licença de importação automatica
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e ... ), impressão duplex (frente e verso) automática, sistema de digitalização integrada com e-mail, ... ções pós alta do paciente até 144h, licença de "full disclosure" de até 144h e tendências ...
-
Direito Internacional
... o poder de aplicar, de forma automática, tanto normas escritas quanto normas não ... , estabelecem as mesmas tarifas de importação (TEC – Tarifa Externa Comum) para o comércio ... importantes, como o recurso à licença compulsória e à possibilidade de vedar o ...
-
Execução
... , da sistemática de marcação automática das audiências pelo PJe, do sistema de ... Imagine-se um processo administrativo de licença ambiental, no qual esta fosse concedida sem a ... importação da legislação comum para o âmbito ...
-
Direito Penal
... Ele não tinha licença expedida por auto-ridade competente para possuir ... ça é o de que, em se tratando da importação ou da exportação ilícita de substâncias ... que fundada diretamente em lei, é automática , sendo desnecessário, pois, que o juiz ...
-
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... munições, fabricação, comércio, importação e exportação desses produtos, regulação das ... Arma de fogo automática: arma em que o carregamento, o disparo e todas as ... fogo e o proprietário deveria possuir licença ...
-
Acórdão, Processo nº 5020487-46.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 23-05-2022
... diploma legal, que versa sobre a importação de medicamento sem registro no órgão de ... , entendeu que, como decorrência automática da declaração de inconstitucionalidade do ... VI (“adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente”) ...
-
Coordenadores e autores
... (D) licença do exercício profissional ... 6 ... Antônio ... ídio, a revogação da doação é automática, razão pela qual os direitos adquiridos pelo ... nacional ou estrangeiro; III – a importação e exportação dos produtos e derivados básicos ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0228053-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE PNEU RECAUCHUTADO. PORTARIA N. 01/92 DECEX ... dos autos, a empresa recorrida obteve a licença de importação previamente, estando presentes ... automática, quando da formulação da Declaração de ...
-
Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... ção e cem horas para arma semi-automática ... § 1º O treinamento de ... para o controle da fabricação, importação, comércio, trânsito e utilização de ... órios, de uso restrito, ao preencherem a Licença de Importação no Sistema Integrado de Comércio ...
-
Acórdão, Processo nº 0004901-04.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 08-09-2022
... ários localizaram com ele uma pistola automática coldreada e, junto da sua bagagem, demais ... autorização do Exército para importação, de modo que pede a condenação do réu, ... produtos controlados estão sujeitas à licença prévia do Exército, após julgar conveniência ...
-
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... afastada do trabalho para a fruição de licença maternidade, possuindo clara natureza de ... õe sobre a manutenção da correção automática semestral de salários, de acordo com o Índice ... atividade de edição, cessão, importação e exportação de obras literárias nacionais e ...
-
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... porque a licença do Código Maior para o executivo não é ampla e ... ômico relativa à s atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus ... da República; e v) a inclusão automática das Medidas Provisórias em vigor na pauta das ...
-
Direito Agrário
... pela Corte se estendem, de forma automática, a outros processos em que se discuta matéria ... ou das Forças Armadas, sem precisar de licença de quem quer que seja para fazê-lo ... III ... Desta forma, com o fim da importação de escravos, incentivou-se a utilização da mão ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — licença para tratamento de saúde de até quinze dias; ... Importação de Produtos Estrangeiros — II; ... III — ... ê Gestor regulamentará a opção automática prevista no § 4º deste artigo ... § 6º O ...
-
Acórdão, Processo nº 0004190-09.2012.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... dos tributos que seriam devidos na importação dos produtos corresponde, ao menos, a R$ ... não podem ser deduzidos, de forma automática, da folha de antecedentes criminais do réu ... , na condição de motorista, utilizou a licença para conduzir veículo concedida pelo Estado para ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... estudo ambiental, o tipo e o número da licença ambiental referente às obras parciais de ... Conforme destacou a Sefid-1, a automática inclusão da Infraero como participante da SPE ... Armazenagem ... Importação: sobre o consignatário ou seu representante ...
-
Parte 2
... Ou então, contratos de licença, transferência de tecnologia ou de assistência ... automática aplicação de tal princípio a esta nova forma ... ção, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou ...
-
DECRETO Nº 95974, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica.
... pelos países signatários para a importação dos produtos negociados pelas registradas no ... preferencial em termos de emissão automática de autorizações de importação ... A ... (México) Licença prévia ... A Secretaria-Geral da Associação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014045-71.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... >> Reduzimos a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar; Para isso, ... >> Vamos adotar também licença não automática para exportação de produtos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015312-78.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... >> Reduzimos a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar; Para isso, ... >> Vamos adotar também licença não automática para exportação de produtos ...
-
DECRETO Nº 92706, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional do Acordo Comercial 26, Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor de Artigos e Aparelhos de Uso Hospitalar, Medico, Odontologico, Veterinario e Afins.
... pelos países signatários para a importação dos produtos negociados pelas que se registram no ... preferencial em termos de emissão automática de autorizações de importação ... A ... origem, esta sujeita ao regime de licença previa conforme estabelece a Tarifa de Imposto ...
-
DECRETO Nº 92707, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional, Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico No Setor da Industria de Oleos Essenciais, Quimico-aromaticos, Aromas e Sabores.
... pelos países signatários para a importação dos produtos negociados pelas que se regiam no ... preferência em termos de emissão automática" de autorizações de importações ... A importa\xC3" ... origem, está sujeita ao regime de licença ...
-
DECRETO Nº 64, DE 15 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
... pelos países signatários para a importação dos produtos negociados, pelas registradas no ... serão tramitados de forma automática ... b) Lei n° 22.766, de 28/III/83, e ... A licença ou guia de importação ou documento equivalente ...
-
DECRETO Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, No Setor da Industria de Maquinas de Escritorio, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... ública Federativa do Brasil para a importação dos produtos compreendidos no Anexo 1 deste ... serão tramitados de forma automática" ... b) Lei n° 22.766, de 28/III/83 e Decretos n\xC2" ... A licença ou guia de importação ou o documento ...
-
Diário dos Municípios
... AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... MENTO DE EQUIPAMENTOS, COMPONENTES E LICENÇA DE USO ... DE SOFTWARE E OS RESPECTIVOS SERVIÇOS ... Importação e exportação Comercial Ltda, determinando pela ...