lei 997 95
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Teoria geral dos recursos cíveis
... Temas de Direito Processual, 2ª Série. São Paulo: Saraiva, 1980, p. 95 ... 40 DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil ... 997, § 2º), em razão da subordinação, apresenta um pressuposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001189-17.2017.5.02.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NÃO ADMITIDO PARCIALMENTE POR FORÇA DO EXAME DE MÉRITO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DA RECLAMADA DE QUE FORAM EXTRAPOLADOS OS LIMITES LEGAIS DAQUELE JUÍZO PRECÁRIO. IMPROCEDÊNCIA.
... conhecimento do recurso de revista principal, nos termos do artigo 997, § 2º, III, do CPC ... de 2015 ... Vistos, relatados e ... artigo 95 do RITST ... É o relatório ... V O T O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1409-12.2015.5.08.0010) 04-04-2018
... 997, §§ 1º e 2º, do CPC) ... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... É o relatório ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1787-62.2013.5.15.0003)
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . ACÓRDÃO DO TRT QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA MULTA APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC, QUANDO DA INTERPOSIÇ
... , por força do disposto no artigo 500 do CPC/1973 (artigo 997, § 2º, do CPC/2015) ... Vistos, relatados e ... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... É o relatório ... V O T O ... I – ... -
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... - RR n. 97.273/93.5 - rel. Min. Almir Pazzianotto - DJU 17.2.95 - p. 3.007) ... O entendimento que prevaleceu na jurisprudência, a nosso ... 11. ed. São Paulo: LTr, 2013. p. 996-997 ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... 3º, I, da Lei 9.099/95). 3. Preliminar de ofício acolhida para a extinção sem mérito do ... 47 AGAMENON DE SOUZA FREITAS JUNIOR R$ 997.104.635-00 RUA JE 846,55 AN PIERRE SANTOS MOLINA, Nº 85 - CONJUNTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 184-30.2018.5.09.0654)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA .
... Dispensada a ... remessa dos autos ao MPT, nos termos do art. 95, § 2º, do RITST ... O Tribunal Regional denegou seguimento ao ... ... manifestação de fls. 996/997 ... , o autor ( ... Sindicato ... ) sustenta ... -
Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: Possibilidades e óbices
Este artigo objetiva observar o déficit social de percepção do significado das nanotecnologias pelos cidadãos comuns (não especialistas), o qual opera como óbice ao princípio da Participação Democrática para a regulação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88. Seu problema de pesquisa foi: que benefícios
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.24 p.63-95 Julho/Dezembro de 2015 ... REGULAÇÃO DO RISCO AMBIENTAL ... desenvolvidos.Demonstra essa percepção o fato de que, entre 997 e 2002, agências governamentais de todo o mundo reportaram um crescimento ... -
SERVIDORES - Gestão
... 6913920-2 SANDRAAPARECIDA DO PRADO B 105 997 373 150 1625 ... 6915965-2 VERONICA GERMANO MACHADO MONSALLES B 77 1000 ... 7276966-2 GARDELIA FERREIRA LIMA B 95 1000 432 0 1527 ... 7278098-1 TATIANA PAGAMISSI BURGARIN FRANK D 183 1000 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2391-50.2014.5.09.0069) 14-03-2018
... 997 CPC/2015). Logo, não tendo o Regional admitido os capítulos constantes ... 95 do RITST) ... É o relatório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1087-20.2015.5.10.0015)
RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA RECLAMADA, REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. NULIDADE DA DISPENSA. EMPREGADO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT.
... recurso de revista principal, nos termos do artigo 997, § 2º, III, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos estes ... 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ... A ... -
Uso de criptomoedas é possível em operações societárias
Thiago Vasconcellos: Uso de bitcoins é viável em operações societárias
... pode ser classificado juridicamente como moeda nos termos da Lei 9.069/95 e do Decreto-Lei 857/69. Além disso, segundo o STF (Recurso ... Conforme o artigo 7º da Lei 6.404/76 e o artigo 997, inciso III do Código Civil, o capital social da sociedade deverá ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2029-29.2013.5.09.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ). RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (alegação de violação dos artigos 5º, II e XXXVI, 7º,...
... o exame do recurso adesivo do reclamante, em conformidade com o artigo 997, § 2º, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... dos autos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do artigo 95 do ... Regimento Interno do TST ... É o relatório ... -
Acórdão, Processo nº 0005155-19.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... : RELATÓRIO Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1º da Lei 10.259/2001). I – VOTO ... Tempestividade ... O ... se desligou dos quadros muito antes de sua aposentadoria, em 23/01/997, quando já trabalhava na Empresa Privada Rumo Malha Norte S.A ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... – pagamentos pela parte: Art. 95 ... IMPEDIMENTOS ... – v ... INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO ... – recurso; desistência: Art. 998 ... – recurso adesivo: Art. 997 ... – recurso de agravo de instrumento; efeito suspensivo: Art. 995 ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.080723-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
... 997, §2º, III, CPC ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.22.080723-4/001 - ... a legislação municipal até então vigente (Lei Municipal 1.197/95"), não apresentava tal distinção ... Por fim, requer redistribui\xC3" ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 997/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-02-2015
... Interessados: Leonardo da Silva Garcia (082.440.254-50); Leonardo dos Santos Feitoza (011.665.704-95); Lidiane de Medeiros Lucena Saraiva (053.126.744-00); Luanna Fernandes Silva (061.291.274-48); Lucas Silva Pereira (066.104.214-63); Lucas Vieira de ...
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Epistemologia, verdade e o protagonismo instrutório das partes: compreensão do papel do judiciário na produção de provas e o 'in dubio pro probatione'
Objetiva-se com o estudo correlacionar o protagonismo instrutório das partes com o dever-poder instrutório do juiz para deferir ou determinar produção de provas no processo civil. Foca-se especialmente naquelas situações concretas de dúvida quanto ao preenchimento dos requisitos de relevância necessários à produção de provas. Para tanto, a partir da análise da doutrina e do ordenamento brasileiro,
... 48 ... Por oportuno, vale trazer à tona a Lei Complementar n° 95/1998, que regulamenta a elaboração, a redação, a alteração e a ... p. 997 ... 47 Ibid ... 48 Ibid ... Janeiro. Ano 16. Volume 23 ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... São Paulo: Atlas, 2010, p. 95". 542 Código Civil, art. 426. “Não pode ser objeto de contrato a heran\xC3" ... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 997). 599 GRISARD FILHO, Waldyr. Pensão compensatória: efeito econômico da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1500-18.2014.5.20.0006) 19-09-2018
... adesivo interposto pela reclamante, consoante o disposto no artigo 997, item III, do novo Código do Processo Civil (artigo 500, inciso III, do ... autos ao Ministério Público do Trabalho, ante o disposto no artigo 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 60-23.2020.5.22.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR ARBITRADO. CONCAUSA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE.
... art. 997, §2º, III, do CPC/15, o não conhecimento do recurso de revista adesivo ... Incidência da Orientação ... Jurisprudencial nº 95 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Embargos não ... -
Sistema de garantias salariais
... 1.053, de 30.6.95". O referido diploma provisório (seguido de dezenas de MPs renovatórias) \xEF" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24-70.2014.5.09.0322) 25-04-2018
... 997, § 2º, III, do CPC (art. 500, III, do CPC/73) ... Recurso de revista ... 95, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ...