licença-maternidade ampliada
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... ício são institutos que tratam da sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal ... A ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento desta ...
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Decisão monocrática Nº 1435957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... 1. A licença maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição abrange tanto a licença ... LESÃO A DIREITOS INDIVIDUAIS DE DIMENSÃO AMPLIADA. COMPROMETIMENTO DE INTERESSES SOCIAIS QUALIFICADOS. SEGURO DPVAT ...
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Aprovada ltcença-maternidade opcional de 6 meses
Com a proposta, a licena-maternidade poder ser ampliada de 120 para 180 dias. A Inteno fazer com que a me tenha dois meses ...
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Aprovada ltcença-maternidade opcional de 6 meses
Com a proposta, a licena-maternidade poder ser ampliada de 120 para 180 dias. A Inteno fazer com que a me tenha dois meses ...
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Decisão monocrática Nº 1406304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... ão, o Plenário considerou “como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido ... 2. A fim de que seja protegida a maternidade e a infância e ampliada a convivência entre mães e bebês, em caso de internação hospitalar ...
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Direitos da Criança
... os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou ... , e será concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7 o da Constituição ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0115251-97.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE EXERCE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 22 HORAS E 30 MINUTOS E PLEITEIA A MIGRAÇÃO PARA A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, COM À CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL OBJETIVANDO À ANULAÇÃO DA SENTENÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DE...
... das atividades com jornada ampliada, a impetrante estava de ... licença maternidade e, em seguida, iniciou ... -
Decisão monocrática Nº 1298854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... licença maternidade, sem prejuízo do emprego e salário, com a duração de 120 (cento e ... ção Municipal, teve sua carga horária temporariamente ampliada, com repercussão proporcional em sua remuneração; e que, ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... , um terço a mais do que o salário normal; XIII – licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; XIV – ... Justiça do trabalho: competência ampliada. São Paulo, LTr, 2005. p. 386. (20) E nesse sentido legitima a doutrina ...
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Acórdão nº 0011945-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
... initio, postula o agravante a extensão do direito a licença-maternidade às suas associadas, como direito subjetivo auto- ... aplicável, ... as contrarrazões expondo que a licença maternidade não foi ampliada de forma impositiva para nenhum seguimento da sociedade, nem mesmo para as ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , além de um contrato de trabalho por escrito, licença maternidade, aviso prévio e contribuição previdenciária. (209) ... (205) Segundo ... debate entre os setores coletivos interessados e, menos ainda, se ampliada para outros e diversos setores. (235) ... Da análise do conteúdo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que ... -B do ECA, que assim dispõe: Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas ...
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Servidora temporária também tem direito a licença-maternidade de 180 dias, diz juíza
Servidora temporária tem direito a licença-maternidade de 180 dias
... íza Elaine Cristina Storino Leoni, da Comarca de Bauru (SP), acolheu pedido de uma mulher que deu à luz gêmeos para que sua licença fosse ampliada de 120 para 180 dias ... Professora que deu à luz gêmeos foi à Justiça para que fossem aplicadas a ela as mesmas garantias conferidas às ... -
Acórdão Nº 0000088-32.2019.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Ainda, caso o servidor que realize a jornada ampliada se afaste por ... algum motivo (licença prêmio, saúde, maternidade, ... aguardando chamamento do concurso, por motivo de licença maternidade ... Com efeito, a ampliação da jornada prevista em lei trata-se de ato ...
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Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
... pilares de proteção: a estabilidade da gestante e a licença-maternidade. Esses são institutos distintos, porém estão intimamente relacionados, ... até 5 anos de idade, sendo esse última previsão exigência ampliada pelo texto constitucional (art. 7º, XXV) ... O art. 394 da CLT dispõe ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Como visto, no processo trabalhista, a palavra teve ampliada a sua acepção e usada também como sinônimo de dedução ... 11.770, de 9.9.2008, prorrogou por mais 60 dias a licença-maternidade, porém é preciso que o empregador seja pessoa ... jurídica e adira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000486-79.2015.5.06.0191), 21-05-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo empresarial; e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso obreiro, para deferir o salário substituição (diferenças entre o valor do salário da Coordenadora de Qualidade e o salário de Analista de Qualidade Pleno) não só no período das férias da paradigma, mas...
... em todos os outros afastamentos (licenças médicas, licença maternidade, etc). Por derradeiro, pugna pelo pagamento do adicional de periculosidade ... ampliada, lhe sendo deferido o salário da paradigma não só em suas férias, mas ... -
Acórdão Nº 50130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... de licença-maternidade ... 11. No apelo extremo foi apontada contrariedade aos arts. 5º LIV e ...
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Decisão monocrática Nº 1359888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... LEIS ESTADUAIS 10.261/1968 E 1.093/2009. LICENÇA-MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO. REEXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DE FATOS E PROVAS DA ... é servidora pública concursada que teve sua carga horária ampliada de forma temporária e, posteriormente, foi encerrada ... Mesmo que ...
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COVID. Legislação correlata
... nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas ... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
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Ação Sindical e Fins
... XIII — licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; ... ǰȱ permitindo concluir que esta, também, poderá ser ainda mais ampliada, com pagamento apenas doȱadicionalȱdeȱhorasȱextrasǯ ... Sempreȱ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000906-83.2017.5.06.0007), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE. LEI 11.770/2008. A lei nº 11.770/2008 limita a prorrogação da licença-paternidade às empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. Não tendo sido demonstrado o cadastramento da ré ao programa, a cláusula constante em Acordo Coletivo que prorroga a licença-maternidade não pode ser interpretada extensivamente para a licença-paternid
... cláusula constante em Acordo Coletivo que prorroga a licença-maternidade não pode ser interpretada extensivamente para a licença-paternidade, ... ainda que a previsão contida em norma coletiva não pode ser ampliada de modo desarrazoado e para situação jurídica diversa, sob pena de ... - Legislação Complementar
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Decisão monocrática Nº 1360871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Servidor Público Estadual. 3. Prorrogação de Licença Maternidade. Matéria Infraconstitucional. Ofensa Reflexa. 4. Ausência de argumentos ... local, a decisão recorrida considerou que o direito à licença ampliada abrange tanto as servidoras gestantes efetivas quanto as temporárias ...