lei 8 666 atualizada
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Livro II - Do processo de execução
... Lei nº 7.357/85. ECA, art. 211. Lei nº 8".906/94, art. 24. LJESP, art. 57, p. único. Lei n\xC2" ... Art. 1.666. As dívidas, contraídas por qualquer dos ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Competência (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 212/2016, ... (ex-Súmula nº 299 - Res 8/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989) ... II - ... Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização ...
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Da Penhora
... Como bem adverte Araken de Assis 8 : ... Os bens penhoráveis podem se localizar, ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ... que a anulação da arrematação de 16,666% de fração ideal de imóvel decorreu da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , "a execução é feita para atuação de uma ... 71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993). 2. Uma vez transitada em julgado ... valor o crédito cuja importância atualizada, por beneficiário, seja igual ou inferior a: I - ...
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A prática do novo júri
... 1º, inciso I, última parte, da Lei nº 8.072 (crime hediondo). Estando, pois, passivo ... Folha de Antecedentes Criminais (FAC) atualizada dos réus desta comarca informando acerca da ... 666 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Livro II - Do processo de execução
... Talvez por isso, a Lei n. 8.953/94 tenha dado nova redação ao art. 601 ... ao credor pela dívida principal, atualizada, acrescida dos juros, além de outras despesas e ... 840, I, do CPC de 2015 (art. 666, I, do CPC de 1973)” ... Parágrafo único ...
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Ação Sindical e Fins
... 8. Mandado de segurança coletivo. 9. Mandado de ... Art. 2º O inciso IV do art. 27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a ... acompanhada de memória discriminada e atualizada dos cálculos, com a justificativa dos valores e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Conforme a definição de Nelson Nery Junior 8 : ... “Tutela antecipatória dos efeitos ... “AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. (Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I – Se não ... 114, do C. TST e Súmula n. 666, do STF; c) cláusulas que violem direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019886220174058500), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0801988-62.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇ
... 66 e 116 da Lei n.º 8.666/93 e regras previstas no Convênio n.º ... e dois reais e doze centavos), atualizada até 18/04/2017 ... E, assim demonstrados os ... -
Controle dos atos da administração pública
... 7. Tweets (fixando conceitos básicos). 8. Súmulas. 9. Questões de concursos ... O ... 49, XII); ... sebastiao_manual3ed.indb 666 04/03/2016 16:34:21 ... capítulo xxi ...
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Improbidade administrativa
... 2 PRECEDENTES NORMATIVOS DA LEI 8.429/1992 ... Ao longo do tempo tivemos ... 8.429/1992 ... 2ª edição revista e atualizada. Coordenadora Márcia Noll Barboza ... 666"/93 ... IV - permitir ou facilitar a alienaç\xC3" ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... , remetemos o leitor ao Capítulo X, itens 8 e 8.1 ... Manual de Processo do Trabalho ← ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ... 666, I, do CPC. III – Em se tratando de execução ...
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Legislação
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... Ausência de interesse. Extinção (DJ 11.8.03). (Cancelada em decorrência do CPC de 2015) ... de êxito na rescisão do julgado (atualizada em decorrência do CPC de 2015) ... Artigos 612 e 666 do CPC. (Cancelada em decorrência da ...
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OJ-SDI-2
... Ausência de interesse. Extinção (DJ 11.8.03). (Cancelada em decorrência do CPC de 2015) ... de êxito na rescisão do julgado (atualizada em decorrência do CPC de 2015) ... Artigos 612 e 666 do CPC. (Cancelada em decorrência da ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... A Lei n. 8.542, de 1992, chegou até mesmo a fixar uma ... 484-A, CLT))” ... 666 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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Do regime geral de previdência social
... SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... LIVRO II ... DOS ... o auxiliar local de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, este desde que, em ... ) Ver MP nº 83/02, convertida na Lei nº 10.666/03 ... o) REVOGADA pelo Decreto nº 7.054, ...
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Competência
... em outro juízo que não o da causa originária.8 ... Essa mudança tem puro feitio de economia ... 18. ed. revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Revista dos ... de 31.10.74, RTJ 72/663-666; CASTRO, Amílcar de. Direito Internacional ...
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Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança
... 840, I, do CPC de 2015 (art. 666, I, do CPC de 1973). (ex-OJ n. 61 da SBDI-2 – ... atualizada" pelo TST) ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇ\xC3" ... (VETADO) ... Mensagem 642, de 7-8-2009 – DOU 10-8-2009 ... Razão do veto ...
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Direito Civil
... do Estado/16, Analista/TRE/PI/16, Analista TRT/8/16, Analista/PA/16, Analista/TCE/PR/16, Juiz de ... 666); E: incorreta, pois o substabelecimento é ... ável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da ...
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Do processo judiciário do trabalho
... AASP n. 2225, de 20 a 26.8.2001, p. 432) ... Obs.: O artigo 477 da CLT ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 666 05/03/2018 15:34:34 ... CLT Comentada artigo ... (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, ...
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Artigos 511 a 610
... Min. Dora Maria da Costa, julg. 8.6.2010) ... Por outro lado, consolidou-se o ... ser impostas apenas aos associados (Súmula n.666 do STF quanto à contribuição confederativa e ... forneça ao sindicato, relação atualizada, com nomes e endereços de seus empregados ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
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Legislação
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.009166-8, de Videira, rel. Des. Jaime Ramos , j ... ção e retenção da receita médica atualizada, deve ser acolhido, vez que há a necessidade do ...