decreto 2134 24 janeiro 1997
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- DECRETO Nº 2134, DE 24 DE JANEIRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 23 da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991, que Dispõe Sobre a Categoria Dos Documentos Publicos Sigilosos e o Acesso a Eles, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 4.497 de 04/12/2002. ALTERA O ARTIGO 17 DO DECRETO 2.134, DE 24 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CATEGORIA DOS DOCUMENTOS PUBLICOS SIGILOSOS E O ACESSO A ELES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... deve ser registrado, com precedência, o Decreto n. 22.928, de 12 de julho de 1933, do Presidente ... 378, de 13 de janeiro de 1937, que deu nova organização ao ... A Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, revogou os dispositivos, estabelecendo outras ... O Decreto n. 5.819, de 24 de fevereiro de 1981, criou o Grupo de Trabalho ...
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DECRETO Nº 2910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Estabelece Normas para a Salvaguarda de Documentos, Materiais, Areas, Comunicações e Sistemas de Informação de Natureza Sigilosa, e da Outras Providencias.
... o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... CAPÍTULO I ... Das Disposições ... ções constantes do Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997, e as seguintes: ... I - ...
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Licitações
... Art. 25, Lei 8666/93 Art. 17 e 24, Lei 8666/93 Art. 27, Lei 8666/93 Art. 38, Lei ... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 1997) (2011) Banca: FCC – Órgão: INFRAERO – ... 2083) (2013) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: SMA-RJ – Prova: Agente de ... 2134) (2016) Banca: FEPESE – Órgão: CELESC – ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 2013. Disponível em: ... Acesso em: 24 nov. 2016 ... 385 O Sistema Nacional de ... Tradução Leonardo Abramowicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 36-37 ... 391 Na minha ... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... 2.134/1997, já revogado, criava Comissões Permanentes de ...
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Arquivos e história: Perspectivas
1. Os arquivos como fontes de descobertas para os pesquisadores - 2. Os arquivos como trajetórias singulares das entidades que os acumularam - 3. Os arquivos como redes de registros - 4. Os arquivos como campos de intersecção de dimensões sociais - 5. Os arquivos como pontos sensíveis do tecido social
... ôssemos seguir o que foi estabelecido no Decreto Federal n. 2.134, de 24 de janeiro de 1997, ... -
Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2352 - Seção I, 20-09-2017
... 24/08/2001, que institui a Infra- ... estrutura de ... DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 1 de 2134 ... VASCONCELLOS ... LEMES:5885050 ... Assinado ... Gabinete da Presidência ... DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2094/2017 ... O DESEMBARGADOR ... ência à Escola de Medicina do Rio de Janeiro e Hospital Universitário ... Graffrée e Guinle, ... Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de ... 14/04/1997. 2. "O pedido de desistência de Mandado de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 3º, Lei 9.434/1997 (Transplante de Órgãos) ... · Vide arts. 14 ... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das ... 21.261-PR, DJ 4/9/2000; REsp 256.163-SP, DJ 24/4/2006; REsp. 417.871-PE, DJ 17/12/2004, e HC ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2134 - Suplemento - Seção II, 19-10-2016
ANO IX – EDIÇÃO nº 2134 Suplemento – SEÇÃO II ... DISPONIBILIZAÇÃO: ... 24/08/2001, que institui a Infra- ... estrutura de ... -se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI 911/69 ajuizada pelo ... BANCO ITAUCARD S/A ... de janeiro" de 2017, às 14:30 horas, no CEJUSC de Goiânia \xE2\x80" ... MVM4280 Ano Fabricação 1996 Ano Modelo 1997 ... Chassi 9BGSC08ZVTB604819 Marca/Modelo ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2134 - Suplemento - Seção III, 19-10-2016
ANO IX – EDIÇÃO nº 2134 Suplemento – SEÇÃO III ... 24/08/2001, que institui a Infra- ... estrutura de ... , alegando, em síntese, que no dia 12 de janeiro de 2016, os promoventes celebraram um ... 75 do Decreto nº. 57.663/66, possuem grave erro no ... (STJ - REsp: 122366 MG 1997/0016120-0, ... Relator: Ministro LUIZ VICENTE ...
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A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... ção de disposições presentes no Decreto-Lei 200/67 e a expansão expressa da ... Rio de Janeiro: Forense, 2018 ... BRASIL. [Constituição ... Relator: Ministro Sepúlveda Pertence, 24 de abril de 1991. Disponível em: ... Relator Carlos Velloso, 17 de abril de 1997. Disponível em: ... em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134 ... -
Introdução
... Trad.: Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997, p. 13 ... 2 BIRMAN, Joel ... Cf ... Acesso em 21 de julho de 2015 ... 24 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n ... 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
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A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... Rio de Janeiro: Contraponto/PUC-Rio, 2006, 2reimp., p. 32, ... 4, n. 7, p. 29-65, jun. 1997, p. 50. Tanto porque a imprescindibilidade do ... 74, fasc. 10, p. 2127-2143, 2009, p. 2134 e ss., que se opõe ao reconhecimento da ... português 22 , italiano 23 e brasileiro 24 ... Neste sentido, tem-se reconhecido que ... pressupunha haveria de ser regulado pelo Decreto-lei n. 147/2008, de 29 de julho, que transpôs à ...
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Referências
... ANCINE. Rio de Janeiro, 2020. n. p. Disponível em: Disponível em: ... União : DOU n.º 141, Seção 1, página 64, 24 jul. 2020. Disponível em: ... BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 10.411, de 30 de junho de 2020 ... Diário ... de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências. Diário Oficial da ... ://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08022017-165131/pt-br.php. Acesso em: 20 ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2023 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... ícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ... (PUC-Rio), em circulação desde 1991 ... 20 Conforme o Decreto n. 9.667, de 02 de janeiro de 2019, as atividades ... 9.675, de 02 de janeiro de 2019 ... 24 Conforme o Decreto nº 5.417 de 13 de abril de ... 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego ... https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde03032008-103152/pt-br.php ... RAMOS, Marcelo ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2134 - Seção II, 19-10-2016
ANO IX – EDIÇÃO nº 2134 – SEÇÃO II ... DISPONIBILIZAÇÃO: ... 24/08/2001, que institui a Infra- ... estrutura de ... NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 ... REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A ... JANEIRO DE 2017, AS 14:00 HORAS, NO 1 CEJUSCC CENTRO ... NR. PROTOCOLO : 35565-51.1997.8.09.0051 ( 9700355659 ) ... AUTOS NR. : 508 ...