leis municipais de campinas sp
-
Decisões Monocráticas nº 804515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... LEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE TRATAM DA ... como parâmetro de controle nas normas municipais questionadas, razão pela qual a representação ... , 11.878/04 e 12.162/04 do Município de Campinas ... Recurso extraordinário interposto por ...
-
Decisão da Presidência nº 804515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... LEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE TRATAM DA ... como parâmetro de controle nas normas municipais questionadas, razão pela qual a representação ... , 11.878/04 e 12.162/04 do Município de Campinas ... Recurso extraordinário interposto por ...
-
Polícia de segurança municipal, quo vadis?
Lucas Pereira: Polícia municipal e cidadania em debate
... De Ribeirão Preto a Campinas assim como outras centenas de cidades Brasil ... ão do laborioso serviço das guardas municipais ... A Constituição registra que a "segurança ... o que entrava ou não na pauta da Casa de Leis? ... Na nossa opinião, Dilma tentou conciliar a ... -
Decisão da Presidência nº 1101804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... LEI 1.399/1955 DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS SP ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ... Ressalte-se que, quando as leis estaduais conflitam no tempo, a matéria já ... Quanto às leis municipais adota-se o mesmo ponto concernente às leis ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Montesquieu, no clássico Espírito das Leis, já advertia que ‘temos, porém, a ... Explica-se: nas eleições municipais, o registro dos seus candidatos e a impugnação ... Recurso Especial Eleitoral Nº 28335 - Campinas/SP. AC. 16/10/2007. Relator(A) Min. Carlos ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... como era concebido pela Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, o direito de o empregado ... Público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividades econômicas, a ... 11, SDI-2, TRT/Campinas - Mandado de Segurança. Liberação de ...
-
ONDE AS MULHERES SE REPRESENTAM? AVENIDAS DA REPRESENTAÇÃO EXTRAPARLAMENTAR DAS MULHERES BRASILEIRAS
Este artigo busca oferecer resposta à seguinte questão: através de que canais as demandas dos grupos de mulheres e feministas tornaram-se bem sucedidas e foram convertidas em leis e políticas públicas que favoreceram a população feminina? Partindo de diferentes fontes e conceitos, concluímos que fortes laços entre o movimento feminista e o Poder Executivo explicam os avanços assistidos no Brasil...
... Universidade Estadual de Campinas E-mail: lucia_avelar@uol.com.br ... Resumo: ... -se bem sucedidas e foram convertidas em leis" e políticas públicas que favoreceram a populaç\xC3" ... rurais (MMTR) em suas seções municipais e estaduais. Promove feiras feministas de ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina uma única forma de ... ão de Jaguará, 901 – 2º andar – Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005 ... ções públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; II – o ...
-
Decisão monocrática Nº 1426249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... leis dos Município de Pacaembu que procederam à ... , do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ... Referido julgado restou assim ementado: ... , 11.878/04 e 12.162/04 do Município de Campinas. Recurso extraordinário interposto por pessoa ...
-
Cidade dividida: Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914 / City divided: Sorocaba and the zoning of 1914
A proposta deste trabalho é apresentar características da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável por pertencer a um complexo significativo, pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano de 1914, datação que permite ampliar a questão...
... questão dos debates acadêmicos acerca das leis de zoneamento no Brasil. Dessa forma, cabe ... e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas. Professora doutora no curso de Arquitetura e ... Acerca dos assuntos municipais, estabelecia, por exemplo, normatizações que ... -
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... e seus princípios, especiicados nas Leis ns. 8.080/1990 e 8.142/1990 3 ... As ... da Saúde; as secretarias estaduais e municipais de Saúde; as autarquias hospitalares; as ... 1. ed. Campinas: Saberes Ed., 2014. p. 270 ... 27 BRASIL ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações ... No caso concreto, há duas leis regentes: a Lei nº 6.938/81 cuida da questão ... Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná ... -
O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... municipais, certamente, ao lado dos demais integrantes dos ... sexuais possuem direitos reconhecido nas leis, na CF e nos tribunais, no sentido de receberem ... Campinas, SP: Autores Associados, 2007 ... SILVA, José ...
-
Da propriedade
... a sua função social, há também inúmeras leis, tais como o código de Mineração e Florestal e ... 2 ª ed. Campinas/SP: UNICAMP, 2008. fl. 95 ... MAIA, Antonio ... às terras devolutas estaduais e municipais, respeitada a legislação local, o regime ...
-
Acórdão Nº 871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. § 7º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. PERMISSÃO DE RECONDUÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR APENAS UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA PARA O MESMO CARGO. PRECEDENTES.
... daquela Casa de Leis durante as duas primeiras sessões legislativas, ... Municipais não configura ofensa ao princípio da ... Campinas) perante o Tribunal de Justiça local, em sede ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Municipais abarcados por suas ... unidades regionais (URAE); ... ão necessariamente tão raras assim, e como leis químicas e ... físicas provavelmente governaram ... Campinas, Santos e Guaratinguetá ... 1882 Alguns ...
-
Decisões Monocráticas nº 1127912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... de Previdência Social do Município de Campinas CAMPREV contra acórdão que, proferido pelo ... foi decidida com base no direito local (Leis municipais nºs 1.822/57 e 5.767/87), sem ...
-
Aplicativos de transporte não devem pagar taxa a município de Campinas, diz TJ-SP
Aplicativo de transporte não deve pagar taxa a município, diz TJ-SP
... ório a tais companhias), além de extrapolar as competências municipais ao cobrar pelo uso do sistema viário da cidade. Essa é a primeira ... -
Decisão monocrática Nº 1361190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... Leis Municipais de nºs 11.111/2001 e 15.136/2015, ...
-
Decisão monocrática Nº 1485309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2024
... Estado de São Paulo, do Município de Campinas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - ... podada pelo quanto estabeleçam normas municipais dirigidas ao estabelecimento de políticas de ... , ao Poder Legislativo cumpre formular leis que viabilizem a sua realização, ao Executivo, ...