leis de transito lei seca
-
STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... á, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, ... pela falta de difusão e implementação das leis que lhes dizem respeito 19 ... 17 Em agosto ... -
Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
O presente estudo tem como objetivo revisar o problema do álcool e da direção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de prevenções, tratamentos e redução de danos. Durante as décadas de 1980 e 1990, as taxas dos acidentes de trânsito correspondiam a quase metade dos óbitos por causas externas, com tendências crescentes. Só nas últimas duas décadas do...
... ção dos acidentes de trânsito, nossas leis, muitas vezes, são permissivas e sua ... Em 2008, quando entrou em vigor a Lei Seca 22 , o impacto positivo foi imediato. Com medo de ... -
Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... de calor, porque ele já estava com a mucosa seca e falência renal, eu nunca saberia o que ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm ... Acesso em: Acesso em: 10 out. 2022 ... -
Acórdão Nº 1404875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO POR DANO AMBIENTAL AFASTADA PELA ORIGEM. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA REMOÇÃO DA VEGETAÇÃO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...
... vegetação inicial a média de restinga (seca), porte arbustivo ... herbáceo, pelos autores ... RURAL. LEIS 4.771/65. 12.651/2012. ALEGADA OFENSA AOS ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... leis podem indicar as penas de cada delito e que o ... porque reduziram-se as enfermidades, a seca, a fome e as crises econômicas antes comuns no ...
-
Crédito Tributário
... As leis" tributárias disporão acerca da forma, da compet\xC3" ... pública, como guerra, crise econômica, seca, enchente etc. E esse favor somente provém de ...
-
Inovações na adoção da inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro
... , data, tema, órgão julgador, partes e leis. Sobre esse sistema, vale, ainda, destacar: ... Tradução de Manuel Seca de Oliveira. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... , pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e ... de rádio nem de rádom as pessoas de pele seca, com tendência a fissuras, e com verrugas, assim ... -A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito ...
-
Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Brasil e Paraguai, através da fronteira seca entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, acomete ... Para Stumpf (2006), leis de imigração possuem intersecções com a ... -
Dos direitos reais
... ou que já foram criados pelo legislador em leis extravagantes, tais como a alienação ... descoberto por forças naturais (rio que seca). Nesse caso, o leito é dividido aos ...
-
Capítulo 11 - Toxicologia forense
... A partir desses convênios, criaram-se leis para restrição ao uso legítimo (tratamento ... ão médico ou tratamento não legítimo (Lei Seca, Lei da Marijuana). As razões para o surgimento ...
-
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... poderes legislativos (medidas provisórias e leis delegadas) e o poder regulamentar 3 ... vai resolver os problemas econômicos ou da seca na região nordeste. E com isso as disputas dos ... -
Direito Civil
... de bens a ser aplicado deve obedecer as leis brasileiras (art. 7º, §4º da LINDB); C: ... , pois álveo abandonado é o rio que seca ou desvia em virtude de fenômeno natural (art ... de Registros Públicos; e para alguns o transito" em julgado da decisão) por se constituir consequ\xC3" ...
-
A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... das ϐinalidades arroǦ ladas nas leis delegantesǡ seja necessária uma constante ... E a grave seca que acabou por culminar na drástica redução ...
- Estado avalia situação de bicicleta elétrica
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000119-34.2017.5.07.0037), 2017-06-06
... 840 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, in verbis : ... "§ 1º ... Leão Sampaio, no Bairro Lagoa Seca, nesta Cidade de Juazeiro do Norte/CE ...
-
Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
O artigo aborda a utilização dos consórcios públicos na implementação de políticas públicas, em especial, as políticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto constitucional com a EC n. 19/98, os consórcios públicos passam a compor a Administração Pública brasileira, de forma mais significativa, a partir da publicação da Lei n. 11.107/2
... aos arranjos institucionais, normas e leis do país e o atraso relativo às suas execuções ... hídrica, enfrentamento dos efeitos da seca, estradas vicinais e recentemente, na gestão ... -
Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... áfico ilícito, revogando expressamente as Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 que tratavam das drogas ... Legalizar ... de folha seca moída com odor forte de relva; olhos vermelhos, ...
-
O teste do bafômetro imotivado e a lei de abuso de autoridade
Opinião: o teste do bafômetro imotivado e a lei de abuso
... A ideia de Lei Seca tem o objetivo de penalizar aqueles que estão ... o enquadram no artigo 165 do Código de Transito Brasileiro, ao ponto que não lhe é algo ... -
Decisão da Presidência nº 1069532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... de bebida alcoólica contidos em ambas as leis ... Não podem coexistir no ordenamento ... 705/2008, pela qual instituída chamada Lei Seca, estabelecendo-se restrições ao uso de álcool ...
-
Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
... , pior que a saraiva, que a geada, que a seca, sempre presente” (BARRETO, 1997, p ... , conforme registro no livro de Decretos e Leis) que determinava o seguinte: ... Artigo 1º - ... -
Bens estatais
... “zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o ... ão, à produção de energia e ao combate à seca. Fossem tais bens estaduais, poderia o Estado ...
-
Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. ” ... 6. Decreto-lei nº ... 9. em épocas de seca ou inundações , 45 pois a fragilidade dos ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... Farmacêutica - Medicamentos de Alto Custo (Leis nos 8.080, de 19/09/1990 e 12.401/de 28/04/2011); ... às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca ... Unidade implantada/ aparelhada/ adequada ...
-
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... ) e um subcritério do ICMS Ecológico (mata seca). A nova Lei entrou em vigor em janeiro de 2010 e ... florestais, áreas de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, ...