lei 269 94 25 outubro
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... de 2009, segunda-feira, e terminou no dia 25 de fevereiro de 2009, quarta-feira, em razão dos ... Sobre esse tema temos inclusive a OJ n. 269 da SDI-1 do TST: ... “ OJ-SDI1-269 JUSTIÇA ... Juiz Mendes de Oliveira, DJ/SC 19.9.94, p. 85) ... “HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO ... 725/SEGJUD.GP, de 30 de outubro de 2012) ... Parágrafo único. Se houver ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... 3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 383 25/03/2019 12:12:02 ... 384 Francisco Meton ... 8.906/94 (Estatuto da OAB). Entretanto, a CLT confere esse ... , assim já consolidou o TST em julgado de outubro de 2009 ... Embora as partes constituam ... 269 e 304 da SDI-I do TST ... A Lei n. 10.288/01 ...
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Direito Civil
... A: correta, pois de acordo com o art. 25 do Código Civil; B: correta, pois o art. 30 do ... 269 do CC; D: correta, pois tal prerrogativa do ... No dia 10 de outubro de 2010, nasce Helena, filha de Antônio com ... 94 da Lei 6.015/73; V: incorreta, pois o que deve ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... do povo: “those who feel, can best judge.” 25 Hamilton , atento à natureza democrática de ... 94 A EC n. 6/1995 aportou uma limitação à ... lido na sessão do Senado de 28 de outubro de 1912, cf. BARACHO. Teoria Geral dos Atos ... vedem férias coletivas ao Judiciário local 269 ou que definam critérios de promoção e ...
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Código de trânsito brasileiro
... 333 deste Código ... Art. 25. Os órgãos e entidades executivos do Sistema ... Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à ... Das medidas administrativas ... Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na ... 10 de novembro de 1972, 6.124, de 25 de outubro de 1974, 6.308, de 15 de dezembro de 1975, 6.369, ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... Recurso Extraordinário 603.583, em 26 de outubro de 2011, que teve o Ministro Marco Aurélio como ... 94, no que a atuação profissional repercute no ... de marcação, foram escritos dois scripts 25 na linguagem computacional Python 3.0. 26 O ... 415, n. 6869, p. 269, 2002 ... FORTES, Pedro Rubim Borges. “How ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 94). Nos crimes falimentares o procedimento a ser ... : Pronúncia; Conselho de Jurados – 25 membros e depois Conselho de Sentença 7 ... outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à ... 457): ... Leciona Avena 269 que o julgamento não será adiado pelo não ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... Acesso em: 13 de outubro de 2019) ... 12 NOGUEIRA, Rafael Fecury. A ... 25 ... Antes da alteração legislativa de 2008, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 94 ... 35 PORTO, Hermínio Alberto Marques ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , foi conceituada por Pontes de Miranda 25 como “toda infração do dever de atenção que ... 94 é no sentido de que a teoria deve ser aplicada ... ça da União Europeia, C-611/14, de 26 de outubro de 2016, ressaltando que deve ser considerada uma ... práticas abusivas como impedir de responder 269 os clientes alocados fora dos “países ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... ção Aérea, firmada em Paris, a 13 de outubro de 1919, ou a Convenção sobre Aviação ... 200, de 25 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei n. 900, de 29 ... adequação das estruturas brasileiras (artigo 94). Tais normas incidem especialmente sobre o tema ... constam dos artigos 257, 260, 262, 269 e 277 do mesmo texto legal, sendo elas: ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... ciência prévia do conteúdo do contrato, 25 uma vez que o Código de Defesa do Consumidor ... 94 Assim, o estabelecimento virtual é apenas uma ... Porto Alegre, 3 de outubro de 2006. Disponível em: ... Acesso em: 17 jan ... 16, n o 61, p. 230-269 ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 269 Estações de Telecomunicações ... 316 Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 ... 316 ... 331 Portaria MC nº 282, de 25 de setembro de 2013 ... 333 ... ço Limitado Radioestrada Portaria nº 892/94 ... Normas Primárias e Secundárias do Setor ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... 13, n. 77, p. 93-106, set./out. 2015, p. 94 ... 232. ROSS, Alf. Tû-Tû. Harvard Law ... Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe-037 de 25/02/2015, publicado em 26/02/2015; e RE 607826 ... Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 269 , ... na visão contábil, receita quer dizer ... outubro ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Conforme destaca Nélson Nery Júnior 25 , como decorrência do princípio da paridade das ... 64/2009.089.03.00-6) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ... Embora se possa questionar: ... 269, IV, do CPC) e, portanto, deve ser invocada em ... 6.830/1980 94 , aplicáveis à execução trabalhista (art. 889 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 ... A Consolidação das Leis do Trabalho ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 19) (RDT n. 10 - Outubro de 2003) ... "Execução - Bens do ex-sócio - ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 269 ...
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Organização Sindical
... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 94 12/11/2018 11:41:33 ... 25. p. 14 ... Verbete 320. Embora possa ser ... 19.882, de 24 de outubro de 1945 ... RevistaȱLTr , 54-3, p. 269 e ss. ǻŗŝşǼȳ A greve dos servidores ...
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Livro II - Do processo de execução
... Talvez por isso, a Lei n. 8.953/94 tenha dado nova redação ao art. 601 daquele ... 5.172, de 25 de outubro de 1966, define quem é o susjeito ... 267 e 269, respectivamente) ... A propósito, ainda na ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... 93-94. Para a análise crítica do contemporâneo ... de Independência, a Lei de 20 de outubro" de 1823 mantém em vigor no Brasil toda a legisla\xC3"ção portuguesa anterior a 25 de abril de 1821, até que fosse especialmente ... Vol. II, pp. 247-269 e 580-600. Sobre o debate em torno da siderurgia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União.
... Art. 25. Poderá haver posse mediante procuração, ... Art. 94". O funcionário não poderá, permanecer em licen\xC3" ... Art. 269 ...
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Da Penhora
... Atualmente 25 estados já atualizam dessa forma e os dois ... Art. 94 – O deferimento do cadastramento de conta ... Nacional de Execução, realizada em outubro de 2010, in verbis : ... REUNIÃO DE EXECUÇÕES ... 2. ed. Salvador: JusPodvim, 2016. p. 269 ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... 14 do ctn. 25 discorda-se, portanto, da conclusão esposada ... 269 ... 63. importante ressaltar que o xxxiV ... às relações do ser criado com seu criador 94 ” porque “o dispositivo exterioriza a ... ção do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988, vol. 6, p. 178 ... 95. idem ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Como destaca Antonio Carlos de Araújo Cintra 25 , “as regras da experiência comum se integram ... 860/2008.023.12.00-7) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ... “PROVA ORAL X PROVA ... com propriedade Jorge Pinheiro Castelo 94 : “O estabelecimento da verdade absoluta como ... v. I. São Paulo: LTr, 1999. p. 269 ... YARSHELL, Flávio Luiz ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... ários no seio da entidade tomadora de serviço 25 , impondo a seguinte proporção: ... Art. 17 ... estágio (recurso de revista julgado em outubro de 2010 e tombado sob número unificado ... 269, IV, do CPC. Vencidos os Minis-tros Renato de ... Curitiba: Juruá, 2016, V.I, p. 94) ... 33. “O uso da analogia, no direito, ...
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O microssistema de autocomposição
... CNMP nº 118/2014, a Lei Complementar n.º 80/94, a Resolução do Conselho Federal da OAB n.º ... Des. Roberto Mac Cracken; Julg. 25/10/2018; DJESP 24/01/2019; Pág. 3485) ... 198 da Lei n o 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (Art. 30 ... 475-N, III, e 269 ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Paris: F. Didot, 1825, p. 25 ... 4 Em correspondência a Martius, de 1843 ... , como os avisos ministeriais de 29 de outubro de 1834 e 19 de novembro de 1835 mostraram-se ... 94, II), sendo juridicamente assemelhados aos que ... Código de Processo Criminal, em seu artigo 269, § 5º. Tal solução, que já vinha da ação ...