lei 9455 2007
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... vol. 2, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 582 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 346 ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução ...
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Acórdão nº 0048942-36.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Abril de 2019
... SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Data de Julgamento: ... 27/06/2007, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de ... Publicação: 14/08/2007) ...
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Direito Processual Penal
... Min. Marco Aurélio Mello, j. 13.2.2007 ... Gabarito “B” (FGV – 2013) Determinado servidor público, ...
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Direito à vida
... Direitos Culturais, v.2, n.3, p. 63-72, 2007, p. 70 ... 221 Ibid ... 222 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... o parquet, que, ao assumir o Governo do Rio de Janeiro, em 01/01/2007, SÉRGIO CABRAL instituiu propina de 5% sobre todos os contratos ...
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Decisão da Presidência nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... o parquet, que, ao assumir o Governo do Rio de Janeiro, em 01/01/2007, SÉRGIO CABRAL instituiu propina de 5% sobre todos os contratos ...
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Acórdão Nº 0620713-46.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2016
... 96) e a ... sentença (15 de dezembro de 2007") lapso superior a quatro anos, reconhece-se a ocorrência da ... prescriç\xC3" ...
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Acórdão nº 0812487-02.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 10-10-2023
... dos presentes autos nos termos do artigo 1° da Resolução n° 008/2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinando a remessa dos ...
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Decisão da Presidência nº 1047924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... (AI 494.948-AgR, Rel ... Cezar Peluso, Segunda Turma, DJe de 22/6/2007) Sob esse enfoque, ressoa inequívoca a vocação para o insucesso do ...
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Acórdão Nº 0002356-74.2010.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. I, p. 518). A par desse cenrio, imperiosa a absolvio do ruDiekson ...
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Leis
... Ozires Silva ... DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 ... TÍTULO VI ... Disposições Finais ... Art. 109. (Vetado) ...
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Acórdão Nº 0017228-70.2009.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 23-04-2020
... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2007.011866-9, de Chapecó, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Segunda ...
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Referências
... A geografi a cultural, 3ª edição, Florianópolis: Ed. Da UFSC, 2007 ... DE VITTO, Renato Campos Pinto; MELO, Eduardo Rezende ; PAZ, Silvana ...
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Acórdão Nº 0014114-96.2008.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
... 1º, II, da Lei 9455/97; Androcelis pela prática do crime previsto no art. 1º, §2º; e os ... , pois estava presa lá naquela época, tendo ficado de 18 de maio de 2007 a outubro de 2008; alegou lembrar que Alessandro teria sido agredido; ...
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Decisão da Presidência nº 1264183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... Sepúlveda Pertence, DJ de 6/9/2007, fixou o seguinte entendimento: I ... Questão de ordem ... Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0210502-0 de T6 - SEXTA TURMA
... A Lei 9455"/97 dispõe exclusivamente sobre o crime de tortura, não se aplicando, assim, os seus dispositivos aos delitos previstos na Lei n.º 8072/90, em rela\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1461132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... Min. Hamilton Carvalhido, j. em 11-9-2007, DJ de 22-10-2007, p. 373) ´ in Crimes Ambientais, 2ª ed. rev. atual., ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0000643-6 de T6 - SEXTA TURMA
... A Lei 9455"/97 dispõe exclusivamente sobre o crime de tortura, não se aplicando, assim, os seus dispositivos aos delitos previstos na Lei n.º 8072/90, em rela\xC3" ...
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O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... 2007 28,8% 14,1% 10,3% ... 2008 -6,3% 8,8% 15,2% ... 2009 24,3% -15,4% ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TESE DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. NÃO INFIRMADO O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MODO PRISIONAL ADEQUADO: SEMIABERTO. CABIMENTO. CONCEDIDO HABEAS CORPUS, DE...
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Decisão monocrática Nº 1401812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... no AI 664.567, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 6/9/2007, fixou o seguinte entendimento: ... “I. Questão de ordem. Recurso ...
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Acórdão nº 2007/0056557-1 de T6 - SEXTA TURMA
... A Lei 9455"/97 dispõe exclusivamente sobre o crime de tortura, não se aplicando, assim, os seus dispositivos aos delitos previstos na Lei n.º 8072/90, em rela\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 981917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... 2°, § 1°, com a nova redação dada pela Lei n° 11.464/2007 ... Em razão disso, também é de ser desprovido o recurso da defesa, no ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0090827-9 de T6 - SEXTA TURMA
... " (HC nº 79.422/RJ, Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 19/11/2007) ... "PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL. VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS ... A Lei 9455/97 dispõe exclusivamente sobre o crime de tortura, não se aplicando, ...