lei federal 287 79
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Acórdão Nº 35812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 79 ... 13/04/2021 ... MANDADO DE SEGURANÇA 35.812 DISTRITO FEDERAL ... Constitucional (PEC 287" Câmara dos Deputados) com diversas ... modificações no regime de previd\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e ... 253) ... 79. O adicional de antiguidade, pago pela FEPASA, ... Permaneceu a Súmula n. 287, que trata da jornada do gerente bancário e teve ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... {word-spacing:76.895350px;}.ws962{word-spacing:79 ... ;}.y2bd{bottom:286.958106px;}.y8fd{bottom:287 ... F U N D A M E N TO : Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana VI
... {word-spacing:76.895350px;}.ws962{word-spacing:79 ... ;}.y2bd{bottom:286.958106px;}.y8fd{bottom:287 ... F U N D A M E N TO : Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana IV
... {word-spacing:76.895350px;}.ws962{word-spacing:79 ... ;}.y2bd{bottom:286.958106px;}.y8fd{bottom:287 ... F U N D A M E N TO : Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Ações Socioeducativas
... {word-spacing:76.895350px;}.ws962{word-spacing:79 ... ;}.y2bd{bottom:286.958106px;}.y8fd{bottom:287 ... F U N D A M E N TO : Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... como ponto de partida a Constituição Federal; mais do que isso, exigir-se-á um longo e ... (explícitos ou implícitos)” 79 , para referir as lições de Geraldo Ataliba ... 287 ... PAULO AYRES BARRETO ... conforme se ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... -spacing:286.984648px;}.ws38e{word-spacing:287 ... :60.684000pt;}.x0{left:69.333333pt;}.x1{left:79 ... de Convênio ou Protocolo com a Unidade Federal remetente das mercadorias, o imposto tornou- se ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:286.984648px;}.ws38e{word-spacing:287 ... :60.684000pt;}.x0{left:69.333333pt;}.x1{left:79 ... de Convênio ou Protocolo com a Unidade Federal remetente das mercadorias, o imposto tornou- se ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69/79 Apenso II, Vol. I); auto de apresentao e apreenso (fls. 80/82 Apenso II, ... 287/328 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000). Diante do ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 665909 e N: 9716804, pelo ponto 79 de c.p.a. E: 665655 e N: 9716536, pelo ponto 80 ... E: 634502 e N: 9716757, pelo ponto 287 de c.p.a. E: 634369 e N: 9716885, pelo ponto 288 ... § 2º A Procuradoria-Geral Federal", órgão da Advocacia-Geral da União, por interm\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da ... , na forma prevista no Decreto Estadual 26.287/1978, e o cabeçalho com a designação “ESTADO ... 79, I, do CPP. A esse respeito, vide a Súmula ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Federal e os Territórios; ... III — os ... 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977 ... Guia de turismo — Lei n ... 6.835/1980 ... Museólogo — Lei n. 7.287/1984 e Dec. n. 91.775/1985 ... Músico — ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professor permanente ... 79 Defendendo a natureza objetiva da ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 8. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 287-289. (4) NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para ... , mesmo em se tratando da Constituição Federal de 1946. Segundo José Afonso da Silva, ... dados estatísticos disponíveis, que embora 79% da população local fosse de origem mexicana ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Comumente, o Estado federal é identificado como uma engenharia ... de Alçada, 78 com a criação de novas varas 79" e comarcas 80 ou com a estatuição de que os ju\xC3" ... Assn., Inc ., 452 U.S. 264, 287-288 (1981) ... 260 ESTADOS UNIDOS. Suprema ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... revista, Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 287 ss.; R. CAPELO DE SOUSA, Lições de direito das ... cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo com este ... 5.º, XXXI, Constituição Federal). 36 – Cf. N. ARAÚJO, Direito internacional ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... cio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... v. Art. 330 do CP ... v. Arts. 79 e 80 do CPC ... § 3º Não sendo paga no ... (STJ; AgInt nos EAREsp 510.287; SP; Corte Especial; Rel. Min. Felix Fischer; ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... brasileiras, notadamente a Constituição Federal de 1988, o Código Civil brasileiro de 2002 e o ... 79 de acordo com o melhor interesse de crianças e ... 287 ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das ... 79; ... GUIA_DEFINITIVO.indd 237 19/10/2017 ... O guia definitivo do marketing jurídico 287 ... Tribunal de Ética e Disciplina ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... O e estão regidas pela Constituição Federal de 1988, pela Consolidação das Leis do Trabalho ... São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 287-328 ... 76 • Mariana rosignoli e sérgio ... São ... Paulo: LTr, 2013. p. 79 ... (117) ZAINAGH, Domingos Sávio. Nova ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... sido reformado pelo Supremo Tribunal Federal (art. 668, parágrafo único do CPP). Por ... 23; FRANCO, Alberto Silva, ob. cit. p. 79-82; STJ: RHC 1.187 – RJ, DJU de 17-6-91, p ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 12 — Lei n. 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para ... 287 ... — Pessoa jurídica de direito público ... 224 — Caixa Econômica Federal. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas ...
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Enunciados
... ção firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição ... 139. (art. 287; art. 15) No processo do trabalho, é requisito ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... órios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de ... Art. 79 A Lei no 11.356, de 2006 passa a vigorar ... Art. 287 Fica instituída a Gratificação Temporária do ...