Liberdade de indústria
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O trabalho escravo e fast fashion o flerte da indústria da moda com a servidão
Os elementos estruturantes da atualidade, que não apenas ordenam relações econômicas e de produção, mas também sociais e culturais, moldam a vida de forma transitória e fugaz como líquido, era nominada por Bauman de "modernidade líquida". Esse modelo, seguido por boa parte do mundo ocidental, ancora-se no discurso econômico neoliberal, propõe a redução do papel do Estado na economia e, como...
... iluministas) entre a liberdade do indivíduo e a soberania do monarca deu origem a primeira noção de Estado de Direito, cujo marco fincado pela Revolução Francesa trouxe ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... pelas ruas de Nova Iorque panfletos que criticavam os EUA por enviarem tropas para a Rússia, além de incentivarem os trabalhadores da indústria de munições a fazer uma greve em protesto contra a campanha norte-americana na primeira guerra. Após a sua condenação em primeira instância, os ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... As ações de nulidade de privilégio de invenção ou marca de indústria e de comércio serão propostas no foro do Distrito Federal, perante um ... I – de liberdade de locomoção, exclusivamente; ... II – de ato de que caiba recurso ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... íciosȱestãoȱestritamenteȱligadosȱouȱanexosȱnaȱmesmaȱ indústria" (291) ǯȱOȱŘķȱCongressoȱrealizadoȱnoȱRioȱdeȱJaneiroȱdeȱŞȱaȱ\xC5" ... ção fundada na categoria é um dos fatores que contraria a liberdade sindical por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 93400-23.1995.5.15.0092)
... Recorrido :LIBERDADE" INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. - ME ... \xC2" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dicção do artigo 220 42 § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais ... A quiçá, o artigo 42 do ... ória da Riqueza do Homem - Capítulo 15 - Revolução – Na indústria, agricultura, transporte , p.136 – 22ª Edição –Editora Gen/LTC) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 214-96.2014.5.10.0001) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA. VINCULAÇÃO ENTRE FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES SINDICAIS. PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPASSE. I. Ao contrário do que alega a Embargante, houve sim expressa manifestação desta Turma acerca da matéria contida no art. 8º, II e IV, da Constituição Federal, tendo o...
... ÃO PAULO E OUTRA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI E OUTROS, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ... -
Acórdão Nº 0021357-68.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
... -68.2021.5.04.0000 (MSCiv) IMPETRANTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ... AUTORIDADE COATORA: MAGISTRADO(A) DA 3ª VARA DO ... A liberdade de contratar deve estar atrelada à função social dos contratos (art ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [ ... ]” (BRASIL ... ; b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de programas de ...
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Decisões Monocráticas nº 723066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Sabe-se que tais princípios significam a liberdade de comércio e de indústria, a liberdade empresarial e a liberdade ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 12 – Prescrição médica simulada e indústria farmacêutica. 13 – Medicamentos de uso contínuo. Critérios de ... sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações ” (inciso II) ... Se o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 224-44.2011.5.04.0121) 07-03-2018
... ção do trabalhador em escalas consecutivas em razão de sua liberdade de escolha é incapaz de elidir tal posicionamento, uma vez que cabe ... INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. (MATÉRIAS REMANESCENTES) ...
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A renda universal garantida no contexto da proteção social: fundamentos ético-jurídicos
... liberdade absoluta de circulação de capitais, conduziu à supremacia do capital ... plena liberdade de circulação de capitais; na liberdade da ‘indústria"’ dos ‘produtos’ financeiros, criados em profusão, sem qualquer rela\xC3" ...
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Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... INTRODUÇÃO ... Uma das principais soluções para proteger a liberdade de expressão online tem sido a capacidade dos provedores de internet ... O contentamento da indústria é agora tentar encontrar maneiras mais fáceis de desconectar usuários e ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... gerentes, sócios solidários, sócios quotistas, sócios de indústria, de qualquer emprêsa, cuja idade máxima seja no ato da inscrição de 50 ... édica, que será feita de modo a assegurar, quanto possível, a liberdade de escolha do médico por parte dos beneficiários, dentre aquêles que ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041852-38.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-08-2019
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ROUBO DE CARGA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Segundo a denúncia, o Paciente praticou o roubo a um caminhão contendo gêneros alimentícios em concurso com pelo menos mais dois comparsas armados; a ele coube a tarefa de realizar o desbordo dos produtos para outro veículo enquanto a
... dos produtos para outro veículo enquanto a vítima tinha a liberdade ... restringida, sendo pouco depois do delito preso em flagrante ... prejuízo para a indústria, para o comércio e consumidores, ... acarretando o aumento de frete, do ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... ções de garantir sozinho aquilo que Philip Pettit chama de “liberdade como não dominação” ( freedom as non-domination ). 28 Diante do ... de editar norma que regulamente a exibição de violência na indústria de entretenimento, com base no argumento de que o regulamento ofenderia a ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... (como no regime feudal), engendrava a necessidade de segurança e liberdade. Qualquer movimento em contrário deveria ser sumariamente reprimido. A ... A liberdade existia enquanto de comércio e de indústria, mas jamais tendo por escopo a promoção da dignidade da pessoa do ...
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Princípios do processo previdenciário
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... julgamento de mérito de recurso extraordinário interposto por indústria de cigarros no qual se discute a validade de norma que prevê interdição ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... medidas restritivas à liberdade" do pensamento e ao pluralismo de ideias ... Essa interpretação é extra\xC3" ... estímulo à indústria audiovisual brasileira, sobretudo a independente, ... e a promoção dos ...
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A Aplicação da Penhora Online de Dinheiro à Luz da Teoria dos Princípios e da Regra da Proporcionalidade
O presente trabalho propõe a análise da penhora online mediante a aplicação da teoria dos princípios e da regra da proporcionalidade, abordagens muito importantes nas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Serão aqui abordados os princípios tributários que se relacionam ao mecanismo da penhora on-line, manifestando-se no âmbito do direito material e também do direito processual. Para fins de...
... Silva (2013), o princípio da livre iniciativa engloba a liberdade de indústria, comércio, empresa e contrato. Este princípio possui ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... do próprio produto que a autora produz, ou, quando muito, da indústria automotiva em não produzir um motor capaz de afastar a limitação desse ... ência deve proporcionar aos consumidores, assegurado pela liberdade de disputa de mercado entre os agentes econômicos " (id ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 765 – Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, ... o princípio da liberdade de trabalho, de comércio e de indústria; 2) – as leis relativas a certos princípios de responsabilidade civil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A reaceleração da indústria não se traduz, assim, em novas dificuldades no balanço de pagamentos. Ao ... de saúde, com a finalidade de assegurar à população efetiva liberdade de determinar o tamanho de sua família ... 4.4. Vigilância sanitária ...
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Acórdão Nº 0021329-59.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
EMENTA AV MANUFACTURING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO RESPALDADA NA LEI. INEXISTENTE ATO PASSÍVEL DE NULIDADE. Estabelece o inciso LV do art. 5.º da CRFB que a garantia do contraditório e amplo direito de defesa se dá "com os meios e recursos a ela inerentes" .
... RECORRIDO: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ... RELATOR: FABIANO ... De acordo com o art. 765 da CLT, o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido da causa, ...