lei 12 765 2007
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Procedimento da Execução Trabalhista
... as ponderações de Wolney Cordeiro de Macedo 12 : ... No caso da execução da sentença, o ... – Número único Proc.: RR – 765/2003-008-13-41. Rel a ... Min a ... Maria Cristina ... (TST – Processo: RR – 2/2007-038-03-00.0 – Data de Julgamento: 14.5.2008 – ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... E por que não deveriam ser normas? 12 ... Para Robert Alexy : ... O ponto decisivo de ... Nesse sentido é o art. 765, da CLT, in verbis : ... Art. 765 - Os Juízos e ... (TRT 3ª R. - 1ª T. - Ap. n. 507/2007.089.03.00-7 - rel. Des. Manuel Cândido Rodrigues ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... (NR) (Acrescentado pela Lei n. 11.765, de 5.8.08, DOU 6.8.08) ... § 2º Dentre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Data e Hora: ... 30/01/2018 12:25 ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº ... çari, na Bahia, carteira de diesel, isso em 2007. Interrogado:- Não me lembro de ter falado dessa ... 765. Reconheço a atenuante da confissão, nos termos ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 10, de 19-12-2005, declarou, no art. 1.º, caput , ser ... 34, de 24-4-2007, assentou: “Art. 1.º Aos magistrados da União ... 765), ouvir o autor e de adotar outras providências ...
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Das Provas
... 765), acompanhando e fiscalizando, pari passu , a ... CEZAR PELUSO, DJe de 18.12.2009). 3. Agravo regimental a que se nega ... (TRT 9ª R. — ACO 03016-2007"-673-09-00-9 — Rel. Edmilson Antonio de Lima \xE2\x80" ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 765" da CLT, o dever funcional do juiz de velar pela r\xC3" ... 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 431 ... São Paulo: RT, 2007. p. 395. (38) Reforma de sentença ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... não prejudicialidade do devedor).” (TRT – 12" a R. – 1 a T. – Ac. n. 1372/2002 – rel. G\xC3" ... 2 o do CPC e 765, da CLT). Para outros, a alteração simplesmente ... 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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Medida Provisória 765/2016 é imoral, como a mulher de César
Felipe Novaes: MP 765/2016 é imoral, como a mulher de César
... Nos termos do Parecer PGFN/CAT/Nº 1.510/2011, a Lei nº 11.457/2007, ao passar a competência para planejamento, execução, acompanhamento, ... 12. Ademais, o art. 27 da Lei nº 8.2121991, determina que constituem outras ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Em Portugal está em vigor a Lei n. 67/2007, de 31 de dezembro ... Comentando a referida ... TCAN, de 12.10.2012. Proc. 000064.10.9BELSB.dgsi.Net) ... I) ... CLT, art. 765 – Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Coletivo 3a ed.indd 80 31/08/2020 12":25:59 ... 31/08/2020 12:25:59 ... nas rela\xC3" ... 71, n. 11, p. 1.317, nov. 2007 ... (257) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O dano ... 765 da CLT, plenamente cabível no processo laboral ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... a um engano no tocante ao real adversário) 765 e a angelização (a atribuição de méritos ... ato administrativo 857 ), ora pela Lei Federal 12.651/12 (refletindo uma acessoriedade à norma ou ... dogmático? Madrid: Editorial Marcial Pons, 2007, pp. 301-302 ... A saber, aquelas ...
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Legislação Complementar
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... (NR) (Acrescentado pela Lei n. 11.765, de 5.8.08, DOU 6.8.08) ... § 2º Dentre os ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Grinover e Cândido Rangel Dinamarco 12 : ... “A eliminação dos conflitos ... 625-D da CLT. Em agosto de 2007", foi a vez de os ministros Sepúlveda Pertence, C\xC3" ... Nesse sentido, é o art. 765, da CLT, in verbis : ... “Os Juízos e ...
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Decisão monocrática nº 1000130-38.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 09-02-2023
... Cita também o disposto nos art. 12 e 13 das referida Lei Complementar e também a strução Normativa 765/2007, que dispensa a retenção do Imposto de ...
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Da execução trabalhista
... Mauricio Godinho Delgado — DJMG 03.08.2007")’ Em se tratando de sentença que dependa de pr\xC3" ... 765 da CLT, muito embora o texto da reforma ... Juiz Luiz Otávio Linhares Renault — DJ 13.12.2008) ... No entanto, há renomados ...
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Dos contratos em espécie
... em 14-12-2010 ... A ausência de vênia gera a ... em 13-2-2007, v.u. ; b) sendo de consumo a empreitada, a ... En. 542 Arts. 765 ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... érsia autogerida pelas próprias partes" 12 ... É forma direta de resolução de conflito ... 8º e 765 da Consolidação das Leis do Trabalho, ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2007 ... SCHIAVI, Mauro. Manual de direito ...
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Parte I - Matemática básica
... 03/09/2021 15:49:43 ... 12 Renan Gomes De Pieri ... Exemplo: Considere o ... (Técnico – ANP – CESGRANRIO) Em 2007, certa empresa de calçados exportou 58 de sua ... é 26 × 25 × 24 × 23 × 22 × 21 = 165 765 600 códigos; 4: correto. Ele terá 24 × 23 = ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (765) ... Compreende-se facilmente o motivo da ... XVIII, p. 79-110, jul. 2007, p. 85-87. (765) AMORIM FILHO, Agnelo. Critério ... I Jornada de Direito Civil, ocorrida em dias 12 e 13 de setembro de 2002, aprovou o Enunciado n ...
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Ação civil pública
... porque, como melhor será analisado no item 12 deste Capítulo (Competência funcional), não se ... conhecido e provido (TST-RR-107500-26.2007.5.09.0513; Rel. Ministro Vieira de Mello Filho) ... 765 76 , que atribui ampla liberdade ao Juiz em ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 765 e 791, da CLT, considerando-se ainda a função ... Como destaca José Miguel Garcia Medina 12 , “não há que se falar em ponderação ... e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Art. 12. Compete aos Estados o imposto sobre operações ... MOREIRA ALVES, RTJ v. 86-3, p. 765 ... 269. Art. 155, §2º, XII, c, da CR/88 ... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 361 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ...
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Da Penhora
... o site do Conselho Nacional de Justiça 12 : Com o Bacen ... Jud, sistema de solicitação ... 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem de família — Impenhorabilidade legal ... providência encontra suporte nos artigos (765 e 878 da CLT e também nos arts. 297 e 830 ambos ...
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Artigos 813 a 836
... 4 ... O art. 334, § 12 do CPC vigente apresenta regramento sobre ... 19 - CLT, ART. 357, § 9º; ARTS. 765, 813, § 2º, 852-B, III, 852-C E NCPC, ARTS ... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) (Vigência) ... § 5º Intimada da sentença, ...