lei 16426
- DECRETO OMG DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO, na qualidade de Gráo-Mestre da Ordem do Mérito dos Guararapes, instituída pelo Decreto n° 4.891, de 20 de janeiro de 1978, e de acordo com o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 6.380, de 9 de abril de 1980, alterado pelo Decreto n° 30.661, de 1º de agosto de 2007, RESOLVE: A D M I T I R No Grau de GRANDE OFICIAL da Ord...
- Diário Oficial del 19-06-2020 - Poder Legislativo
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Acórdãos nº 1017260-54.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
ADMINISTRATIVO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. O cálculo do adicional por tempo de serviço pode ser feito com base na totalidade de vencimentos, isto é, considerando no padrão a incorporação de todas as outras vantagens pecuniárias, excluídas as eventuais, com base no artigo 209, da Lei Municipal nº 3.181/76 e do artigo 129 da...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação / Reexame Necessário nº 1017260-54.2016.8.26.0506 -Voto nº 16426 2 Apelação / Reexame Necessário nº 1017260-54.2016.8.26.0506 Apelante/Apelado: prefeitura municipal de ribeirao preto Recorrente: ... - Diário Oficial del 20-06-2020 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
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- Diário Oficial de 22-08-2023 - Poder Legislativo
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- RESOLUÇÃO Nº 14, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC/PE, órgão colegiado, propositivo, consultivo, técnico e deliberativo, instituído pela Lei 15.430, de 22 de dezembro de 2014, e regulamentado pelo Decreto nº 41.778, de 27 de maio de 2015, vinculado à Secretaria de Cultura, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 8...
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