leis de transito lei seca
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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... em uma relação de subordinação das leis infraconstitucionais frente à Constituição ...órnia e culminou com a aprovação da lei seca em 1919 nos Estados Unidos (MARQUES, 2010). . ... -
Processo civil. Ações cíveis
... básicos que conferiam uma razão de ser às leis escritas, tais eram: Naeminem laedere, Honeste .... e) condições da pista: . Seca; . Molhada; . Escorregadia; . Aclive; . ...
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Jovens estão entre as maiores vítimas de acidentes de trânsito no estado
... pessoas tentou fugir de uma blitz da Lei Seca, bateu e pegou fogo. Uma pessoa morreu e quatro ..., cobra a punição de quem não cumpre as leis ao volante e programas consistentes de ...
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Simulado Delegado RS
...ências dos eventos 06 extremos, como a seca que persiste no Nordeste e deixa muitas famílias ... a situação atual, com o governo criando leis e começando a 19 punir quem agride o meio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... conjunto das localidades onde no período de seca a umidade relativa do ar for menor que 30% ... e seguindo os ditames previstos nas Leis 8.632/93, 8.878/94, 10.559/2002 e 11.282/2006, ... -
Ética profissional
... do EAOAB, sem prejuízo de suas próprias leis de regência (leis orgânicas). Assim, o fato de ... do candidato apenas o conhecimento da “lei seca"”. . Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado \xE2"...
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Luta simbólica na política cicloviária e mobilidade inteligente
O presente artigo busca desvendar o jogo simbólico no processo de construção da política cicloviária do Distrito Federal (DF), como parte do planejamento urbano de Brasília, no que tange às políticas de mobilidade ativa implementadas nos últimos 15 anos, relacionada à ressignificação da mobilidade – no contexto da Cidade Humana, Inteligente, Criativa e Sustentável (CHICS) –, com apoio da...
... e setembro, ocorre um longo período de seca, que pode chegar a 100 dias sem a presença de ...), de 8 de junho de 1993, e um conjunto de leis distritais. . No CTN, em seu art. 24, II, ... -
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... . 3.1 Lei seca: proibição da venda de bebidas alcoólicas em ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm. Acesso em 17/jun/2021. . 40 O fundo ... -
Crimes eleitorais
... de lei, embora não sejam tecnicamente leis, trazendo o caráter cogente e de abstração, ... E a "lei seca" pode ser criminalizada? . Entende-se como "lei ...
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Decisões Monocráticas nº 822177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2014
...CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS" PENAIS. MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇ\xC3"...(s) : Departamento Nacional de Obras contra a Seca...
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A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
O artigo discute a utilização de evidências empíricas para a tomada de decisão legislativa, apresentando algumas dificuldades teóricas e práticas em torno da temática. Argumenta-se a falta de clareza conceitual sobre o que são evidências e sobre quais são os deveres em concreto a cargo dos legisladores na respectiva produção e consideração. Explica-se que o movimento em prol da legislação baseada
... decisório que culmina na aprovação de leis (e, em grande medida, das normas em geral) ... nº 11.705/2008, mais conhecida como “Lei Seca”, que proibia a comercialização de bebidas ... -
Direito Civil
...) Estabelece regras quanto á vigência das leis". (B) Dispõe sobre a aplicação da norma jur\xC3"... álveo de uma corrente ocorre quando um rio seca ou se desvia em decorrência de um fenômeno da ...
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Povo Ind
...O Agreste é a região mais seca em torno da atual Aldeia Vila de Cimbres. E a ... Imperial foi progressivamente promulgando leis para o recrutamento compulsório, enviando mais ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... da perseguição do poder político, mas da seca, da desertificação do território ou de outras ... fundamentos da Constituição Federal, às leis...
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Acórdão Nº 0020025-26.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Os trabalhadores que exercem profissões diferenciadas por força de estatuto profissional especial, ou em consequência de condições de vida singulares, são reconhecidos como categoria diferenciada, atraindo a aplicação das normas coletivas relativas aos seus sindicatos, independentemente da categoria econômica de seu empregador.
... Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Seca do RS e o Sindicato das Empresas de Transportes ...71 da Consolidação das Leis do Trabalho. O parágrafo 4º do art. 71 da CLT ... -
Acórdão Nº 51843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
RECLAMAÇÃO. ART. 68 DO CÓDIGO FLORESTAL. LEI 12.651/2012. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROTEÇÃO LEGAL ÀS ÁREAS DE CERRADO. LIMITES. ADI 4901, 4902, 4903, 49378 E ADC 42. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os acórdãos paradigmas não trataram especificamente da questão a envolver o momento em que o cerrado passou a ser...
...As. duas leis são claras na proteção das florestas, matas e. ...ciliar, mata de galeria, mata seca, palmeiral, vereda e campo. rupestre); sendo mais ... -
Decisão monocrática Nº 1322290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... de presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos, porém, como já tive ..., seja quanto às cautelas relativas à Lei Seca, seja por convicção religiosa. . Ainda que ...
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Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective: decision, access and speech/O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de genero: merito, acesso, representatividade e discurso.
... proferidas por poderes eleitos (como leis proveniente do Poder Legislativo e atos ... a suspensao das decisoes proferidas sem transito em julgado. Ou seja, a interrupcao da gravidez em ..., a tolerancia zero que se tem na Lei Seca, como ressaltado pelo Doutor Ferrao. Mostrou-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11572-31.2017.5.15.0028)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1 - Ficou incontroverso nos autos que o...
...ção era regular, pavimentada, estava seca, que . havia desnível e acostamento e ...RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS" Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. . INDENIZA\xC3"... -
Jovens são as vítimas mais frequentes de acidentes de trânsito no Rio de acordo com o Detran-RJ
... pessoas tentou fugir de uma blitz da Lei Seca, bateu e pegou fogo. Uma pessoa morreu e quatro ..., cobra a punição de quem não cumpre as leis de trânsito e programas consistentes de ...
- Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... de mágica transformou as múmias em carne-seca, para que fossem enquadradas na guia. Seria ... acima do bem e do mal e não respeitam as leis nem os pedestres? Na área de lazer é proibido ...
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Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao impulso moral
Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao moral
...Nesse caso, a Lei Seca é uma razão de segunda ordem. E o CPP é a ... -
Código de Trânsito atinge a maioridade com velhos problemas e novas perspectivas
Henrique Hoffmann: Aos 18, Código de Trânsito tem velhos problemas
... combater o crime por meio da criação de leis. Nada obstante o Código de Trânsito Brasileiro ..., razão pela qual foi chamada de “Lei Seca”. Em vez de tornar mais eficaz a repressão, ...