licença-paternidade nos termos fixados em lei
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional
... de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da constituição federal ... aos domingos ); XIX ( licença-paternidade, nos termos fixados em lei ); XX ( proteção do ...
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Acórdão, Processo nº 5015373-33.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... os tributos administrados pela RFB, nos termos da legislação e da Instrução Normativa ... (2) Licença paternidade ... A licença paternidade, cuja duração, ... XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;” No ato das disposições ...
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Acórdão, Processo nº 5000574-12.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... que a compensação seja realizada nos termos atualmente admitidos, desde que presentes os ... , apenas no tocante à licença paternidade ... A licença paternidade, cuja duração, ... XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;” No ato das disposições ...
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Apêndice III - Noções de Negociação Coletiva
... Neste sentido, pensando em termos de estratégia, uma primeira compreensão ... – licença-paternidade nos termos fixados em lei; ... – proteção ...
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Dos Direitos e Garantias Fundamentais
... , à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... I - homens e mulheres são iguais ... XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; ... XX - proteção ...
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Dos Direitos Sociais
... Prescrição. Nos termos do aludido Enunciado, a supressão, pelo ... 393-A, assegurando licença-paternidade ao empregado, por todo o período da ... b) licença-paternidade, nos termos fixados em lei complementar; c) adoção de incentivos ...
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Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
... , à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... I – homens e mulheres são ... XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei; ... XX – proteção ...
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Trabalho Rural
... arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização ... duração de 120 dias; 19) licença-paternidade, nos termos fixados em lei; 20) proteção do ...
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Anexo II. Legislação Selecionada. Excertos da: Constituição Federal e do Código Civil. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT com as alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Atualizados até 02/07/2018
... , à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... I - homens e mulheres são iguais ... XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; ... XX - proteção ...
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Trabalho Rural
... arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização ... duração de 120 dias; 19) licença-paternidade, nos termos fixados em lei; 20) proteção do ...
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Negociação Coletiva
... , 1987), são descritas nos seguintes termos. O primeiro tipo de relação é de ... ínima de cento e vinte dias; licença-paternidade nos termos fixados em lei; proteção do mercado ...
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Negociado versus legislado
... a percentuais de depósito, aqueles fixados em lei, podendo, no entanto, as partes ... XIV – licença-paternidade nos termos fixados em lei; ... XV – proteção ...
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Convenções coletivas de trabalho (arts. 611 a 625)
... XIV — licença-paternidade nos termos fixados em lei; ... XV — ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001098-64.2019.5.02.0031)
... inviável o seguimento do apelo, nos termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, ... de cento e vinte dias; licença-paternidade nos ... termos fixados em lei; ...
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A luta das mulheres pela ampliação de seus direitos: breves considerações
... ão iguais em direitos e obrigações, nos termos desta ωonstituição”. (Art.º 5º,1), “χs ... (χrt.º 7º.XIII)ν “Licença paternidade nos termos fixados em lei” (Art.º 7°XIX); ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 217-47.2016.5.11.0003)
... sentença (id. a6894e3), nos termos da OJ 269 da SDI-I do TST, dispensando-a do ... de cento e vinte dias; licença-paternidade nos ... termos fixados em lei; ...
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Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988
... representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição ... Art. 3º Constituem ... XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei; ... XX – proteção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 73-38.2015.5.12.0017)
... de cento e vinte dias; licença-paternidade nos ... termos fixados em lei; ...
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O Negociado sobre o Legislado
... XIV - licença-paternidade nos termos fixados em lei; ... XV - proteção do ...
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Negociação Coletiva - A Reforma Trabalhista Brasileira e a Experiência Estrangeira
... termos de teletrabalho e uma regulação a ser revista ... XIV – licença-paternidade nos termos fixados em lei; ... XV – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010421-34.2021.5.15.0143)
... termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar ... de cento e vinte dias; licença-paternidade nos termos fixados em lei; proteção do mercado ...
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A reforma trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado: limites de uma negociação coletiva constitucional
... XIV – licença-paternidade nos termos fixados em lei; ... XV – ...
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Das Convenções Coletivas de Trabalho
... XIV — licença-paternidade nos termos fixados em lei; XV — proteção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001942-06.2017.5.02.0606)
... Nos termos do §4º do art. 71 da CLT, quando o intervalo de ... de cento e vinte dias; licença-paternidade nos ... termos fixados em lei; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001286-45.2018.5.02.0014)
... torna inviável o seguimento do apelo, nos termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da ... de cento e vinte dias; licença-paternidade nos ... termos fixados em lei; ...