lei 9602 21 janeiro 1998
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.941 do Mato Grosso do Sul, 15-09-2022
... as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei ... Estadual nº 273, ... 1, de 21 de ... janeiro de 2004, nas Deliberações CEE/MS n. 7.860, de ... HONDA/CBX 200 STRADA 1998/1998 VERMELHO 9C2MC270WWR003210 R:692564055 ELMO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.994 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2022
... 10.992, de 21 de novembro de 2022, página ... PAUTA DE ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... Culturais Participativas, na rua Rio de Janeiro, 500, Centro, Rio Negro/MS, no dia ... 19 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.751 do Mato Grosso do Sul, 08-02-2022
... 3 3 100 0,00 21.189.556,00 ... 3 3 112 0,00 43.971.200,00 ... 3 4 ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... Data da assinatura: 12 de janeiro de 2022 ... Assinaturas: Secretária de Estado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.753 do Mato Grosso do Sul, 09-02-2022
... a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022 ... A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no ... mos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ... 2. Fica designado o ... de 1998, sendo que o repasse deverá ser realizado por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.107 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2020
... OBJETO: Fica extinto, a partir 21 de fevereiro de 2020, o Convênio de Cooperação ... 10.083, de 30 de janeiro de 2020, página 41 ... RESOLUÇÃO/SEFAZ N ... de 1998, sendo que o repasse deverá ser realizado por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.503 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2021
... o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... 91, de 22 de janeiro ... de 2021, através da Coordenadoria de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.339 do Mato Grosso do Sul, 03-12-2020
... 6º do Decreto nº 14.289, de 21 de outubro ... CONSIDERANDO que, nos termos do ... a 1º de janeiro de 2020; ... 2. Em razão do desenquadramento, os ... 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.401 do Mato Grosso do Sul, 05-02-2021
... RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 3.140, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 ... Suspende benefícios fiscais ... O ... conferem o inciso II do art. 21 da Lei Complementar (estadual) n. 93, de 5 de ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.325 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2020
... 3.365, de 21 de junho de 1941, ... com as alterações ... nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... 1ª R.O. 20 (quarta-feira) Janeiro Escola do SUAS 8h00min ... 2ª R.O. 10 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.105 do Mato Grosso do Sul, 03-03-2020
... , até o dia 31 (trinta e um) de janeiro de cada ano ... § 3º Para os serviços ... Art. 21. O órgão gestor estadual do FEAS deverá ... nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.016 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2022
... que, no dia vinte e três do mês de janeiro de 2023, às oito horas, a 2ª Câmara ... deste ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... 21 MARIA MIRALDA AFONSO BRITEZ 28640195153 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Junta de Revisão Fiscal
... -spacing:20.759214px;}.ls95{letter-spacing:21 ... DE TRÂNSIT O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº ... pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998; - o que estabelece a Resolução CONTRAN nº ...
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Acórdão nº 2.0000.00.300160-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2000
... de Unaí porque, no dia 26 de junho de 1998, estaria dirigindo uma motocicleta sem ter ... A denúncia não foi recebida, folha 21, ante o entendimento de que o art. 32 da Lei de ... 1997, alterada pela Lei 9.602, de 21 de janeiro de 1998), no entanto, em seu art. 309, inovou a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.194 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2020
... 15, § 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no ... § 1º do art. 71 da ... 10.212, de 30 de janeiro ... Considerando o disposto no art. 2º, incisos ... de 1998, sendo que o repasse deverá ser realizado por ...
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Acórdão nº 2.0000.00.303451-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2000
... a denúncia, no dia 24 de fevereiro de 1998, o apelante foi encontrado conduzindo um veículo ... setembro de 1997, alterada pela lei 9.602, de 21 de janeiro de 1998, no entanto, em seu art. 309, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.183 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2020
... nos termos do art. 21 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000; e ... 68 da Lei Complementar nº 87 de 31 de janeiro de 2000.” (NR) ... Art. 2º Renumera-se para § ... de 1998, sendo que o repasse deverá ser realizado por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.186 do Mato Grosso do Sul, 01-06-2020
... reger-se pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e as suas ... alterações ... º, inciso VII da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro ... de 1998, sendo que o repasse deverá ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.192 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2020
... nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... 20 SANTO ANTONIO GULARTE 28.803.766-9 ... 21 SIDNEY DOMINGOS BATISTA 28.735.103-3 ... 22 ... Janeiro Férias docente e discente ... Fevereiro a Julho ...
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Acórdão nº 2.0000.00.327221-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2001
... 1997, alterada pela Lei 9.602, de 21 de janeiro de 1998), no entanto, em seu art. 309, inovou a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.325244-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2001
... 1997, alterada pela Lei 9.602, de 21 de janeiro de 1998), no entanto, em seu art. 309, inovou a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.307043-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2000
... A liminar foi deferida, folha 21-TA ... As informações estão de folhas 24 a ... 1997, alterada pela Lei 9.602, de 21 de janeiro de 1998), no entanto, em seu art. 309, inovou a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.470 do Mato Grosso do Sul, 09-04-2021
... Art. 21. Identificada conexão nos fundamentos de fato e ... de 10 de janeiro de 2002 e na Lei Complementar Federal nº 123, de ... de 1998, sendo que o repasse deverá ser realizado por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.759214px;}.ls95{letter-spacing:21 ... pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998; - o que estabelece a Resolução CONTRAN nº ...
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Acórdão nº 2.0000.00.323221-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2000
... setembro de 1997, alterada pela lei 9.602, de 21 de janeiro de 1998, no entanto, em seu art. 309, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.175 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2020
... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações e ... 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações promovidas ... e 103 da Portaria nº. 67 de 29 de Janeiro de 2020, em ... razão do enfrentamento da ...