Locação de animais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11310-67.2015.5.01.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento,
... ; atores; mão de obra na área técnica e de produção; locação de cenário, ... veículos terrestres, marítimos, aéreos e de ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... de natureza corpórea e que possua valor econômico (inclusive animais e o cadáver utilizado para pesquisas em universidades) - Alheia: é ... ocorre quando o agente vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria , obtendo assim vantagem ...
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Acórdão Nº 0800573-85.2017.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-03-2021
... ; que foi avisado verbalmente aos requeridos que no poderiam manter animais de estimao no interior de suas unidades autnomas, e, apesar disto, o ...
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Temático e onomástico
... Animais têm direitos e podem ser autores de ações judiciais/capa, 42 ... Atraso na entrega do imóvel/ ementa, 174 Liminar/súmula, 154 Locação de espaço/ementa, 172 LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA ... Contrato ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... /2018 - Objeto: Aquisição de Unidade Móvel para Castração de Animais de Pequeno Porte - Contratada: BRAVO-COMÉRCIO E LOCAÇÃO EIRELI - Valor ...
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Contratos em Espécie
... são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, ... b) pecuária (cria, recria, invernagem ou engorda de animais); ... c) agroindustrial (transformação de produto agrícola, pecuário ...
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Acórdão Nº 0001280-75.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... COMPRA E VENDA. CONTRATO ... VERBAL. NOVILHAS. LOCAÇÃO DE PASTO. DEVER DE ZELO ... DEMONSTRADO. RESES NÃO ENTREGUES ... No entanto, o réu não recebeu os animais, ... tampouco logrando êxito em reaver a quantia paga ... Sobreveio ...
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A importância da sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado
Opinião: A sinceridade no pedido retomada de imóvel rural
... convivência entre os homens quanto à exploração da terra e dos animais. Atualmente é estatuído pelas Leis nº 4.947/66 (Normas Gerais de ... com maior frequência, que se assemelha ao contrato de locação de coisas, porquanto tem como objeto a cessão de um imóvel em troca de ... -
Estrutura Municipal
... , de carga e descarga, de circulação de veículos, pedestres ou animais por vias terrestres sob a circunscrição do órgão ou entidade de ... • aquisição, locação, manutenção e aferição de contador volumétrico de tráfego; ...
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aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... Objeto: Locação de imóvel rural para abrigar animais de grande porte, recolhidos em ...
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Resolução
... Art. 1º - A 46ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - EXPOINTER 2023 é ... locação do espaço, sem direito de reembolso, mas com amplo direito à defesa ...
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Acordao N° 1244918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer cumulada com nulidade de convenção. Condomínio. Proibição de animal. Possibilidade. Previsão em convenção condominial. Imposição de multa. Devida. Verba de sucumbência. Inversão recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A convenção condominial é o conjunto de regras estabelecidas pela autonomia de...
... manutenção animais de qualquer natureza ... 2.1. O regimento interno do condomínio reforça ... locação, acerca da existência do animal (ID 39806424 – Pág. 5/6 e ID ... -
Acórdão Nº 01038511520178200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-04-2021
... tinha por objeto a contratação de empresa para captura de animais com o valor de R$ 4.776,00, foram dispensados de licitação, com ... de valas, aterro de poças d’àgua, combate às muriçocas e locação de veículo para a captura de animais, com valor de R$ 338.273,20 ...
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LEI N.º 5.537, DE 22 DE JULHO DE 2021 (53627)
... DISPÕE sobre normas gerais de proteção aos animais em ... situação de desastre no âmbito do Estado do Amazonas ... O ... c) construção ou locação de abrigos para adequada acomodação ... e tratamento de animais ...
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Acórdão Nº 0800059-93.2021.8.12.0038 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES – ANÁLISE CONJUNTA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – CONDUTA OMISSIVA - ATERRO SANITÁRIO – DEVER DE CUIDADO E SEGURANÇA – MORTE DE ANIMAIS – INGESTÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS – PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS – ACERVO SUFICIENTE – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – INCÊNDIO ORIUNDO DO LIXÃO – AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
... SANITÁRIO – DEVER DE CUIDADO E SEGURANÇA – MORTE DE ANIMAIS – ... INGESTÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS – PROVAS DOCUMENTAIS E ... alimento dos animais, assim como a locação de pasto vizinho ... Na espécie, as evidências referentes à ... -
Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... a. Planejar e executar estratégias para a locação/realocação da força de trabalho, bem como o fortalecimento dos ... d. Identificar, por imagens, animais e plantas de interesse toxicológico, em caráter de urgência, para apoio ...
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Acórdão nº 1.0476.14.000009-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - INEXIGÊNCIA LEGAL DE NÚMERO MÍNIMO DE LICITANTES - DANO AO ERÁRIO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE DO CERTAME NÃO DECLARADA - APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania, é obrigatório o reexame necessário da sentença que concluir pela carência...
... para manuteno das estradas rurais e transporte de materiais e animais", consoante se constata do respectivo edital (fl. 10). Segundo o ... -
Acórdão nº 1.0476.14.000009-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - INEXIGÊNCIA LEGAL DE NÚMERO MÍNIMO DE LICITANTES - DANO AO ERÁRIO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE DO CERTAME NÃO DECLARADA - APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania, é obrigatório o reexame necessário da sentença que concluir pela carência...
... para manuteno das estradas rurais e transporte de materiais e animais", consoante se constata do respectivo edital (fl. 10). Segundo o ... -
Acórdão nº 0001920-89.2013.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... Animais e Produtos do Vale do Jacuípe, o denunciado, na condição de Prefeito ... e 01 (uma) arquibancada, nos termos dos contratos de locação de nº 57 e 79, nos valores de R$ 2.525,00 (dois ... mil quinhentos e ...
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Decisão Monocrática Nº 4027011-79.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-04-2019
... hipótese expressamente proibida a permanência de pássaros e animais domésticos ... Parág. 2º - Durante a locação, o(a) locador ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... em relao a cada qual; XXV - fauna: o conjunto de espcies animais; XXVI - fauna domstica: espcies cujas caractersticas biolgicas, ...
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Da propriedade imobiliária
... de preferência e adquire imóvel na vigência do contrato de locação; ... Traditio longa manu : hipótese em que no ato de aquisição de um ... , e a construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a ...
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Direito das coisas
... da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades da coisa que ... locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ...
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PREFEITURA DE CAMPO VERDE - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 001/2019
... 537.677.600-78, modalidade DISPENSA N° 001/2019 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ... INSTALAÇÃO DO ABRIGO DE PEQUENOS ANIMAIS DE CAMPO ...