lei federal 287 79
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
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Ação civil pública
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Magistratura TJSP 2021
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Gabinete do Governador
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
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O Brasil e sua federação
... 504 ... 152 CHASE, H. W. (1972). Federal judges : the appointing process ... ção_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 79 31/10/2022 10:48:56 ... Mario Drumond Coelho ... fins” 287 ), sendo a questão envolvendo a transferência e ...
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Acórdão Nº 35410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 79 ... 13/04/2021 ... MANDADO DE SEGURANÇA 35.410 DISTRITO FEDERAL ... Constitucional (PEC 287" Câmara dos Deputados) com diversas ... modificações no regime de previd\xC3" ...
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Legislação Complementar
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das ... 287 do Código de Processo Civil) ... § 3º Sendo ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... com participação da Caixa Econômica Federal, inclusive quanto à vícios construtivos e ... 4-7, 9, 12-13, 26, 37-39, 43, 45, 47, 79, 81-85, 103 e 175; MARINO, 2010, p. 96; ENEI, ... 14-15; FERNANDES, 2014, p. 19, 261-263, 265, 287-288 e 292-294; BRANCO, 1998, p. 108-109 e 173; ...
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Acórdão Nº 35812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e ... 253) ... 79. O adicional de antiguidade, pago pela FEPASA, ... Permaneceu a Súmula n. 287, que trata da jornada do gerente bancário e teve ...