lei federal 287 79
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... II – o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores; ... III – o ... Como bem adverte J. E. Arruda Alvim 79 : ... “Trata-se da boa-fé objetiva, ... 287) (RDT n. 11 – Novembro de 2005) ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... escrevi em coautoria com o amigo, juiz federal, William ... Douglas ... | 265 ... 79, incisos I, II e §§ 1º e 2º, e 80 do Código ... Millennium, 1997, p. 308 ... | 287 ... Manual do Júri ... 2ª posição: ...
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Leis
... ; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de ... 6.654, 30.5.79, DOU 31.5.79) ... Art. 5º O juiz, se não ... 287, do Código de Processo Civil) ... § 3º Sendo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... I - as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... 79, art. 121 ... Art. 941. Proferidos os votos, ... 287, II, do CPC. Ausência de publicação da ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em ... v. 86. p. 287-299. mar./abr. 2013 ... EBOOK MANUAL DE ... 79 No entanto, o MCI ... interpretação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... n. 34, OJ SDI-2 n. 130, Prec. Normativo n. 79; STF: Súm. n. 612 ... § 1º O direito ... , 102, 109, 110, 112, 113, 119, 124, 143, 206, 287, 343, 346, 351, 360, 370, 391, 423, 429, 431, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.174, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Declara de utilidade pública, para fins de Desaprop
... implantação de Praça De Pedágio P1 (RSC-287) - KM 47+900m - ... Taquari/RS (Área ... em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 1º ... E=412.408,679736m, azimute 79"°29'11'' e distância de 6,02m, seguindo até o v\xC3" ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Clara Maria Roman Borges * Universidade Federal do Paraná – PR, Brasil ... Leonardo Cabral ... 65 FACHIN, 2015, p. 287 ... Direito, Estado e Sociedade n. 60 ... Connell e Pearse 79 apontam que o foco na identidade e na cultura ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... 270348px;}._31{width:74.386582px;}._7b{width:79 ... ;}.y1185{bottom:286.978448px;}.y1bbf{bottom:287 ... F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 8.666/1993 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... 270348px;}._31{width:74.386582px;}._7b{width:79 ... ;}.y1185{bottom:286.978448px;}.y1bbf{bottom:287 ... F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 8.666/1993 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
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Da propriedade imobiliária
... Esse é o conteúdo do Enunciado n. 79 do CJF ... O exercício do direito de ... 5º, XXIII). A Constituição Federal elenca o direito de propriedade como uma garantia ... São Paulo: Método, 2003, v. I, p. 287 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 115 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção da legislação Constitucional e Federal no âmbito da competência da Justiça do ... , a opinião de Wilson de Souza Campos Batalha 79 : ... “Estabelece o art. 899 da CLT que os ... OJ n. 287, da SDI-I: “Autenticacão. Documentos ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); ... Otras Miradas , [ s. l. ], v. 2, n. 2, p. 49-79, dic. 2002 ... 56 PENTEADO, Taiìs. The ... 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça devem ser ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.yd08{bottom:286.820029px;}.y2301{bottom:287 ... :1096.000000pt;}.x0{left:69.333333pt;}.x1{left:79 ... Nº E-15/003/535/2017 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. PROCESSO Nº E-15/003/387/2017 - TIM ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... de iniciativas pelos governos estaduais e federal" que ficaram conhecidas como ‘guerra às drogas\xE2\x80" ... 287 Garland também destaca esse impacto dos meios de ... Ibidem , p. 79-80 ... 303 Sobre a representação do crime ...
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Teletrabalho
... 39, 2015. p. 79 e ss ... do fechamento, mas o ciberespaço ... (287) ... A Anajustra cita o Tribunal Regional ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Esportes
... ;}.y63b{bottom:286.279545px;}.y279{bottom:287 ... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Esportes
... ;}.y63b{bottom:286.279545px;}.y279{bottom:287 ... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Esportes
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Esportes
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Comissão Permanente de Licitação
... ;}.y63b{bottom:286.279545px;}.y279{bottom:287 ... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Comissão Permanente de Licitação
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Esportes
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