lei 269 94 25 outubro
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 269 Já quanto ao seu viés positivo, a boa-fé ... Resolução Normativa nº 338, em 21 de outubro de 2013, verificou-se o retorno da previsão da ... Acesso em: junho de 2015, p. 25/26) ... WATANABE, Kazuo. Acesso a justiça e ... (Apelação nº 0076598-94.2011.8.05.0001. Relator Gesivaldo Nascimento ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... 25 O STJ já reconheceu a possibilidade da atuação ... 94 Quais são as consequências processuais deste ... São Paulo: Thomson Reuters, outubro/2018, v. 284, p. 333-369. 111. TOSTA, André ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 269 ...
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Legislação
... Art. 25. As mamadeiras, os bicos e as chupetas não ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 12.269", de 21.6.2010, DOU 22.6.2010) ... II — por at\xC3" ...
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Possessórias
... do citado Edifício foi iniciada em 31 de Outubro de 1984, tendo sido o alvará de construção ... Min. Waldemar Zveiter, in D.J.U. de 7/3/94, pg. 3.663) ... RTFR 120/158: “A penhora de ... o fim de excluir da constrição judicial os 25% (vinte e cinco por cento) que pesam sobre o ...
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Portaria, PORTARIA nº 037/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... disposto no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições ... 1. Data da realização: 27 de Outubro de 2022 ... 2 ... Extração Estadual: ... a) ... b) Número de bilhetes gerados:21101 ... 94. Extração Sorteio Municipal De Cristal: ... a) ... b) Número de bilhetes gerados:76534 ... 269. Extração Sorteio Municipal De Roca Sales: ...
- Portaria, PORTARIA nº 38/2021 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de C
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Do procedimento comum
... 113, n. 24), 1946 (art. 141, § 25), 1967 (art. 150, § 15), com a Emenda n. 1/69 ... 1º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto atual da OAB), que declara ser ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 269) ... Em termos gerais, o direito canônico ... A Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000, que dispôs sobre procedimentos ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 25); o homem negro não era chefe de sua família 20 ... 94) ... Esse movimento apresentou outro ponto ... Na França, em outubro de 1999, foi aprovado o Projeto de Lei n. 207 ... 149) ... precisas recommendadas no § 269 e seguintes da mesma Constituição, o que fará ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... São Paulo: Edições ... 70, 2010, pp. 269-270 ... 69 TOCQUEVILLE, Alexis de. A ... povo”, tal como o fez Jair Bolsonaro em outubro de 2018, enquanto ainda candidato à presidência ... 94 , ou ainda na fala agressiva e desrespeitosa do ... https://g1.globo.com/educacao/ noticia/2019/02/25 ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Daily News, 25 de abril de 1993, na N3 ... 7 A frase ... ência civil), com Raz, supra nota 6, em 269 (argumentando as características propostas “em ... , Tão Pouco Tempo, Guardião (11 de outubro de 2006, 20:10), ... POZEN 265 ... educacional. 94 Frustrado com o fracasso do Congresso em emendar ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... Vide OJs 94 e 132 SDI-2/TST ... OJ 94 SDI-2 TST - AÇÃO ... 40 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... Os reajustes salariais previstos em ... 267 e 269 desta Lei. (Redação dada pelo Lei n. 11.232, ... 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999 ... DOU 15.12.2006, republicado em ...
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Princípios tributários
... 25 de outubro de 1966 – Código Tributário ... Imposto de Renda com conotação extrafiscal: 269 ... 268. TRF da 4ª Região. Primeira Turma ... 94 ... 275. Acerca da relevância de tal ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980; XVI — 87.567, de 16 de ... Art. 3º A partir de 5 de outubro de 1988, o direito ao regime do FGTS é ... — v. L. n. 8.844, de 20.1.94, vide art. 23, da Lei n. 8.036/90, p. 203 ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... capaz de restaurar a lógica do razoável" 25 , elevando a dignidade humana a valor supremo da ... e os serviços cobertos pelas operadoras 94 ; contudo, tais limitações não podem impedir ... estabelecidas no próprio seio da Lei de Outubro, jamais poderão ser relegadas a conceitos de ... São Paulo: Atlas, 2010, p. 255/276, p. 269) ... Nesse sentido, afirmam Bahia e Abujamra, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção de trabalho pode ser oneroso ou gratuito 25 ... Há uma regulamentação específica de ... 463) (RDT n. 10 - outubro de 2002) ... @@@3.2.4. Empregados de Cartórios ... 21 da Lei n. 8.935/94: ... "O gerenciamento administrativo e financeiro ... RE 269.309-0, rel. Nelson Jobim, DJ n. 218, 13.11.2000, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Total Percentual ... Atendida 32 94,12% ... Natureza das Solicitações ... Pregões e compras 25" ... Ata de Registro de Preço (envolvendo 05 órg\xC3" ... outubro, foram recebidas 1.719 ... demandas, conforme ... : 1.735; Nutrição: 5.447; Enfermagem: 4.269; Serviço Social: 116; Life ... Coach: 134; ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... comercial agressiva 24 (ou, até, insidiosa 25 ) ... Os tradicionais esquemas de direito ... , o Decreto-lei 317/2009, de 30 de outubro (serviços de pagamento), veio alterar, mais uma ... , as meras práticas gerais de publicidade 94 ... Trata-se, também, de uma situação que ... de resolução? , ROA, 70, cit., 243 e 269 ... No domínio do Decreto-Lei 143/2001, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1186-88.2017.5.05.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRÁS. PRESCRIÇÃO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A SBDI-1 já se manifestou sobre a norma regulamentar 302-25-12/1984 da Petrobrás, objeto da presente demanda, no...
... PRESCRIÇÃO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA ... 269, IV, do CPC. Em ... caso de não ser ... abril/94, sendo que não há prova nos autos da alegação ... até o 5º dia útil do mês de outubro de 2017 para vindicar, em Juízo, o seu ... -
Decisão da Presidência nº 1083529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... a extinção processual, nos termos do artigo 269, IV, do CPC ... No mérito, o adicional de ... nº 2.120/92 e do Decreto Estadual nº 16.282/94, ambos do Estado do Amazonas. 3 ... Não se abre ... Publique-se ... Brasília, 19 de outubro de 2017 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-245 DIVULG 25 ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Salvador, 21 de outubro de 2022 ... MARINA PESQUEIRA CELESTINO ... ... COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0360215-94.2013.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador ... por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve ... Decisão interlocutória, às fls. 267/269, defere a produção de prova pericial requerida ...