lei 653 78
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Apropriação Indébita
... 24.4. V., também, RT ... 475/374, 612/345, 726/653, 754/639, JTACrimSP ... 29/280, 40/280, 57/395, 78/180, 92/407, 95/186, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 378-53.2017.5.10.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS SINDICATOS AUTORES-RECONVINDOS. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Sindicato Nacional das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo dos MédicoS/SINACRED. AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SINACRED PARA TODAS AS
... ADMINISTRATIVO Nº 46000.006638/2005-78 ATÉ A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA MEDIANTE DECISÃO ... afronta aos arts. 115 a 120 e 653 a 692 do Código Civil ... Ressaltam que a dissociação não se ... -
O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... Ciênc. Saúde Coletiva , Rio de Janeiro,v. 22, n. 2, p. 653-660,fev.2017 ... DOMINGOS, Selisvane Ribeiro da Fonseca; MERIGHI, ... Rev. bras. epidemiol .,São Paulo,v.11, n. 1, p. 78-88,mar.2008 ... GANATRA et al. Global, regional, and subregional ... -
RESENHA DA PORTARIA 653/2021-DETRAN/AM (69434)
... 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021 e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM;CONSIDERANDO ... a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ... que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos ...
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As partes no processo de execução (ii)
... 653; NCPC, art. 830). É de se recordar, também, que se confere ao exequente, ... 77 e 78) [NCPC, arts. 130 e 131], pelo que ela, julgando procedente a ação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-68.2014.5.15.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. FUNDAÇÃO CASA. 1. A causa versa sobre a exigibilidade do adicional de periculosidade em relação ao agente de apoio socioeducativo...
... alegando que o valor fixado fere a Resolução de nº 78/2011 do Conselho Superior da Justiça ... do Trabalho, a qual estipula o valor máximo de R$ 1.000,00 à título de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54-15.2015.5.09.0567) 05-09-2018
... , nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE ", hipótese dos autos. Agravo de instrumento conhecido e não ... Rejeito." (fls. 653/659) ... No recurso de ...
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Decisões Monocráticas nº 40961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... g. (RDA 78/453-459 RDA 145/1-20) , como resultado paradigmático a ser ... 03, 2ª parte, p. 199, item n. 653, 9ª ed., 1987, Saraiva) ou medida processual de caráter excepcional (RTJ ...
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Decisão da Presidência nº 40961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... g. (RDA 78/453-459 RDA 145/1-20) , como resultado paradigmático a ser ... 03, 2ª parte, p. 199, item n. 653, 9ª ed., 1987, Saraiva) ou medida processual de caráter excepcional (RTJ ...
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Decisão monocrática Nº 52661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... , e 121 da Constituição Federal, 35, inciso II, do Código Eleitoral e 78, inciso IV, do Código de Processo Penal compete à Justiça Eleitoral ... de 5.6.2012 no RHC nº 653, rel. Min. Nancy Andrighi.) ... Diante do exposto, entendo não ser ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... 78 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.69-93 ... 38, n. 2, p. 653 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-550/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Febrero de 2003
EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Se a C. Turma não conheceu do Recurso de Revista, apenas a impugnação aos fundamentos da decisão, com a indicação e demonstração de violação ao artigo 896 da CLT, viabilizaria o conhecimento dos Embargos. A ausência do debate sobre o tema conduz ao não-conhecimento do Apelo. VINCULO EMPREGATÍCIO ENUNCIADO...
... Aponta violação aos artigos 3º, 652, 653, 818, 832, 896 da CLT, 1º da Lei nº 6.586/78, 333, inciso I, do CPC, ... -
Das partes e dos procuradores
... Código de Processo Civil ... Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do ... 653). A procuração é o instrumento do mandato ( ibidem ) ... o Código ...
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Peculiaridades dos institutos da inatividade e encostamento dos militares
... 78, determina a apresentação periódica do militar para firmar declaração ... 12, I e VIII da Portaria nº 653 24 , de 30 de agosto de 2005 determina que somente os contribuintes sejam ...
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Trabalhista
... ruído acima do limite previsto no Anexo 1 da NR-15 da Portaria 3.214/78 no veículo periciado. Ainda que o empregado utilizasse outros veículos ... (TRT – 9a. Reg. – Rec. Ordinário n. 01957-2014-653-09-00-2 – 7a. T. – Ac. unânime – Rel.: Des. Benedito Xavier Da ...
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Acórdão Nº 4541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... 78, parágrafo ... único, da Lei nº 8.443/1992” ... Documento assinado ... Público junto ao Tribunal. Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal ... IV - Medida cautelar deferida”(ADI ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... 257 653 o valor máximo da indenização devida por dano extrapatrimonial. Dessa ... Revista do TST, Brasília, vol. 65, n. 1, p. 78, out./dez. 1999 ... BENASSE, Paulo Roberto. A personalidade, os ...
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Novo Código de Processo Civil à luz de alguns princípios constitucionais
Neste texto, pretende-se destacar dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que consagram alguns princípios constitucionais de relevante aplicação na prática forense.
... ômicos ou políticos da sociedade, não pode ser considerada uma lei 78 ... Luiz Guilherme MARINONI adverte: ... Não há mais qualquer ... Op. cit., p. 643. 17. Idem , p. 653. 18. CAMBI, Eduardo, Código de Processo Civil Comentado. Op. cit., p ... -
Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... ários domiciliados ou residentes no exterior, tratados nos artigos 78 a 82 daquele último diploma legal, que, por sua vez, fizeram parte ... Edson Fachin, j. 23.11.2016 (acórdão pendente de publicação, tema 653): É constitucional a concessão regular de incentivos, ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... ários domiciliados ou residentes no exterior, tratados nos artigos 78 a 82 daquele último diploma legal, que, por sua vez, fizeram parte ... Edson Fachin, j. 23.11.2016 (acórdão pendente de publicação, tema 653): É constitucional a concessão regular de incentivos, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TRT 3ª R., 3ª T., AIRO 0010132-78.2013.5.03.0026, Relª. Desª. Taísa Maria Macena de Lima, DEJT 07.4.14 ... Norma contrária a disposição expressa na CLT. O art. 653, "c" c/c art. 802, ambos da CLT prescrevem de forma expressa que a ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
... do setor se acidentaram durante a atividade laboral, aproximadamente 653 mil. Esse setor detém, ainda, a maior taxa de mortalidade dentre as ... 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. E verifica-se que tais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11174-97.2017.5.03.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 3
... 78 ... do Ministério do Trabalho e Emprego ... Agravo ... 653/657, em face do v ... acórdão de f. 641/648, alegando ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001779-02.2011.5.06.0005), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA EM BANHEIROS COLETIVOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. DEVIDO. “A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto...
... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE n º 3.214/78 quanto à coleta e industrializa ç ã o de lixo urbano ” (S ú mula ... 646/653, o Autor, ap ó s destacar a tempestividade do apelo, investe contra o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1675-58.2014.5.10.0016) 11-04-2018
... DE FUNÇÕES. JORNALISTA. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... DA LEI Nº 6.615/78 ... 1 - Os argumentos da parte não conseguem ... desconstituir os ... fls. 653) ... Todavia, a verificação das alegações recursais, na ...