lei numero 437 08
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... processos conexos, como sustentar que o número máximo de testemunhas seja aquele (de cinco)? É ... Laurita Vaz. j. 27.08.2013, unânime, DJe 06.09.2013) ... Um aspecto ... 437 (atual 439) do Código de Processo Penal. Também ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de ... ED, Rel. Minstra Ellen Gracie, julgado em 26/08/2009, DJe 27/11/2009) ... Ora, se o STF ... 437), recurso ordinário, recurso especial, recurso ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y159e{bottom:436.702499px;}.y688{bottom:437 ... O pre sente número do Bolet im de Juri sprudê ncia do Tri bunal ... 08). No entanto, não consta nos autos que a ...
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Legislação
... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ... serviços nacionais de aprendizagem o número" de aprendizes equivalente a cinco por cento, no m\xC3" ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ...
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Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... que a decisão afrontou o item I da Súmula 437 do TST e a Súmula 63 deste Tribunal Regional ... Cito, como exemplo, os dias 02, 04, 08, 09, 10, 11 e 13 de janeiro de 2018 (página 1 do ... número não excedente de 2 (duas), mediante acordo ...
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Direito processual tributário
... Min. ELIANA CALMON, 2ª Turma, DJe 30/08/2010 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O depósito ... Súmula 437": A suspensão da exigibilidade do crédito tribut\xC3" ... indicar, na qualificação das partes, o número de inscrição do CPF ou CNPJ. Entretanto, ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017 Periódico ... Acesso 08 set 2017 ... 5 MARINONI, Luiz Guilherme, in ... 139, VI, e art. 437, § 2º).” ... O artigo 373, § 1º, é o ... -
Legislação
... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ... serviços nacionais de aprendizagem o número" de aprendizes equivalente a cinco por cento, no m\xC3" ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ...
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Direito Civil
... unidade hospitalar ou casa de saúde; 10) número de identificação da Declaração de Nascido ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 437 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 437 ...
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Leis
... , a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que o empregado tiver de trabalhar ... (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, DOU 23.6.08) ... § 1º A contratação de ... ; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Extrapatrimonial Coletivo 3a ed.indd 80 31/08/2020 12:25:59 ... 31/08/2020 12:25:59 ... O número do processo foi omitido visando a preservação ... Recurso de revista conhecido e provido (437 ...
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Vícios do negócio jurídico
... BRASILEIRTO 2ED.indb 401 17/09/2021 11:08:43 ... 17/09/2021 11:08:43 ... DIREITO ... de contemplar um expressivo número" de casos e, a duas, o desprezo indevido da relaç\xC3" ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 436-437 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 413 ...
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Modelos
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Legislação Complementar
... º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o total de ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... (ex-OJ n. 170 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) Histórico: Redação original - ... número de trabalhadores, é razoável que sempre acabe ... 437 pelo Tribunal Pleno em 14.09.2012, cf ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
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Acórdão Nº 57367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... decidido nas ADPFs 437 e 387 e, nessas circunstâncias, não há estrita ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Número único: 0040410-71.2016.8.25.0001, interposta ...
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Peças prático-profissionais
... você, na condição de advogado(a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade ... , com grande sacrifício (reclamação número 0100217-58.2021.5.15.0170, que tramitou perante a ... não apenas da diferença, conforme a Súmula 437, inciso I, do TST. 6. Que o Intervalo indenizado ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de 2023 Periódico Quadrimestral ... 08/2022 e aprovado em 07/12/2022 ... 2 ... São Paulo: Saraiva, 2016, p. 437 ... 15 Logo, no mérito cautelar não há ... -
Ação Sindical e Fins
... Tecnologia da Informação do TST: I — número dos autos do processo, observada a numeração ... Rev. LTr , 55-08/928 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... ȱeȱcomputadoȱcomoȱdeȱ serviço efetivo (437) ...
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Da organização sindical
... 07.2002, sendo despedido sem justa causa em 07.08.2014. Conforme contrato de fl. 80, exerceu a ... Número Único 1000665-89.2016.5.02.0314. Magistrado ... COMENTÁRIO: ... Resolução n. 437, de 20.7.77, do Banco Central do Brasil, dispondo ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 08/09/2015) ... Se neste exemplo ... ções individuais (prazo de um ano e número de liquidações individuais incompatíveis com a ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 437 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 437 ...
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Legislação Complementar
... º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o total de ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ... ; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; ...
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Decisão monocrática Nº 1401146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... Gilmar Mendes, DJe 1º.08.2013, Tema 660 da sistemática da repercussão ... aprovados em concurso público fora do número de vagas. 2. Jurisprudência do Supremo Tribunal ... (ADPF nº 437 ...
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Acórdão Nº 530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Pleno, DJe 25.10.2018, e ADPF-MC 437, de relatoria da Ministra Rosa ... Weber, DJe 24.03.2017 ... 2. É ... Então, de fato, sob a abrangência dessas ADPFs, está um número ... enorme de decisões judiciais, o que a mim também causa preocupação ...