lei 574 71
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Como sabido, em regra, eles são voluntários (art. 574 do CPP). O princípio que neles vigora repousa na voluntariedade, pois a ... 71.373) e o dissenso dos votos vencidos: deferimento, não obstante, do ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... RT, 2014, p. 938 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 574 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 574 04/11/2021 10:57:01 ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... Ciência da Informação , Brasília, v. 29, n. 2, p. 71-77, mai./ago. 2000, p. 72. 14. KANAAN, João Carlos. Informática global ... 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021, t. I, p. 574-579. 108. MORETTI, Eduardo. Investimento-anjo: instrumentos legais e os ...
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Decisao Nº 0001720-86.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-03-2022
... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 ... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 71) ... Conflito negativo de competência. Ações previdenciárias de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1442-46.2014.5.10.0021) 21-02-2018
... Demonstrada ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Agravo de instrumento de que se conhece e a que ... 568/574 do doc. sequencial eletrônico - destaques no original) ...
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Alimentos
... 71 Ao fim e ao cabo, pode-se concluir que são três as hipóteses que ... Manual de Direito das famílias ... São Paulo: Ed. RT, 2015, p. 574. 119. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: ...
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Execução forçada e coisa julgada
... 71 Em virtude de um fato injusto como esse, "o solvens se empobrece; ... 574 do CPC [art. 776, do NCPC], pode decorrer não só da sentença ou do ...
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Ressupostos
... 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 574 ... 26. FACHIN, Zulmar. Responsabilidade patrimonial do Estado por ato ... 71 Nesse sentido, a existência de entes criados pelos homem para desenvolver ...
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Decisao Nº 0011615-22.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 ... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... INOBSERVÂNCIA DOS §1º E §2º DA RESOLUÇÃO 574/2011 DA ANATEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DE ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... originária, por exemplo – implica nulidade de todo o contrato, 574 ou, ainda, por que se anula o negócio jurídico por lesão quando, já na ... (Op. cit., p. 62-63 e 71) 605. Martins-Costa, Judith. A boa-fé no direito privado : critérios ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... 71-72). Sem entrar em detalhes acerca dos outros excertos em que Pachukanis ... Revista Direito e Práxis , Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 540-574 ... -
Consideraçõe finais
... Hrynew [2014 SCC 71] ... Em comparação com a aplicação que damos ao instituto no Brasil e ... 160 ... 574 Há posições dando conta de que o Código Civil apenas trate com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1120-17.2011.5.04.0015) 18-12-2018
... TST-E-ED-RR-2707-41.2010.5.12.0030) e energia elétrica (cfr. TST-RR-574-78.2011.5.04.0332), ao arrepio das Leis 8.987/95 (art. 25, § 1º) e ... 71, § 1º, da Lei 8.666/93, ... que dispõe: ... " Art. 71. ( ... ) ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Súmulas 344 e 453/STJ. Enunciado 71/TJRJ ... Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará ... 10 ... @@@Seção II. Da Demarcação ... Art. 574. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 805-03.2013.5.15.0018) 14-11-2018
... 71 da CLT somente autoriza a prorrogação da duração do intervalo quando ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. (TST-E-RR-574-47.2011.5.09.0653, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, SDI-1, DEJT ...
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Decisão da Presidência nº 157703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... 1º, I, c/c art. 12, I, da Lei 8.137/90, c/c art. 71, do Código Penal) ... O magistrado sentenciante elevou a pena em 1/3, em ... 570-574): [ ... ] IV ... Continuidade delitiva Quanto à continuidade delitiva, o ...
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Decisões Monocráticas nº 157703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... 1º, I, c/c art. 12, I, da Lei 8.137/90, c/c art. 71, do Código Penal) ... O magistrado sentenciante elevou a pena em 1/3, em ... 570-574): [ ... ] IV ... Continuidade delitiva Quanto à continuidade delitiva, o ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... 4º, §4º, da Lei nº 5.655/71 (na redação já revogada pelo DL 1.383/74). Já a legitimidade ... autos convertidos para o meio eletrônico, nos termos da Resolução 574/2016 do STF (eDOC 127). Em 10.2017, após a Celg peticionar ...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... 4º, §4º, da Lei nº 5.655/71 (na redação já revogada pelo DL 1.383/74). Já a legitimidade ... autos convertidos para o meio eletrônico, nos termos da Resolução 574/2016 do STF (eDOC 127). Em 10.2017, após a Celg peticionar ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... ções, das quais 9.313 eram patrimoniais 489 , representando 71% de todas as prisões ... O levantamento manteve as informações ... concussão; 72 por corrupção passiva; 650 por corrupção ativa; e 574 por contrabando e descaminho ... 527 Fonte: IBGE, Diretoria de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2-23.2013.5.06.0001) 18-12-2018
... TST-E-ED-RR-2707-41.2010.5.12.0030) e energia elétrica (cfr. TST-RR-574-78.2011.5.04.0332), ao arrepio das Leis 8.987/95 (art. 25, § 1º) e ... 71, § 1º, da Lei 8.666/93, ... que dispõe: ... " Art. 71. ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10702-16.2016.5.03.0105) 18-12-2018
... -41.2010.5.12.0030) e energia elétrica (cfr. TST-RR-574-78.2011.5.04.0332), ao arrepio das Leis 8.987/95 (art. 25, § 1º) e ... 71, § 1º, da Lei 8.666/93, ... que dispõe: ... " Art. 71. ( ... ) ...