lei 997 95
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002005-20.2014.5.02.0385)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - PROFESSOR - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA - SEMESTRALIDADE - MULTAS NORMATIVAS. 1. O Tribunal Regional consignou que, "por expressa disposição normativa, a redução de carga horária somente pode...
... adesivo, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC ... Recurso de revista adesivo prejudicado ... 95 ... do RITST ... Recursos interpostos sob a égide do ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... A CLT dispõe em seu art. 193, § 4º, de acordo com a Lei 12.997/2014 que as atividades do trabalhador com motocicleta são consideradas ... ESTRUTURAS BÁSICAS E MODELOS DE PEÇAS ... 95 a devida notificação das partes, em que deverão ser efetuadas as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1388-45.2014.5.17.0002) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126/TST. Em virtude dos registros efetuados pelo Tribunal de origem, verifica-se que seria necessário revolver fatos e provas para se alterar a conclusão de que "o reclamante, embora prestasse serviços por intermédio de pessoa jurídica,
... , do agravo de instrumento do reclamante, nos termos do artigo 997 do Código de Processo Civil/2015. Prejudicada a análise do agravo de ... ao Ministério Público do Trabalho, por força do disposto no artigo 95" do Regimento Interno do TST/2017 ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000456-09.2013.5.02.0385) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105/2015). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N.º 297 DO TST. Não tendo a Corte de origem apreciado a questão alusiva à distribuição do ônus probatório quando do exame do capítulo recursal concernente às horas extras, a Súmula n.º 297 do TST emerge como obstáculo à revisão pretendida....
... 997 CPC/2015). Logo, não tendo o Regional analisado especificamente os ... 95 do RITST ... É o relatório ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... AGVERDE 2021 6200228 19/04/2022 24935 OUROESTEBIOENERGIALTDA -1.997.572.655 -5.035.245.578 AtividadeAgrícola 19/04/2024 ... Multa Bruna Cristina Guimaraes Martinelli Estrada Fujitaro Nagao,95" - Mogi Das Cruzes 5000 REAIS Artigo 82 do Decreto Federal 6514/08,com reda\xC3" ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 1.009, § 1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da ... DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8149786-95.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20562-09.2014.5.04.0000) 10-12-2018
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. A. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- OCERGS. 1. CLÁUSULA 17ª: ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES. O contrato de estágio tem disciplina própria (Lei nº 11.788/2008), que, nos termos do art. 17, estabelece o número máximo de estagiários em relação ao quadro de...
... 895, II, da CLT (art. 997, § 2º, III, do CPC/2015). Recurso ordinário adesivo não conhecido ... ão ao item II, a norma deverá ser adequada ao Precedente Normativo nº 95" desta SDC, que assim dispõe: ... \xC2" ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... ;}.y754{bottom:995.538009px;}.y1c{bottom:996.268973px;}.y27c{bottom:997 ... -left:-113.826735pt;}._5f{margin-left:-105.871998pt;}._98{margin-left:-95 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001624-95.2016.5.02.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Em virtude da natureza especial do recurso de revista,
... LEI Nº 13.467/2017 ... Prejudicado o exame do agravo de instrumento, na forma do artigo 997, §2º, do Código de ... Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... Recurso de Revista com ... -
Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... NEGOCIAÇÃO 03/07/2015 ... 10º LER 23/09/2016 25,087 95 5,819 231,97 ... 11º LER -CANCELADO 16/12/2016 ... Total 722,932 4271 ... 3º LFA 27/04/2015 16,989 97 3,876 228,17 ... Total 176,941 997 38,772 219,12 ... Fonte: CCEE (2017b) ... Preço Médio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 858-42.2010.5.09.0022) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1, é firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, enquanto o trabalhador portuário avulso estiver apto para nova escalação, não há solução de continuidade na relação
... 500, III, do CPC/1973 (art. 997, § 2º, III, do CPC de 2015) ... Recurso de revista adesivo de que ... 95", § 2º, II, do Regimento Interno do TST ... \xC2" ... -
Índice remissivo do código de processo civil
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... – pagamentos pela parte: Art. 95" ... IMPEDIMENTOS ... – v ... INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO \xE2\x80" ... 998 – recurso adesivo: Art. 997 – recurso de agravo de instrumento; efeito suspensivo: ... Art. 995 ...
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Il soggetto vulnerabile e lo stato responsabile
Since there is no U.S. constitutional guarantee to basic social goods, the antidiscrimination, sameness-of-treatment approach to equality which is prevalent in the United States is particularly problematic. In this scenario, little help comes from the international context, since America has not ratified many of the international agreements concerning human rights, including those associated with
... Schwarzenegger, 704 F. Supp. 2d 921, 997 (N.D. Cal. 2010) (sentenza nella quale si afferma che “le prove ... contratto sociale36. Le transazioni e le ... Pub. L. No. 95-555, 92 Stat. 2076 (1978) (codificato in 42 U.S.C. § 2000e(k), 2006), ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997,de 31 de maio de 1976,aprovado pelo Decreto nº 8468,de 08 de setembro de ... Rua Cecília Mattje Grings,95 - Águas Da Prata "Legumes e vegetais;processamento de" ... LP/LI 5002347 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20018-86.2018.5.04.0030)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. No caso, a reclamada defende que o marco inicial de contagem do prazo prescricional quanto à pretensão de reparação decorrente de acidente do trabalho é a alta ...
... Nos termos do art. 997, III, do CPC, o exame do recurso adesivo é condicionado ao ... enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 95 do ... Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20961-88.2017.5.04.0014)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RÉS COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT E OUTRA E COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D. LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO
... Em virtude da disciplina do artigo 997, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, não se ... dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95, ... § 2º, II, do Regimento Interno do TST ... É o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 77600-14.2013.5.17.0012) 13-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Diante da redação do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, conferida pela Lei
... 997, § 2º, III) ... Vistos, ... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95") ... É o relatório ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1069-38.2013.5.04.0014) 04-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12x36. VALIDADE. Diante das hipóteses de cabimento do recurso de revista (CLT, art. 896), não merecerá processamento o apelo, quando a parte não evidenciar seu interesse para a prática do ato, ante a ausência de sucumbência. Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA...
... 997, § 2º, III) ... Vistos, ... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... É o relatório ... -
ART. 4º
... 95 Além dos objetivos elencados acima, o Conselho Nacional de Recursos ... 22 da Lei 9.433/997 ... O Capítulo IV do Título II da Lei 9.433/97 dispõe sobre as Agências ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 427-53.2013.5.09.0749)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (violação aos artigos 5º, XXXV, e 93, IX, da CF/88, e 832, da CLT). A constatação de que a
... 997 do CPC/2015) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... dos autos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do artigo 95, ... I, do RITST ... É o relatório ... V O T ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... 997 a 1.037), em nome coletivo (arts. 1.039 a 1.044), em comandita ... ídicas devem necessariamente firmar um “contrato de sociedade” 95 por escrito e registrá-lo devidamente às margens do RPEM, 96 podendo tal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 631-59.2012.5.04.0333) 21-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. TERCEIRIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE ... Nos termos do art. 997, §2º, do CPC, o exame do recurso adesivo é condicionado ao conhecimento ... 5º, II, da CF, 94 da Lei 9.472/97 e 25 da Lei 8.987/95 ... À análise ...