lei organica df atualizada 2011
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Acórdão, Processo nº 0000917-82.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... com deficiência, in verbis (redação atualizada): ... Art. 20. O benefício de prestação ... (Redação dada pela Lei n. 12.435, de 2011) ... § 1º Para os efeitos do disposto no ...
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Propaganda Política
... atualizada pela nova reforma eleitoral (nº 13.488/2017), a ... [ ... ].” (Ac. de 17.5.2011 no AgR-REspe nº 332757, rel. Min. Marcelo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... X - manter atualizada planilha de acompanhamento das etapas da fase ... 2011 2017 85 Processos Original ... Informações ...
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Decisão monocrática Nº 0600221-24.2018.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... contas dos exercícios financeiros de 2010, 2011, 2012 e 2013, julgadas como não prestadas e, ... ), quantia que deverá ser devidamente atualizada". Cumpre registrar, ainda, que a desaprovaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000752-98.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... benefcio ao idoso, in verbis (redao atualizada): Art. 20. O benefcio de prestao continuada a ... (Redao dada pela Lei n 12.435, de 2011) 1o Para os efeitos do disposto no caput, a ...
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Acórdão, Processo nº 5015270-22.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 13-06-2022
... vigor, Editora Saraiva, 41ª edição atualizada, 2009 (Nota 20: art, 485, inc. V, do CPC). O v ... do INSS, monocraticamente, ocorreu em 22/02/2011", fls. 73/74, momento em que o Excelso Pretório n\xC3" ...
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Da Organização do Estado Brasileiro
... Por falta de outra mais atualizada, ainda rege a matéria a Lei Complementar nº 20, ... Mas, na ADI 2650/DF, de 24 de agosto de 2011, questionando a amplitude do plebiscito para ...
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Juventudes e política de assistência social no brasil pós-constituião federal de 1988: análise de programas e servios
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens na realidade brasileira pós-Constituião Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, analisando-se os aspectos que perpassam o reconhecimento das juventudes como sujeitos de direitos e os principais programas implementados para...
... , de 2009; a Lei nº 12.435, de 2011, que atualiza a Lei nº 8.742 1 , e, a Norma ... às análises da autora, a atualizada leitura de Fleury (1994) sobre a cidadania ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08010066020174058302), 30-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. ANÁLISE DE MÉRITO SEGUNDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO STF NA STA Nº 175/CE. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela UNIÃO e pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, em face de sentença que julgou procedente o pedido do...
... atualizada, subscrita por profissional integrante dos ... Nos termos do Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.133023-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - APELAÇÕES CÍVEIS (PRINCIPAL E ADESIVA) - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 013/2017 - CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENTREVISTA - AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS - CARÁTER ELIMINATÓRIO - ILEGADADE DO ATO COATOR: ELIMINAÇÃO COM BASE EM AVALIAÇÃO SUBJETIVA. Admite-se, nos processos seletivos simplificados...
... , curvando-me jurisprudncia atualizada do col. STJ (REsp 1788192/MG, Rel. Min. Herman ... Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe-096 de 23/5/2011; MS 26.740 ED, Relator: Min. Ayres Britto, ... -
Acórdão, Processo nº 5017125-41.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-04-2019
... vigor, Editora Saraiva, 41ª edição atualizada, 2009 (Nota 20: art, 485, inc. V, do CPC) ... No ... Maria Thereza Assis de Moura, DJe 01/02/2011") Essa norma foi expressamente revogada pela Lei n\xC2" ...
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A defesa judicial do desonesto pela fazenda pública
... 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação ... /2016/03/Lei-Org%C3%A2nica-PGE-45-1994-atualizada-at%C3%A9-LC-318-2016.pdf. Acesso em: 05 nov ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10169-09.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO DISPENSADO PELA CORTE A QUO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. O recurso ordinário merece conhecimento apenas parcial, não podendo ser admitido o ...
... atualizada após a vigência do CPC de 2015, é cabível a ... Paulo: Atlas, 2011, 15ª ed., p. 828), preleciona: ... "Por ... -
Acórdão nº 1.0295.18.000117-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO - REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TDAH - RITALINA - NECESSIDADE COMPROVADA - MULTA - POSSIBILIDADE - RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL - NECESSIDADE - BLOQUEIO DE VALORES - POSSIBILIDADE - PRAZO - RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO.Tendo ocorrido
... necessidade de apresentao de receita atualizada, de fato ela deve ser exigida, sobretudo diante ... (Includo pela Lei n 12.401, de 2011) ( ... ) 2 O relatrio da Comisso Nacional de ... -
Acórdão nº 1.0295.18.000117-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO - REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TDAH - RITALINA - NECESSIDADE COMPROVADA - MULTA - POSSIBILIDADE - RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL - NECESSIDADE - BLOQUEIO DE VALORES - POSSIBILIDADE - PRAZO - RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO.Tendo ocorrido
... necessidade de apresentao de receita atualizada, de fato ela deve ser exigida, sobretudo diante ... (Includo pela Lei n 12.401, de 2011) ( ... ) 2 O relatrio da Comisso Nacional de ... -
A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... A porcentagem foi atualizada em 2019 para 40% (PORTUGAL, 2019). Esse fator, ... das eleições legislativas de 2009, 2011, 2015 e 2019, decorrendo, estas últimas, já sob ... -
O prazo decadencial do mandado de segurança
Não é de hoje que existem discussões na doutrina brasileira e na jurisprudência quanto ao prazo para a impetração do mandado de segurança, passando pela análise da sua natureza jurídica e até pela sua inconstitucionalidade
... 11. ed. revista e atualizada por Bernardo Pimentel Souza. Rio de Janeiro: ... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 46 ... 14. THEODORO JUNIOR, op. cit., p ... (www.diputados.gob.mx) ... 22. Ley Orgánica 2/1979, de 3 de octubre, del Tribunal ... -
Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... (IBGE 2011)) ... _____ 14ª ed. Revisada e atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: ... -
Decisão Monocrática nº 50972299320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-05-2022
... Mandado de segurança. 31ª edição, atualizada por ArnoldoWald e Gilmar ... São Paulo: Malheiros Editores, 2011 ...
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A composição do poder judiciário brasileiro no século XXI
Este artigo parte do seguinte questionamento de pesquisa: a composição do Poder Judiciário brasileiro no século XXI se coaduna com princípios republicanos e democráticos? Assim, tem como objetivo geral discutir se a composição desse Poder no Brasil, atualmente, se coaduna com tais princípios. Para tanto, parte-se dos Censos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 e 2018 como principais...
... diferença, voltando a crescer a partir de 2011 ... Gráfico 2 – Percentual de mulheres ... ; e o Decreto 3.298/1999, com redação atualizada pelo Decreto 5.296/2004, regulamenta o mesmo ...