lei 997 95
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Da execução trabalhista
... O art. 95 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do ... 8. ed. São Paulo: LTr, 2015. p. 997 ...
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Acordao N° 1696506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Direito previdenciário. Remessa necessária. Pensão por invalidez. Alienação mental. Isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária. Restituição dos descontos indevidos. Termo inicial. Doença pré-existente. Mês da concessão da pensão. Correção monetária. Inpc. Selic. Ec 113/2021. Parcial reforma da sentença. 1. O pensionista portador de alienação mental -...
... o regramento da lei federal que disciplina referido tributo (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), em atenção aos ... entendimentos firmados nos Temas ... pelo art. 39, §4º, da Lei 9.250/95 c/c art. 997, §1º, do Regulamento do Imposto sobre Renda e ... Proventos de Qualquer ... -
Decisões Monocráticas nº 1208868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... a pena de interdição temporária com fulcro nos artigos 89 e 95, do Decreto Estadual nº 8464/76 Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 997, § 1.º, do CPC, qual seja, de que autor e réu fiquem vencidos (em ... 95, caput , I, II e III, nessa ordem), a fim de que possam os seus membros ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... de 11 de Novembro de 1997, Comissão e Fran-ça/Ladbroke Racing, C-359/95 P e C-379/95 P, Colect., p. I6265, n. os 33 e 34 e jurisprudência aí ... Beck, 5ª edição, p. 997, 53e, juntamente com os arestos do BVerG ali indicados em nota ... 153 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 997-39.2010.5.01.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - NÃO PREENCHIMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS ESPECÍFICOS QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. A SBDI-1 do TST decidiu que , para se atender ao disposto no art. 896, § 1º-
... e ... contrarrazões ... Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 ... do Regimento Interno do TST ... Recurso interposto sob a égide da Lei nº 13.467/17 ... É o relatório ... -
Recursos em espécie
... 997, do Código de Processo Civil: ... O art. 997 prevê, ainda, as ... 41, §§ 1º e 2º, e 82, Lei n. 9.099/95), nas hipóteses do art. 102, III, letras a a c. 75 Tanto o recurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 173-55.2013.5.12.0019) 18-04-2018
... 997, § 2º, III, do CPC/15. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... 95 do RITST ... É o relatório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1841-40.2014.5.17.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO.SÚMULA422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Súmula422, I,...
... 997, §2º, ... III, do CPC ... Recurso de revista adesivo ... 95, § ... 2º, do RITST ... É o relatório ... -
Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... 997, § 1º). Em caso de apelação, se “ o pedido ou a defesa tiver mais de ... § 7º Aplica-se o disposto no art. 95, §§ 3º a 5º, ao custeio dos emolumentos previstos no § 1º, inciso ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... f) Causa a revogação da reabilitação (art. 95). g) Tem influência na exceção da verdade no crime de calúnia (art ... Penal Interpretado ... São Paulo: Atlas, 10 a ed., 2003, p. 997 ...
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Acórdão, Processo nº 0003674-94.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... 9.099/95. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE ... 05/07 do evento n.º 02). Assim, os períodos de 11/01/1988 a 05/03/997 e de 01/07/1998 a 06/06/1999 devem ser considerados como tempo especial, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001242-64.2019.5.02.0281)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Inviável o processamento do recurso de revista em que se busca afastar o reconhecimento de fraude à execução, em razão da configuração de má-fé na venda do bem imóvel, quando a pretensão de reforma fundamenta-se
... 997, ... § 2º, III, do CPC ... Não conheço do recurso ... 95, § ... 2º, do RITST ... É o relatório ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002345-19.2016.5.02.0053)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (alegação de violação do artigo 71, caput e § 1º, da Lei nº 8
... conformidade com o artigo 997, § 2º, do CPC de 2015 ... Vistos, relatados e discutidos estes ... do artigo 71 da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei 9.032/95, ... obstando a responsabilização da Administração Pública ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10087-78.2020.5.03.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A Corte de origem assentou que os elementos de prova dos autos não autorizam a conclusão de que houve dispensa discriminatória. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito...
... Prejudicado o exame do recurso adesivo, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC, quando não ... conhecido o apelo principal ... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... É o relatório ... V ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21589-79.2016.5.04.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85, IV, DO TST. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇ
... LEI Nº 13.467/2017 ... Em virtude da disciplina do artigo 997, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, não se ... dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95, ... § 2º, II, do Regimento Interno do TST ... É o ... -
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... 948. Confira-se a Solução de Consulta nº 95, da 8ª Região Fiscal (DOU de 05.06.2003): “ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA ... Tal como predicam as normas do ICMS 997 e do IPI, 998 é devido o estorno de créditos do PIS/Cofins relativo a ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... UTI PEDIATRICA - TIPO II 31 4 35 ... UTI PEDIATRICA - TIPO III 65 30 95 ... UTI NEONATAL - TIPO I 0 14 14 ... UTI NEONATAL - TIPO II 100 45 145 ... Parto único espontâneo 940 1066 939 997 1128 1118 1083 1195 1168 1197 1137 1023 992 844 740 15567 ... 10 Doenças ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20942-72.2018.5.04.0103)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O Regional entendeu caracterizada a insalubridade em grau máximo, ao constatar que o reclamante trabalhou exposto a agentes biológicos, em grau máximo, pois mantinha contato com pacientes portadores de doença
... revista principal (art. 997, §§ 1º e 2º, do CPC) ... Vistos, relatados e discutidos ... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... É o relatório ... V ... -
Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... 74: Apesar da falta de menção expressa, como exigido pelas LCs 95/98 e 107/2001, estão revogadas as disposições de leis especiais que ... Enunciado 213: O art. 997, inc. II, não exclui a possibilidade de sociedade simples utilizar firma ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... 997 do CPC c/c S. 283 do TST) ... Feito esse breve registro, passamos, ... 896-C da CLT (95) ; c) poderá ... (93) FACÓ, Juliane Dias. Recursos de revista ...
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Decisão monocrática Nº 56201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei ... 9a79052 - f. 997). RN ... Tem-se, portanto, que a sentença não identificou ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... c) duplexes 95 : nesta hipótese, cada residente é proprietário de uma parte do ... no capítulo do Direito de Empresa do Código Civil (artigos 997 a 1.038) ... 4) Sociedades empresárias ... Estão previstas no ...
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Novo CPC
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver ... Art. 997". Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observ\xC3" ...
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Do recurso adesivo (artigo 997 §2º CPC)
... 95 p. 266 ... luiz fernando de mello | carlos h. neves de mello | cícero ferreira da silva | geovana r. cardoso muniz ... Do voto do aresto, ...