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Livramento de nossa senhora - Editais
... 425 e 426 da Lei nº 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou os dispositivos do ...
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Livramento de nossa senhora - Editais
... 425 e 426 da Lei nº 11.689 de 09 de junho de 2008, que alterou os dispositivos do ...
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Decisão da Presidência nº 116545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2013
... Em 02 de outubro de 2008, o representante do Ministério Público requereu ... 420 do CPP, dada pela Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, como a mantença da prisão preventiva ...
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Decisões Monocráticas nº 116545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2013
... Em 02 de outubro de 2008, o representante do Ministério Público requereu ... 420 do CPP, dada pela Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, como a mantença da prisão preventiva ...
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EDITAL N° 5, DE 18 de fevereiro de 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, ... trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, ...