lei federal 287 79
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... da América até sua derrogação pelo Federal Tort Claims Act , de 1948 ... 13. JELLINEK, ... ser reunida em um novo tipo de filosofia civil 79 : a lei natural tornou-se o meio através do qual ... 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 287.) 159. Cf. HUBERMAN, Leo. A história da ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... * Doutor em Direito na Universidade Federal do Paraná; Professor do Centro Universitário de ... 78 com o objetivo de exercer atividades 79 sem fins lucrativos subjetivos, 80 de forma ... São Paulo: Método, 2007, v. 6, p. 287"-311, p. 287; XAVIER LEONARDO, Rodrigo. As associa\xC3" ...
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Acórdão Nº 1401306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMAS 660 E 339. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ... IMPUGNADOS: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, ... 22;26; Juízo) e com os laudos periciais (fls. 36/39-79"/121-122/130-128/129- ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. C\xC3" ... -
Decreto
... em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 1º ... R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 79+000m - Pista Oeste, Município de ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.770, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de Desa
... em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... com as ... D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 93+925m - Pista Leste, Município de Santa ... 79,69m, seguindo até o vértice 69, de coordenadas ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Federal e da União, que em suas leis usam ... 93, XII. CPC/1973, art. 173. LC nº 35/79, art. 66, § 1º. Lei nº 5.010/66, art. 62 ... Remissão: art. 104 e 287", I ... Referência: CPC/1973, art. 236. Resoluç\xC3" ...
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nº 2001.01.99.043979-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2008
... 83.080/79 e 53.831/64. O fator de conversão, entretanto, passou a ser 1,40 e 1,20, ... ção requerida na exordial não se enquadra nas hipóteses do artigo 287 do CPC, na redação dada pela Lei 10.444/02" (AC 2007.01.99.029095-5/MT; ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ões (em 1890, com a criação da Justiça Federal pelo governo provisório da República; em 1891, ... 286-287), de modo a reforçar seu argumento de que ... ções do Campo Judiciário na República 79 ... Quem, todavia, mais insistiu na redução ...
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Prestações previdenciárias
... antes da vigência da Constituição Federal de 1988, quando o FGTS não era obrigatório ... 83.080/79 ... Com a promulgação da Constituição ... 287-A da IN INSS n. 45/2010: ... " Art. 278-A. Nos ...
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... 59 da Constituição Federal" foi elaborado poderia ser vista como uma indicaç\xC3" ... 79, parágrafo único, da Constituição Federal: ... Prolegômenos ... op. cit, p. 286-287; MERKL, Adolf Julius. Prolegomena ... op. cit, p ... -
Aspectos registrais
... ões a órgãos do governo, como a Receita Federal do Brasil (RFB) mediante a Declaração de ... , e em 2015 publicou o Provimento nº 50/2015 79 , ... autorizando os oficiais a descartarem ... ódigo de Beviláqua previa, no artigo 1.088 287 , o direito de arrependimento pelas partes ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.766, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de desa
... em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 1º ... D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 78+445m - Pista Oeste, Município de ... D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 79+118m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... , §4º 219 e 85, V220 da Constituição Federal tratam da probidade que deve caracterizar a ... 18.314 y en los artículos 240, 250, 251 bis, 287 bis, 287 ter, 456 bis A y 470, numerales 1º y ... constitucionais (22, 28, 41, 73, 74, 76, 79, 104, 108, 109, 113, 114,116 e 122). Para ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... dialética com a Constituição Federal ... A Constituição Brasileira de 1988 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 79 ... Rosa Nery, com clareza, ensina que na ... ão compreendê-la em sua totalidade complexa 287 , ou ... seja, a família sobrevive prefaciando ...
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Súmulas do TST
... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... Rede Ferroviária Federal. Competência da Justiça do Trabalho — 106 — ... 121/2003, DJ 21.11.2003 — 287 — Gratificação de função. Compensação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.yf12{bottom:286.935198px;}.y1961{bottom:287 ... {word-spacing:78.782498pt;}.wsa1e{word-spacing:79 ... F U N D A M E N TO : Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.yf12{bottom:286.935198px;}.y1961{bottom:287 ... {word-spacing:78.782498pt;}.wsa1e{word-spacing:79 ... F U N D A M E N TO : Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° ...
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Livro II - Do processo de execução
... 79 a 81 ... Referência: CPC/1973, arts. 739-B ... Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos ... 287. Da responsabilidade patrimonial do devedor ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, bem como junto ... originária, o ato é chamado de nomeação 287 ... Posteriormente ao ato de nomeação, o nomeado ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 79) ... Em alguns casos a consumação da ...
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Informativo, DECISÃO NORMATIVA Nº 148/2022 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com até 7
... Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 21 de setembro de 1997) ... 4 ... ENTR. RSC-287 (P/ ... MONTENEGRO) ... ENTR. ERS-128 (BOM ... (P/LAJEADO) ... 36,27 37,79 1,52 0047 ... ENTR. BRS-386(B)/BRS- ... 453(B) ...
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Informativo, DECISÃO NORMATIVA Nº 145/2022 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com até 7
... Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 21 de setembro de 1997) ... 3 ... 5,44 15,73 10,29 0020 ... ENTR. RSC-287 (P/ ... MONTENEGRO) ... ENTR. ERS-128 (BOM ... (P/LAJEADO) ... 36,27 37,79 1,52 0047 ... ENTR. BRS-386(B)/BRS- ... 453(B) ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA Nº 148 /2022 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com até
... Brasileiro (Lei Federal" nº 9.503, de 21 de setembro de 1997) ... Art. 4\xC2" ... 11 ERS-129 ENTR. RSC-287 ... MONTENEGRO) ... ENTR. ERS-128 ... (BOM RETIRO ... 386(B)/BRS- ... (P/LAJEADO) ... 36,27 37,79 1,52 0047 ... 14 ERS-129 ENTR. BRS- ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.955, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Declara de utilidade pública, para fins de desapropri
... em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 1º ... D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 29+440m - Pista Leste, Município de Tabaí e ... distância de 17,84m, seguindo até o vértice 79, de coordenadas ... N=6.715.435,978993m e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da CLT ... , é a visão de Carlos Henrique Bezerra Leite 79 : ... “Pensamos, assim, que a questão da ... 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 287 ... GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Op ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 182 da Constituição ... Federal 204 , estabelecendo diretrizes gerais da ... 287 ... Por sua vez, a Conferência das ... ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 1991. p. 79 ... “A normatização emanada da OIT ...