lei 653 78
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... /881), pois, para esse específico fim, é que ela foi instituída (RTJ 78/398): para dizer se, na causa, há ou não há interesse jurídico da ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 653 ... ART. 13, § 7º ... PRINCIPAL. AGRAVADA QUE, NESSA FASE ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... 57 78. Portanto, conclusão outra não pode ser feita que a de que o modelo de ... 653 ... 132 CADERNOS DE DIREITO — SÉRIE CLÍNICAS — 2013 — VOLUME 2 ...
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais) 77. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a ... (Grupo: Ordem do processo nos tribunais e regimentos internos) ... 653. (art. 941) Divergindo os julgadores quanto às razões de decidir, mas ...
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Decisões Monocráticas nº 42529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... g. (RDA 78/453-459 RDA 145/1-20) , como resultado paradigmático a ser ... 03, 2ª parte, p. 199, item n. 653, 9ª ed., 1987, Saraiva) ou medida processual de caráter excepcional (RTJ ...
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Decisão da Presidência nº 42529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... g. (RDA 78/453-459 RDA 145/1-20) , como resultado paradigmático a ser ... 03, 2ª parte, p. 199, item n. 653, 9ª ed., 1987, Saraiva) ou medida processual de caráter excepcional (RTJ ...
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Direito Processual Penal
... Com base na regra presente no art. 78, I, do CPP, o julgamento de ambos os delitos, dada a conexão que existe ... 330, caput , do CPP; D: correta (art. 653, caput , do CPP) ... Gabarito “D” (Cartório/MG – 2015 – ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... 653 e ss) e que autoriza ao advogado representar a parte em juízo. Quer ... Ver como exemplo, o contido no caput do art. 178, 78 do ... CPC, que estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para intervir ...
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Dos impactos financeiros para o poder público pelo excesso de litígios judiciais
O Poder Público não está imune à cultura de judicialização, pois é responsável pela excessiva proliferação de litígios judiciais, prejudicando seu orçamento ao acumular despesas processuais decorrentes de multas, sucumbências, além das dívidas vultosas oriundas de violações à lei, descumprimentos contratuais, entre outros, que dão origem a inúmeros precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s
... 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao ... em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/367/653 ... -
Extinção da Punibilidade
... Assim sustentamos no Proc. n. 4.332 - 46/78, em grau de apelação, da comarca de São Bento do Sapucaí (SP), com ... /347, 484/360, 523/403, 536/362, 559/336, 588/370, 591/357, 614/303, 653/337, 682/353, JTACrimSP ... 10/341, 70/124, RTJ ... 89/438, 91/480 ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... aos asilos de mendigos 404 , indicando que, apenas no ano de 1880, 653 vadios foram recolhidos aos asilos de mendigos, aumentando o número total ... 1169 ... 434 Números exatos: 198 processos por furto; 78 por roubo; 15 por estelionato; 02 por extorsão; 01 por falência ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... Min. Cezar Peluso, DJU 03.08.06; STJ, 5ª T., REsp 222.653-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 30.10.00 ... O Tribunal do Júri: ... º, XXXVIII, “d”, 105, I, “a” da Lei Básica Federal e 76, 77 e 78 do CPP. A avocação do processo relativo ao co-réu despojado da ...
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Legislação Complementar
... 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e a CEF deverão dar pleno cumprimento aos programas anuais em ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 77 07/08/19 18:01 ... 78 EDUARDO CÂNDIA ... Norma jurídica não é texto legal. Aquela é a ... Paulo de Ribeirão Preto, analisou o balanço e notas explicativas de 653 empresas ativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2011 e ...
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Referências
... Doutrinas essenciais de direito civil , São Paulo, p. 653-667, jan. 1983 ... DISCURSO DE ÓDIO NO DIREITO COMPARADO • Graziela ... Tulane Law Review , v. 78, n. 05, p. 1549-1610, maio 2004 ... KÜBLER, Friedrich. How much ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 24 Integração no salário: art. 457, § 1 o v. Súmulas: TST 78, 79, 84 e 226 v. Orientação Jurisprudencial n. 180 da SDI-1 do TST ... Prévia: arts. 876, 877-A v. CPC, arts. 591 a 601, 648 a 650, 653, 655, 659, 664, 665, 668, 671, 672, 677, 679, 730 e 734 ... v. Leis ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... é propriamente um meio de solução dos confiitos coletivos de trabalho 78 , mas uma forma de pressionar o empregador a negociar, ou até mesmo levar ... 626 a 653 ... Estas ações, antes da EC n. 45/04, estavam sendo julgadas pela ...
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Discricionariedade judicial
... tutela jurisdicional efetiva e o sistema de proteção de liberdades 653 ... Há uma ampla e rica liberdade conferida ao magistrado em conformar ... 100). Atualmente, a medida está prevista unicamente no art. 78, § 4°, do ADCT ... Afora estas hipóteses, constrição na forma de ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... 653 ... Por outras palavras, Nelson Mannrich sustenta que a ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). II — Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Índice sistemático do código de processo civil
... Seção I – Dos deveres (arts. 77 e 78) ... 62 ... Seção II – Da responsabilidade das ... 759 a 763) ... 653 ... Seção XI – Da organização e da fiscalização das fundações ...
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Artigos 372 a 401-B
... 78 do Código Tributário Nacional, a saber: “Considera-se poder de ... , no particular” [TRT-9 — RO: 00156201565309000 PR 00156-2015-653-09-00-0, Relator Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, 2ª ...
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Ação Típica
... Apud NAVES, Nilson Vital. A ação no modelo tipo. Justitia , v. 78, p. 7 e ss ... Loc. cit ... Princípios básicos de direito penal ... 2, p. 316 ... Cf. episódio veiculado no acórdão da RT ... 653 ...
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Organização da justiça do trabalho
... 78 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... Livro 1 - Manual de processo ... Entretanto, de acordo com a alínea b do art. 653 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 78. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo propôs e foram ... 142 Seção II — Da jurisdição e competência das Varas (650 a 653) ... 142 Seção III — Dos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 653, do Código Civil de 2002). À semelhança do contrato de trabalho, pode ... Desª. Rejane Souza Pedra, DEJT 07.10.14 ... 78) Dispensa discriminatória. Dano moral. Indenização devida. Embora o ...