lei da boa razão 1769
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... Embora assinada por número pequeno de Estados em razão de visões divergentes fosse sobre a extensão dos deveres ali ... 1769 Para além do reconhecimento da discriminação racial como prática ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as ...
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Arte, pornografia e a reconstrução do direito comparado foucaultiano
... ência genética da incorporação da ética judaico-cristã à razão jurídica. percepções mais antigas do erotismo eram essencialmente ... livro Le Pornographe, do romancista francês Nicolas-edme rétif (1769), no qual ele, na verdade, se refere à prostituição e não à ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... Não basta, assim, a identifica-343 ... Se a incapacidade por razão etária ao menos permite ao indivíduo uma espécie de libertação desse ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... DTO-PESS 004-2016-3 ... Se a incapacidade por razão etária ao menos permite ao indivíduo uma espécie de libertação desse ...
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Pessoa natural ? capacidade
... Buenos Aires: EJEA, 1954, v. I, p. 90 afirma, com razão, que: “En efecto, la capacidad es, por el contrario, solamente una ...
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Incentivos fiscais para o desenvolvimento de tecnologia assistiva no estatuto da pessoa com deficiência
... Dentre as obrigações assumidas pelas Estados-Partes, em razão da delimitação o tema neste artigo, destacam-se: ... a) realizar ou ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... Em razão de sua natureza vinculante e diretiva, a teoria recebeu críticas feitas ... 10, N.03, 2019, p. 1769 ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... (30 HORAS).BOA VISTA ... 950.909.402-15 BOA VISTA Não ... 1769 ALLYNNY MAYARA PEREIRA DA SILVA ... TÉCNICO EM ENFERMAGEM ... (30 ... foi SUSPENSO “SINE DIE”, em razão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 788-64.2012.5.01.0026)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. HORAS EXTRAS - CARGO EM COMISSÃO - OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.
... trabalho" ... Atinente ao mérito, em razão dos inúmeros julgados acerca da mesma matéria debatida ... -
Acórdão Nº 0064105-62.2023.8.16.00000023966-68.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... cumprimento da Lei Municipal nº 1769/2021. (movimento 1.4 fl. 57); desta forma as ... cláusulas contratuais ... l)- que o fumus boni iuris se faz presente em razão da liminar de ... desocupação do imóvel, concedido nos autos, a ser ...
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Acórdão Nº 0023966-68.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... cumprimento da Lei Municipal nº 1769/2021. (movimento 1.4 fl. 57); desta forma as ... cláusulas contratuais ... l)- que o fumus boni iuris se faz presente em razão da liminar de ... desocupação do imóvel, concedido nos autos, a ser ...
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Direito coletivo e sindicato
... razoável), não haveria por que se negar validade, por uma segunda razão, aos mencionados dispositivo e contribuição convencionais. Porém não ... Por fim, em 1769 e 1781, James Watt inventou (ou aperfeiçoou, significativamente) a ...
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Direito coletivo e sindicato
... razoável), não haveria por que se negar validade, por uma segunda razão, aos mencionados dispositivo e contribuição convencionais. Porém não ... Por fim, em 1769 e 1781, James Watt inventou (ou aperfeiçoou, significativamente) a ...
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Conservadorismo como instrumento capitalista em tempos de barbárie
As discussões apresentadas no presente artigo visam oferecer apontamentos críticos para o debate das particularidades da barbárie social em nossa atual conjuntura. O objetivo do estudo tem como pano de fundo as implicações provocadas socialmente com a implantação do capitalismo na busca pela manutenção da ordem vigente hegemônica. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa....
... Souza (2016), o governo de Napoleão Bonaparte, imperador francês (1769-1821), utilizou o discurso conservador do Partido da Ordem, sob o lema: ... ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) por danos morais em razão das declarações homofóbicas e racistas feitas no programa CQC da TV ... -
Direito penal
... Em razão do princípio da presunção de não-culpabilidade (art. 5º, LVII, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 27800-19.2010.5.17.0013)
... Não há outra razão para a consagração das chamadas cláusulas exorbitantes nos contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000062-98.2020.5.06.0017), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inconteste que, entre as reclamadas, foi firmado contrato de distribuição, cujo objeto é a distribuição dos serviços da VIVO pelo distribuidor, dentro da área de atuação da VIVO, em caráter de exclusividade, por meio de contato telefônico - telemarketing - apenas para os clientes indicados pela VIVO. Neste sentir, entendo que as rés não firmaram...
... 1761/1763 - id d368743), rejeitados na decisão de fls. 1767/1769 - id 86a42af ... Razões do recurso ordinário da reclamante (fls ... Com razão a recorrente ... Sendo a reclamante parte hipossuficiente da demanda, ... -
Teixeira de freitas - história e dilemas
... não o inventa, apenas o formula e traduz, esclarece as luzes da razão universal e empresta-lhe o apoio da força social ... Esta não era a ... Francês, 12 sob a presidência do próprio Napoleão Bonaparte (1769-1821), em 1804, embora entre eles próprios divididos, Portales (do Sul da ...
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Acórdãos nº 2191668-07.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... Impossibilidade Provimentos nºs 1768/10 e 1769/10 do Conselho Superior da Magistratura que atribuíam às ... E, neste ponto, tem razão. Com o devido respeito que merece a posição adotada na r ...
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Capítulo V
Capítulo V ... Conjecturas sobre a razão da ausência de um bill of rights ou de uma declaration of rights no texto ... 18BRASIL. João Severiano Maciel da Costa (1769-1833) foi o crítico mais contundente na Assembleia Geral Constituinte e ...
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Acordão nº 20150455466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2015
... de cargo deste, verba de caráter personalíssimo, adquirida “em razão da maior produtividade e perfeição técnica” (fls. 267). Argumenta ... Precedentes: E-RR - 1769/2003-030-02-00, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ de 10/10/2008; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1088-67.2011.5.06.0011) 02-05-2018
... ático-probatório, o que é inviável nesta instância recursal, em razão do óbice insculpido na Súmula 126 do TST. A divergência jurisprudencial ... 1743-1769; 1775-1821; 1901-1916 e 1855-1879, respectivamente), tendo sido obstado o ...