lei 574 71
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... 71 ... No Brasil, sobre o trabalho, a Constituição de 25.03.1824 (nossa ... Curitiba: Juruá, 2008. P. 573-574 ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... 574 O nascimento do controle de constitucionalidade no contexto estadunidense ... DPU, n. 28, p. 71 ...
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Direito Previdenciário
... 65 e 66 da Lei 8.213/1991; 3: correta, nos termos do art. 71-A da Lei 8.213/1991; 4: incorreta. Não há perda do direito à pensão ... HENRIQUE SUBI E RICARDO QUARTIM DE MORAES 574 ... que foram constituídos em 2003. Nessa situação, a seguridade ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... 71 e 83 do Código de Processo Penal). Se houver receptação, o lugar desta ... 574. 3615 HuNgriA, Nélson. Comentários ao Código Penal ... v. VII ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... Doutor Jorge Miranda ... Vol. 5, Coimbra: Coimbra Editora, 2012. p. 559-574 ... 14 RANGEL DE MESQUITA, M. J. Introdução ao Contencioso da ... , em princípio, limitados ao processo pendente no tribunal nacional 71 ... Ou seja, a decisão do tribunal não vincula senão o juiz nacional ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, p. 71 ... 482 Sobre a característica contemplativa dos ideais abstratos pela ... 574 As estruturas institucionais estão igualmente permeadas por constantes ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... 58, inc. V) citação do sublocador · 51 (art. 71, par. ún.) contestação do locador · 51 (art. 72) contraproposta do ... 723) prorrogação pelo mesmo valor · 15 (art. 574") reajuste do – · 31 (art. 18), 75 (art. 28), 50 (art. 69, § 1\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-ED-AIRR - 574-83.2014.5.21.0014)
... RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PETROBRÁS 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública não responde pelo débito trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Legislação Complementar
... VII — 69.265, de 22 de setembro de 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972; IX — 72.141, de 26 de abril de 1973; ... n. 3.574, de 23.8.2000) ... I — um representante de cada Ministério a seguir ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 69 (concurso material), 70 (concurso formal) e 71 (crime continuado) do Código Penal. BRASIL. Decreto-Lei 2.849 de 1940 ... Mato Grosso 3 8 3.224.357 10.357 0,32 ... Sergipe 3 8 2.219.574 4.307 0,19 ... Piauí 3 10 3.194.718 3.224 0,10 ... Mato Grosso do Sul ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... RT, 2002, p. 606 usque 607 ... | 71 ... Manual do Júri ... 2.10 As alegações finais ... O novo ... no HC 278.124-PI, 5ª Turma, no STJ, julgado em 9/6/2015 (Info 574) 121 2.18.3 Quando não será possível a absolvição sumária por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 574-50.2012.5.04.0233) 12-12-2018
... 71, § 4º, da CLT. Tal entendimento está consagrado no item I da Súmula nº 437 desta Corte Superior ... II ... Ao considerar inválida a redução ...
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nº 1997.01.00.032591-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Septiembre de 2003
TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. AUTÔNOMOS. DIRIGENTES E PESSOAS LIGADAS. DECRETO 85450. ART. 126, § 1º, ARTS. 528, CAPUT E § 2º, 529, 574 C/C ART. 575, V, "C", 577, 578 E 579. APELO IMPROVIDO. 1. Incensurável o auto de infração. A instituição de Educação, mesmo amparada pela imunidade,...
... Enquadramento legal: artigos 126, § 1º, 528 'caput' e § 2º, 529, 574, combi- nados com os artigos 575, inciso V, letra 'c', 577, 578 e 579 do ... 1.198/71, artigo 6º, § 4º) ... ( ... ) Art. 574. Compete à fonte reter o imposto ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Coimbra: Almedina, 2008, p. 574 ... EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ... as instituições e os modelos ... 71 69 TÁCITO, Caio. “Bases constitucionais do Direito Administrativo” ...
- Contrarrazões de recurso inominado em razão de fraude bancária
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, rel. Min. Mauricio ... 735/521). No mesmo sentido (RT n. 577/329) e (RT n. 574 ...
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Direito Processual Penal
... Em vista do que dispõe o art. 71 do CPP, tratando-se de crime permanente (aquele cuja consumação se ... 574 do CPP). Pode-se dizer, portanto, que todo recurso é voluntário; se não ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 2005, p. 71 e ss ... que las prestaciones en cuestión sean correspectivas y de ... 574 No ordenamento alemão, há regra de caráter geral 575 , da qual é ...
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Cúmulo de execuções e responsabilidade civil do exequente
... Processo de Execução. Coimbra: Coimbra Editora, 1943, v. I, nº 71, p. 259 ... REIS, José Alberto dos. Op. cit., v. I, nº 92, p 260 ... 15.10.1998, DJU 30.11.1998, p. 165 ... CPC/73, art. 574 ... LIMA, Alcides de Mendonça. Op. cit., v. IV, nº 460, p. 218 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 71 Em regra a legislação americana aborda: as definições; a declaração ... ou mesmo de ordem moral ou higiênica no prédio vizinho (artigos 573, 574, 576, 577, 584 e 585 563 ); c) regulamentação e aproveitamento do muro ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... RT, 2014, p. 938 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 574 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 574 04/11/2021 10:57:01 ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... Ciência da Informação , Brasília, v. 29, n. 2, p. 71-77, mai./ago. 2000, p. 72. 14. KANAAN, João Carlos. Informática global ... 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021, t. I, p. 574-579. 108. MORETTI, Eduardo. Investimento-anjo: instrumentos legais e os ...
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Decisao Nº 0001720-86.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-03-2022
... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 ... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ...