Locação de animais
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Decisão Monocrática Nº 0873859-83.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDOMÍNIO. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA PARA FINS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EDIÇÃO DE COMUNICADO PROIBITÓRIO REGULAMENTANDO A ENTRADA DE ANIMAIS EM CLÍNICA VETERINÁRIA DE
... COMUNICADO ... PROIBITÓRIO ... REGULAMENTANDO A ENTRADA DE ANIMAIS EM CLÍNICA VETERINÁRIA ... DE PROPRIEDADE DAS AUTORAS DETERMINANDO O USO ... ou limitações à posse da loja 16, objeto de contrato de locação de fls. 50-54, ... em especial quanto a exigência dos clientes da ... -
Negócios: cautelas e garantias
... Entre eles: Contrato de Locação, Carta de Fiança, Locação de Serviços, Compra e Venda em Prestações, ... formação, frutos armazenados, lenha cortada, carvão vegetal e animais do serviço ordinário do estabelecimento agrícola (C. Civil, art ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º Para fins de assistência médica, a locação de serviços entre profissionais e entidades privadas que mantiverem ... cento) dos preços dos transportes de passageiros, mercadorias, animais, encomendas, valôres e demais receitas que constituirem parcelas de renda ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... Objeto da Licitação: Locação de 01 caminhão ¾, carroceria tipo gaiola/boiadeiro, destinado a animais de grande porte contidos ou soltos em vias públicas.Janaúba/MG, 18 de ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... Nº 31/2023Processo Licitatório 56/23Registro de preços para locação de caminhonete para retirada de animais das vias públicas para atender as ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... Nº 31/2023PROCESSO LICITATÓRIO 56/23Registro de preços para locação de caminhonete para retirada de animais das vias públicas para atender as ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ível, mas seu exercício pode ser cedido, por meio da locação ou do comodato, por exemplo. A intransmissibilidade do usufruto decorre do ... cortada e carvão vegetal, máquinas e instrumentos agrícolas, animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola (art. 1.442 do CC) ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... o outro final de semana e que no dia seguinte comea a passar os animais, comentrio que em no se encaixa no contexto em geral (Transcrio n 63): ...
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Acórdão Nº 0003870-48.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-07-2023
... , pesca, camping e de couro, comércio atacadista de alimentos para animais, ... locação de outros meios de transporte não especificados ...
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Acórdão Nº 0074037-08.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ência do habite-se a Embargada decidiu por firmar o contrato de locação definitivo deixa claro que ... a responsabilidade pela obtenção do ... no ramo de fabricação de outros produtos alimentícios para animais ... de estimação ... Na sequência, realizadas as benfeitorias ...
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Acórdão Nº 0079431-59.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ência do habite-se a Embargada decidiu por firmar o contrato de locação definitivo deixa claro que ... a responsabilidade pela obtenção do ... produtos alimentícios para animais de estimação ... Na sequência, realizadas as benfeitorias descritas no ...
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Acórdão Nº 0079431-59.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ência do habite-se a Embargada decidiu por firmar o contrato de locação definitivo deixa claro que ... a responsabilidade pela obtenção do ... produtos alimentícios para animais de estimação ... Na sequência, realizadas as benfeitorias descritas no ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... os diversos fatos que ocorrem na vida (fatos da natureza, de animais, condutas humanas etc.) a fim de transformá-los no suporte fático, ou ... Um contrato de locação se encaixa nessa categoria, pois sem a conduta volitiva (vontade) de ...
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Acórdãos nº 1020591-58.2017.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... PINTO V O T O Nº 34.687 EMENTA Locação residencial escrita. Administração imobiliária. Ação ... locação não permitia inquilino com criança e/ou animais, e isso estaria escrito na minuta que lhe fora entregue ...
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Acórdão Nº 0001438-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... ANIMAIS - INSURGÊNCIA DO CENTRO DE ... TRADIÇÕES GAÚCHAS - PLEITO PELA REFORMA ... locação de espaços a vendedores ambulantes para que trabalhem na festa”(mov ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... n° 184/2022, na modalidade pregão presencial n° 55/2022, para locação de caminhão 3/4, carroceria tipo gaiola/boiadeiro, destinado a apreensão de animais de grande porte contidos ou soltos em vias públicas deste município, ...
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Aviso de Homologação
... Objeto da Licitação: Locação de caminhão 3/4, carroceria tipo gaiola/boiadeiro, destinado à o de animais" de grande porte contidos ou soltos em vias públicas deste município.Jana\xC3" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto da Licitação: Locação de caminhão 3/4, carroceria tipo gaiola/boiadeiro, destinado à o de animais" de grande porte contidos ou soltos em vias públicas deste município. Vig\xC3" ...
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Resolução, Processo nº: 22150000080635 Instrução Normativa SEAPDR nº 06/2022 Regulamenta o Programa Estad
... ção dos produtos das agroindústrias familiares, através de locação e disponibilização de ... espaços em feiras, eventos e pontos de ... Art. 1º - A 45ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - EXPOINTER 2022 é ...
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Direito Civil
... São condições ilícitas (art. 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino não morar no imóvel. No caso em ... da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades da coisa que ...
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Ipiaú - Vara cível
... Além disso, o valor mensal da locação contratada foi o de R$6.000,00 (seis mil reais) por mês, conforme se ... acreditando se tratar de pasto próprio para o cultivo dos seus animais.” ... “Celebrado o Contrato de Locação de Pasto e iniciada sua ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... locadoras de veículos registrarem os automóveis objeto de locação neste Município em seu território, como requisito para concessão de ... como “qualquer meio usado para transportar ou conduzir pessoas, animais ou coisas, de um lugar para o outro.” 200 ... Importante ressaltar que ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... de natureza corpórea e que possua valor econômico (inclusive animais e o cadáver utilizado para pesquisas em universidades) - Alheia: é ... ocorre quando o agente vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria , obtendo assim vantagem ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO Aviso de Licitação Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N° 40/2022. Obje
... esterilização de animais domésticos. Abertura: 14/10/2022, 14h.Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº ... ção de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo tipo van. Abertura: 28/09/2022, 9h ... Editais: Coordenadoria ...
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Decisão monocrática Nº 0063440-80.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-04-2023
... retirada dos animais e locação de outro local para acolhê-los, sugerindo prazo de no mínimo ...