licença de importação automatica
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Direito Processual Penal
... ÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... ANVISA e, portanto, é permitida sua importação e comercializados no Brasil, desde que cumpridas ... do corréu acabaram, de maneira automática, interceptados, aliás, como qualquer outra ...
- Acórdão nº 3301-004.855 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2018
- Argentina reage com ironia à retaliação do Brasil
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COVID - Legislação correlata
... importação e distribuição de quaisquer materiais, ... poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, a qual possuirá as ... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1807, DE 07 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre Operações de Cambio e da Outras Providencias.
... a) à exportação e à importação de mercadorias, com os respectivos serviços de ... 30 (trinta) dias para solicitação da licença; o total das mercadorias deverá ser rateado, ... ção, importará na concessão automática da licença ... Art. 9º É vedado à Carteira ...
- Argentina reage com ironia à retaliação do Brasil
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Resolução
... 422. A importação do produto, envolveria, desse modo, o controle da ... Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Local, ... valor normal da China não era mais "automática". 659. Nesse sentido, considerando que apenas o ...
- Acórdão nº 9303-007.348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
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Direito Administrativo
... (E) A licença é um meio de atuação do poder de polícia da ... gozará de isenção de direitos de importação de materiais e ... equipamentos destinados ... de cargo efetivo, que sofre vacância automática de seu cargo, em caso de aposentadoria pelo ...
- Acórdão nº 3402-006.466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Junio de 2019
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Governo do Estado
... do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do ... 8302.50.00; gaveta automática - NCM 8303.00.00; cofre digital - NCM 8303.00.00; ... a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio ... Nº 6777 - Designar, ANSELMA DE ...
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As nações unidas
... (que diz respeito à vigência automática da norma internacional na ordem jurídica ... ência social à família, direito a licença acompanhada de benefícios previdenciários ... ção, distribuição, difusão, importação, exportação, oferta, venda ou posse para os ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 32 Sendo legítima a exigência de licença legislativa para ausências do território da ... , acesso e reinvestidura automática ou facultativa, 111 a readmissão de servidor ... com as restrições quantitativas à importação e com todas as medidas que tivessem “efeitos ...
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Acórdão Nº 1358771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... : PROCURADOR-GERAL ... : MIR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA RAMSONS ... : LOURENCO DE ... objeto de contrato de licença. 5. Associa-se a isso a noção ... de que ... previsto em lei implica, automática e aritmeticamente, aumento ... do valor do ...
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Direito Penal
... (A) A licença de localização e de funcionamento de ... benefício, impõe-se a prorrogação automática desse interregno com o propósito de se verificar ... Código Penal se configura no ato da importação irregular de mercadorias, sendo desnecessário, ...
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Contratos administrativos
... A) cassação da licença de funcionamento ou inscrição municipal, ... E) enseja a automática inidoneidade da empresa para contratar com a ... Ocorre que, quando da importação de referidos componentes pela empresa Y, o ...
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Decreto nº 42.820 de 16/12/1957. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NAS LEI 1.807 DE 7 DE JANEIRO DE 1953, LEI 2.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953, E 3.244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E AO INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - exportação e importação de mercadorias; ... II - fretes relativos a ... ção, importará na concessão automática da licença ... Art. 30. Os estabelecimentos que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... reajustes decorrentes da correção automática dos salários pelo mecanismo denominado ... É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e ...
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Jurisdição: uso de novas tecnologias
... , viu o futuro bater à porta, sem pedir licença, trazendo uma avalanche de incertezas e ... ção temporária de imposto de importação, IPI, PIS, COFINS, sobre importações de bens ... CNJ, cuja recomendação não implica automática substituição da prisão decorrente da sentença ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4219, DE 08 DE MAIO DE 1963. Isenta Dos Impostos de Importação e Consumo Uma Central Telefonica Automatica a Ser Importada pela Empresa Telefonica de Uberaba S/a, No Estado de Minas Gerais
... Art. 1º É concedida isenção dos impostos de importação e de consumo para o equipamento constante da licença" número DG-58 4.382-4.423, emitida pela Carteira de Comércio Exterior, a ser importado pela Emprêsa Telefônica de Uberaba S.A ... Art. 2º A isen\xC3" ...
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Direito Empresarial
... (C) Significa a renovação automática de um contrato de seguro na data de seu ... concessão, poderá celebrar contrato de licença para exploração ... III. São ... , logo que cessada a produção ou a importação ...
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Seabra - Vara c�vel
... ção, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou ... ônus da prova não é providência automática. Seu deferimento depende de que os requisitos ... impetrante se apresentou devido o fim da licença para acompanhamento, sendo que em 10/03/2021 teve ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e ... V — a fiscalização ... estipulado, importará na aplicação automática de multa no valor de 1/3 (um terço) do salário ... devidas a doenças, a acidente, ou à licença para gestante, não poderão ser computadas como ...
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DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... o "Serviço de Fiscalização da Importação, Déposito e Tráfego de Produtos controlados ... , dos produtos controlados que obtiveram licença de importação do Ministério da Guerra, ... deverão permitir sua abertura automática conseqüente a determinada pressão exercida ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... o “Serviço de Fiscalização da Importação, Déposito e Tráfego de Produtos controlados ... , dos produtos controlados que obtiveram licença de importação do Ministério da Guerra, ... deverão permitir sua abertura automática conseqüente a determinada pressão exercida ...