liberdade de imprensa no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... , para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição ... III - obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de ... subsidiárias Centrais Elétricas Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, Centrais Elétricas Norte do ...
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Brasil sobe 18 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras
O Brasil subiu 18 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, publicado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No último ano, o país ocupava o 110º lugar em uma lista com 180 nações. Agora em 92º, o relatório menciona ...
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Brasil sobe 18 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras
O Brasil subiu 18 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, publicado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No último ano, o país ocupava o 110º lugar em uma lista com 180 nações. Agora em 92º, o relatório menciona ...
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Brasil sobe 18 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras
O Brasil subiu 18 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, publicado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No último ano, o país ocupava o 110º lugar em uma lista com 180 nações. Agora em 92º, o relatório menciona ...
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Brasil cai quatro posições em ranking de liberdade de imprensa e entra em ‘zona vermelha'
RIO - O Brasil caiu quatro posições e ficou em 111º lugar no ranking mundial da Liberdade de Imprensa, divulgado nesta terça-feira pela organização Repórteres Sem Fronteiras. O país foi classificado pela primeira vez em 20 anos em uma zona vermelha, ...
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Brasil cai quatro posições em ranking de liberdade de imprensa e entra em ‘zona vermelha'
RIO - O Brasil caiu quatro posições e ficou em 111º lugar no ranking mundial da Liberdade de Imprensa, divulgado nesta terça-feira pela organização Repórteres Sem Fronteiras. O país foi classificado pela primeira vez em 20 anos em uma zona vermelha, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... , a ampliação da margem de liberdade das instituições não-universitárias e a ... do espírito geral da liberdade de imprensa, consagrada pela Constituição Federal, embora ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas ... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... -
Acórdão Nº 63151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E IMPRENSA. DECISÃO RECLAMADA QUE DETERMINOU A REMOÇÃO E SUPRESSÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO DO SITE “INTERCEPT BRASIL”. ALEGADA VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DA DECISÃO DESTE STF NA ADPF 130. OCORRÊNCIA. LIVRE MERCADO DE IDEIAS QUE SE REVELA ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA E À...
... : MIN. LUIZ FUX ... : FIRST LOOK MEDIA BRASIL AGENCIA DE ... NOTICIAS LTDA ... : CLAUDIO ... CONSTITUCIONAL. DIREITO À LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO, ... INFORMAÇÃO ... RECLAMADA ... ística” e “atentado à liberdade de imprensa ... no Brasil”. Argumenta que, de acordo com o ... -
Cresce o número de jornalistas assassinados
Relatrio de Liberdade de Imprensa da ANJ aponta ainda o aumento de ura judicial imprensa no Brasil ... MARCO MAIA discursa, com Whitaker Penteado ...
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Brasil sobe 18 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras
O Brasil subiu 18 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, publicado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No último ano, o país ocupava o 110º lugar em uma lista com 180 nações. Agora em 92º, o relatório menciona ...
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Decisão monocrática Nº 63151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E IMPRENSA. DECISÃO ... ÚDO JORNALÍSTICO DO SITE “INTERCEPT BRASIL”. ALEGADA VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DA DECISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 63151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E IMPRENSA. DECISÃO ... ÚDO JORNALÍSTICO DO SITE “INTERCEPT BRASIL”. ALEGADA VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DA DECISÃO ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... é da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com ... ções democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito ... oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de ...
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Direito ao Esquecimento: Análise dos Casos Aída Curi e Chacina da Candelária
O presente artigo busca tratar do Direito ao Esquecimento e seus efeitos para com o cidadão, que procura se esquecer de algo que o constrange em sua história ou de algum antepassado, em contraponto, com o direito à informação, que guarnece a sociedade. Trata-se de direito da personalidade já reconhecido em alguns sistemas normativos estrangeiros, mas ainda não regulamentado pelo sistema normativo
... , em Tratados Internacionais, dos quais o Brasil se apresenta como signatário, mas que ainda não ... ção para toda a população, que é a liberdade de impressa ... Em resumo operístico, ... de informação, corolário, de imprensa não é absoluta. Contrariamente, tal ... -
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ou casa filial de outra situada fora do Brasil ... § 1° A falência dos comerciantes ... ório e, quando possível, publicado pela imprensa; assinatura do oficial do protesto e, se ... a execução da pena privativa de liberdade ... Art. 197. A rehabilitação extingue a ...
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Acórdão nº 2008/0150140-0 de T6 - SEXTA TURMA
... À CAIXA-FORTE DA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FORTALEZA. PRISÃO PREVENTIVA ... liberdade possam reiterar na atividade criminosa, bastando ... bancários, dando conta o noticiário da imprensa que poderia existir relação entre ambos os ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... vincularem a República Federativa do Brasil; ... Parágrafo único. O Ministério dos ... III - obter e utilizar o serviço com liberdade de escolha; ... IV - levar ao conhecimento ... a publicação do respectivo despacho na imprensa oficial, e, notificação, o documento expedido ...
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Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 19, 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA. ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO ... um dos pilares da República Federativa do Brasil: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, ... , opinião que está amparada pela liberdade de manifestação, assegurada no art. 5º, IV, da ...
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A liberdade de imprensa e as fake news no contexto brasileiro
O trabalho concentra-se na problemática acerca do conceito de fake news e as consequências do emprego do termo e sua propagação, indagando acerca da legitimidade do uso e do cerceamento de liberdades fundamentais para reter sua propagação. No contexto da popularização do uso do termo na eleição presidencial estadunidense em 2016, bem como sua chegada no pleito eleitoral brasileiro de 2018, é...
... O Brasil possui um perfeito exemplo acerca da ausência de significado no uso coloquial da expressão no jogo político. O jornal britânico The Guardian ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... interessado com residência permanente no Brasil ... § 11. Enquanto não localizada ... e publicação nos órgãos oficiais de imprensa e em sítio próprio da internet ... § 3o ... , não implicando privação de liberdade ... § 2o Sem prejuízo da tomada de ...
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Celso de Mello defende liberdade de expressão contra 'vozes autoritárias'
Celso defende liberdade de expressão contra "vozes autoritárias"
... o Prêmio da Associação Nacional de Jornais de Liberdade de Imprensa de 2019, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, ... ência e redator da doutrina que protege a liberdade de imprensa no Brasil. Seus votos são os mais reproduzidos nos julgamentos e decisões que ... -
Governo publica cartilha sobre proteção de direitos de jornalistas
... a conduo das relaes entre autoridades, a imprensa e a sociedade.A cartilha afirma, por exemplo, que ... "Violncia contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil", lanado em janeiro pela ...
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Relatório aponta alta de 54% em ataques à imprensa e a jornalistas
... o que aponta o relatrio "Violncia contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil", da Federao Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ...