lei estadual 11 608
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801135-40.2022.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801135-40.2022.8.19.0001 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ré Recorridos: ROBERTO MARINHO ABRANTES, MARIANA REGINALDO BELEM DA SILVA- autores Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801584-31.2021.8.19.0066 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801584-31.2021.8.19.0066 Recorrente: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrida: TALITA ALIAIA FERREIRA CARVALHO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
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Acórdãos nº 2116376-74.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... -spacing:10.464000px;}.ls27{letter-spacing:11 ... ;}.y1e{bottom:598.855800px;}.y10{bottom:608 ... Estadual 11.608/2003, que dispõe sobre a taxa ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... ESC EST ENS FUN ARTHUR WEIMER 11 Nvel 1 19 Santana ... 43026389 2638 COL ESTADUAL ENGENHEIRO PAULO CHAVES 137 Nvel ... ESC EST ENS MED FREI PLACIDO 608 Nvel 7 13 Bag ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder ... federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja ... Art. 608. Até a data da resolução, integram o valor ...
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Relatório e Voto com número 5651572-50.2019.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 31-10-2023
... AGRAVADA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS- UEG ... RELATORA Desembargadora Sandra ... nº 709212/DF, com repercussão geral (tema 608), o ... Tribunal Excelso alterou sua ... (13/11/2014). Na espécie, aplica-se o prazo quinquenal, ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 11 da Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, e ... DIEGO VELHO ... 4481933 618 619 619 608 CRPO/Serra ... 4482786 620 621 621 608 CRPO/Serra ... Militar Estadual Temporário na renovação, conforme ...
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Sentença com número 5526100-23.2022.8.09.0139 da Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas, 24-05-2023
... 608 do Superior ... Tribunal de Justiça, não se ... 5ª Câmara Cível, julgado em 29/11/2022, DJe de 29/11/2022) ... Com efeito, ... ), e da lei de regência do Ipasgo (Lei Estadual n. 17.477/2011 e Decreto ... n. 7.595/12), bem ...
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Processo penal
... Entretanto, com o advento da Lei n. 11.106/05, foram revogados os incisos VII e VIII do ... ção penal pública e incondicionada (Súmula 608 do STF), a parte inicial do art. 1.520 do Código ... crimes de competência da Justiça Comum estadual; nos demais casos, a competência originária ...
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Magistratura TJAL 2019
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 1 04/11/2022 12:29:40 ... 04/11/2022 12:29:40 ... fé pública, (A) compete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil denunciado pelos ... antes havia acerca da aplicação da Súmula 608, do STF. É importante que se diga que, além da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024985-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024985-82.2020.8.19.0210 Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (r) e VICTOR LUIS BARROSO NASCIMENTO (a) Recorridos: Os mesmos Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155196-91.2019.8.19.0001 (Cível), 10-03-2021
PROCESSO Nº 0155196-91.2019.8.19.0001 RECORRENTES: MARIA DA PENHA PACHECO JULIASSE VALERIO, NEI RODRIGUES VALERIO JUNIOR RODOLPHO JULIASSE RODRIGUES VALÉRIO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: OS MESMOS Cuidam-se de RECURSOS INOMINADOS interpostos pelos autores e pelo Estado do Rio de Janeiro em face da sentença de fls. 519/521 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos...
... ws1{word-spacing:8.688000px;}.ws0{word-spacing:11 ... -
Acórdão nº0021508-98.2020.8.17.3090 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 05-10-2023
... , PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE ... Com efeito, em que pese a edio da Smula n 608 do STJ, a qual prescreve no ser aplicvel aos ... 11, 2 e 12 da Lei 1.060/50, diante do pedido de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
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Acórdão nº0074564-44.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... 10, 3, DA LEI FEDERAL 9.656/98, respeito Smula 608 do STJ, e artigos 537 e 1.022, inciso II, do Cdigo de Processo Civil ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 11 ... O CPC consagra agora a proibição do ... registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão traduções ... ART. 608 ... Se a dissolução ocorre em face de ...
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Acórdãos nº 2204802-67.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... -spacing:10.920000px;}.ls59{letter-spacing:11 ... 5º da Lei 11.608/03 Ônus da parte interessada ... ência do artigo 5o da Lei Estadual n° 11.608/2003. Decisão mantida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088292-21.2021.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0088292-21.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Recorrido (autora): PATSY SCHLESINGER Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Decisão monocrática Nº 55509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL" N. 100/2007. INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. PRESCRI\xC3" ... 709.212-RG, TEMA 608. TERATOLOGIA CONFIGURADA. RECLAMAÇÃO JULGADA ... STF em memorável decisão proferida no dia 13/11/2014, no julgamento do precedente vinculante ...
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Exercícios prácticos
... o cumprimento da pena, foi publicada a Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), na qual não está ... ; endereçado ao Tribunal de Justiça Estadual ... B) A tese defensiva aplicada a Luiz é a ... antes havia acerca da aplicação da Súmula 608, do STF. É importante que se diga que, além da ...
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Direitos da Personalidade
... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado ... ção exaustiva e definitiva da Corte Estadual acerca do mérito por ocasião do jul gamento do ... não foi difer ente (fls. 608-628). Depois de destacar que os autores são ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... 11.232/05, DOU de 23.12.05). § 2 o Decisão ... a interpretação das legislações estadual, federal e constitucional (tanto de direito ... São Paulo: LTr, 2006. p. 608 ...
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Sentença com número 5459676-91.2020.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 15-12-2022
... pela Resolução Normativa 137, da ANS, de 14/11/2006, como sendo: ... ( ... ) a pessoa jurídica de ... conforme a inteligência da Súmula nº 608, do STJ que assim dispõe: "aplica-se o Código ... E MORAIS. AUTARQUIA ESTADUAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO ... DE DEFESA DO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 21 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 11/05/2023 10:41:00 ... 11/05/2023 10:41:00 ... PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ... 28/06/2017; DORJ 30/06/2017; Pág. 608) ... Se o valor pretendido a título de dano ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, ... A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o ... 333 do TST. [ ... ]. (TST, AIRR, Processo n. 608-49.2010.5.03.0095, 1 a Turma, rel. Carlos ...