Locação de animais
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Dos bens
... e que não possui personalidade, tais como a lua, o sol, o ar, os animais, a casa, o automóvel etc. Ou seja, coisa é tudo exceto o ser humano ... Outro exemplo: o contrato de locação é considerado principal, enquanto a fiança é um contrato acessório ...
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Direito Civil
... 172 CC); C: incorreta, pois o contrato de locação para ser válido não precisa ser formalizado por escritura pública, uma ... da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades da coisa que ...
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Acordao N° 1674487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Multa condominial. Violação à proibição de animal. Convenção. Regimento interno. Previsão. Imposição de multa. Possibilidade. Sentença reformada. Recurso provido. 1. O código civil confere aos condôminos o poder de estabelecer normas próprias ao melhor interesse da maioria. Assim, a convenção condominial é a lei interna, tornando-se obrigatória para os titulares...
... ínio é clara ao vedar aos condôminos a criação ou manutenção animais, ... assim como o regimento interno do edifício e assembleia geral ... 3.2. Importa acrescentar que o próprio contrato de ... locação referente à unidade imobiliária em questão veda animais domésticos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053829-55.2020.4.04.0000), 14-11-2020
... animais, medicamentos veterinários e comércio de ferragens e ferramentas” , de ... Portanto, o contrato de locação com a empresa Cristiane Falcão e Cia Ltda não ilide a necessidade de ...
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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
... ampliação de entidades municipais para defesa em proteção dos animais de um modo geral, em razão do que se pode verificar em relação ao ... universidade (e demais instituições caso necessário), para a locação de veículo tipo "Consultório Móvel", adaptado, com as seguintes ...
- Acórdão Nº 0900003-84.2017.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BOIADEIRO com a finalidade de capturar animais de grande ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 25/2021/SMS
... Locação de imóvel rural para servir com depósito de animais de grande porte, ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 57/2023 - PA Nº 89/2023
... ção de empresa especializada para prestação de serviços na locação de caminhão boiadeiro com a finalidade de capturar animais de grande ...
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AVISOs DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023
... ção de empresa especializada para prestação de serviços na locação de caminhão boiadeiro com a finalidade de capturar animais de grande ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... ção de empresa especializada para prestação de serviços na locação de caminhão boiadeiro com a finalidade de capturar animais de grande ...
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Portaria, PORTARIA N.º 002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera o parágrafo único do artigo 2º da Portaria n.
... 3. Kits higiene; ... 4. Kits animais (rações e outros materiais); ... 5. Kits limpeza; ... 6. Telhas; ... 8 ... b. Locação de: ... 1) Banheiros químicos ... II - Para ações de restabelecimento: ...
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Portarias, PORTARIA N.º 001/CEPDEC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Disciplina a aplicação de recursos transfer
... 1. Cestas básicas; ... 2. Kits higiene; ... 3. Kits animais (rações e outros materiais); ... 4. Kits limpeza; ... 5. Telhas; ... 7 ... b. Locação de: ... 1) Banheiros químicos ... II - Para ações de restabelecimento: ...
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nº 2000.35.00.019091-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2005
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL CONSIDERADO PRODUTIVO. ART. 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com o reconhecimento judicial da produtividade de imóvel rural, correta a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pois a própria Constituição proíbe a desapropriação para fins de reforma agrária de...
... - Lei 8.629), bem como o § 2º, se não aceitos os documentos de locação e das notas fiscais de compra de vacina, por se tratar de imóvel ... a exploração pecuária, divide-se o número total de Unidades Animais (UA) do rebanho, pelo índice de lotação estabelecido pelo órgão ... -
Acórdãos nº 1122228-24.2018.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
... NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS - ANCLIPEVA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 34ª ... e José Fernando Ibañes Embargos de declaração - locação de imóvel - ação indenizatória por danos materiais - ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... animais; fatores climáticos e topográficos; medidas de proteção pessoal; ... É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste ...
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Acórdão Nº 0005495-06.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-06-2023
... venda, locação, criação de animais, hortas mesmo que de ... pequeno porte, torna-se ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2018
... , transporte, tratamento e disposição final de carcaças de animais; coleta e transporte de resíduos sólidos depositados em contêineres; cação de contêineres de 1,2 m³ e locação de caçambas de 7,0 m³, mediante o regime empreitada por preço ...
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Extrato De Contrato nº 0224/2021-FMS
... Objeto: Locação de imóvel rural para servir como depósito de animais de grande porte, ...
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EXTRATO de DISTRATO ao CONTRATO Nº 224/2021/FMS
... do Contrato Administrativo nº 224/2021/FMS, cujo objeto é a locação de imóvel rural para servir como depósito de animais de grande porte, ...
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Prescrição e decadência
... Nesse contrato, o objeto é a cessão de animais para cria, recria, invernagem e engorda, mediante partilha proporcional ... Imaginemos, pois, uma locação, cuja quitação do aluguel mensal deveria ocorrer com o desconto de certo ...
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Acórdão Nº 0007886-56.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Apelado : Farima Ind. e Comércio de Subprodutos Animais" Ltda ... Relator : Des. Fábio Marcondes Leite ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3"ÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... UNIFORMES. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE QUE FIXA A ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, ... recria, invernagem, engorda ou extração de matérias ... bem por conta de contrato de comodato ou locação ... Classificam-se ... neste código as entradas de bens recebidos em ...
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Licitações. DOE - FORMOSA - EXT PP 46
... prestação de serviços de locação de veículo utilitário tipo caminhonete com ... gaiola para apreensão de animais errantes de grande porte, com até 20 anos de ... uso, visando atender as ...
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Licitações. DOE - FORMOSA - PP 046
... locação de veículo utilitário tipo caminhonete com gaiola para apreensão de ... animais errantes de grande porte, com até 20 anos de uso, visando atender as ...