Liberdade de indústria
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Referências
... Autonomia outorgada e relação com o trabalho: liberdade e resistência no trabalho na indústria do processo. In: Sociologias , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091875620174058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809187-56.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: Fábio Henrique De Araújo Urbano ADVOGADO: Daniel Moraes De Miranda Farias ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento ADVOGADO: Rodrigo Macedo De Souza Carneiro Bastos ADVOGADO: Thiago Litwak Rodrigues De Souza ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho ADVOGADO:...
... º: 0809187-56.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: JANGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: Fábio Henrique De ... qualquer limitação à atuação do próprio Fisco, que possui liberdade para analisar a retificação dos contribuintes, e, inclusive, operar de ... -
Decisão da Presidência nº 1049336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... DE TRIBUTAR TRADUZ PODER CUJO EXERCÍCIO NÃO PODE COMPROMETER A LIBERDADE" DE TRABALHO, DE COMÉRCIO E DE INDÚSTRIA DO CONTRIBUINTE \u0096 A SIGNIFICAÇ\xC3" ...
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Acordão nº 00920-2008-121-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
... Grande, sendo recorrentes FÁTIMA LOUZADA PINHEIRO e AQUAMAR INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA. e recorridos OS MESMOS ... da Portaria 3.021/81 do Ministério do Trabalho, em especial a liberdade da autora para trabalhar sem sujeição de horário e na empresa que bem ...
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A proteção do trabalho humano e a duração do trabalho frente à reforma trabalhista
... ção aos direitos políticos e patrimoniais, permitindo uma liberdade contratual ilimitada para regular as condições da vida da maioria dos ... Entretanto, começaram a se enfraquecer com o advento da indústria manufatureira e desenvolvimento das relações comerciais a nível ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... um sistema de classificação “que privilegia os atributos liberdade e propriedade” (MATTOS, GONÇALVES, 1991: 18). Neste trabalho, estas ... Por outro lado, ao exercer sua “indústria privada”, o advogado não podia ser empregado público 26 ... Como ... -
A vulnerabilidade do consumidor no assédio de consumo: a problemática das chamadas robotizadas
... Sem entrarmos no tema da liberdade de expressão 12 ou do direito de cobrança do credor, o presente artigo ... falar sobre o assédio de consumo : a publicidade a serviço da indústria cultural. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 173 ... 29. WILLIAMS, ...
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Administração
... A liberdade ... Tiveram importância as Confederações dos Trabalhadores da Indústria — CNTI, da Agricultura — CONTAG, e do lado patronal a Confederação ...
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Notas sobre a imunidade musical: liberdade de expressão artística e cultura nacional
... 98/07 que recebeu a alcunha PEC da Música, tendo em vista o nítido objetivo de atender a reclamos da indústria fonográfica que sofria os revezes da propalada crise de mercado oriunda do avanço da contrafação, popularmente conhecida como pirataria de CDs e ...
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Decisão monocrática Nº 1397032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... DE TRIBUTAR TRADUZ PODER CUJO EXERCÍCIO NÃO PODE COMPROMETER A LIBERDADE DE TRABALHO, DE COMÉRCIO E DE INDÚSTRIA DO CONTRIBUINTE – A ...
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Seguros D&O em Portugal — desafios ao modelo contratual de regulação
Seguros D&O em Portugal — Desafios ao modelo de regulação
... de responsabilidade civil dos administradores, elaboradas pela indústria seguradora. Na Alemanha, a Gesamtverband der Deutschen ... O que está em sintonia com o princípio da liberdade contratual que rege o contrato de seguro, assumindo, em regra, natureza ... -
Acordão nº 0084000-07.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Febrero de 2011
... Portarias nºs 3.186/75 e 3.021/81, considera as tarefeiras da indústria do pescado de Rio Grande como trabalhadoras avulsas “apenas para fins do ... da Portaria 3.021/81 do Ministério do Trabalho, em especial a liberdade da autora para trabalhar sem sujeição de horário e na empresa que bem ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054348-65.2020.8.19.0000 (Criminal), 06-10-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO (DE CARGAS) CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. 1) Segundo se extrai da narrativa acusatória, o Paciente, o corréu e outros comparsas não identificados, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade de uma das vítimas, valendo-se de veículo de...
... CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO ... indústria, para o comércio e consumidores, acarretando o aumento ... de frete, do ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , mediante requerimento apresentado depois de postos em liberdade. Deverão anexar, ao citado requerimento, atestado de boa conduta do ... ção para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; ... 6) inscrever-se em concurso para provimento de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032496-83.2000.8.19.0000 (Cível), 10-09-2002
" IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ELEVAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é imposto de natureza variável ou de avaliação. 2. Os critérios para a fixação da base de cálculo do imposto incidente sobre os...
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Introdução
... da dor e da doença e o outro nos garante a proteção da liberdade e a certeza dos direitos fundamentais como escudo contra ofensas à ... É destacado o fato de que na indústria farmacêutica apenas 1% dos investimentos mundiais em pesquisas vem para o ...
- Acórdão nº 120994 de Primeira Turma, 16 de Mayo de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000302-10.2015.5.06.0261), 08-09-2016
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar o pedido de concessão de liminar. No mérito, por unanimidade, observados os fundamentos supra, negar provimento ao Agravo de Petição.
... Recorridos : USINA ESTRELIANA LTDA. CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, DBC HOLDING LTDA. DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME, INTERIORANA ... -
Decisão monocrática Nº 48233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
... ) as pessoas em situação de rua, (ii) a população privada de liberdade e, (iii) os trabalhadores da indústria ... 5. Sustenta que a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090011-09.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. REJEIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. DECOTE DAS MAJORANTES PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REPARO NA DOSIMETRIA. 1) A palavra da vítima nos crimes...
... FOGO. CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA ... COMPROVAÇÃO DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO ... indústria, para o comércio e consumidores, acarretando o aumento de ... frete, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117264220194058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0811726-42.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALESSANDRA MARIA COELHO DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME...
... no artigo 1º, I e IV, da Lei nº 8.137/90, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser iniciada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000679-67.2016.5.06.0221), 03-04-2017
EMENTA: MULTA DO ART. 467 DA CLT. INDEVIDA. A multa prevista no artigo 467 da CLT não é devida, quando há controvérsia quanto às verbas pleiteadas na reclamação trabalhista, mas tão-somente, quando restam reconhecidas pelo réu as verbas rescisórias não quitadas a tempo e modo. Tendo a reclamada se insurgido, em contestação, contra todos os pedidos da reclamante, não cabe a incidência da...
... Recorridos : CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E DESTILARIA LIBERDADE LTDA. - ME ... Advogados : RAPHAEL JÚLIO LYRA ... -
Decisão Monocrática Nº 4018006-80.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
... Agravante : Nacional Indústria e Comércio de Molduras Ltda ... Advogados : Valmir Meurer Izidorio ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...
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Trabalho decente
... Capítulo, é vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário ... A prática do truck ... duas hipóteses: 1) exercício de arte ofício, profissão ou indústria ou trabalho em períodos determinados, e 2) abrir ou fechar ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... em cada esfera do mesmo setor sindical, o que permite maior liberdade para as bases. Por fim, quanto à concentração, os modelos de ... criar obstáculo para a negociação coletiva no nível da indústria” ... “991. Para proteger a independência das partes interessadas, ...