Lógica forense
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000151-89.2021.5.00.0000)
... TST, de que " o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros suspendem os prazos recursais ". ... importa inexoravelmente na suspensão dos prazos processuais, a lógica inversa não pode ser observada, já que apenas se refere a suspensão de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000137-08.2021.5.00.0000)
... que, “além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente ... importa inexoravelmente na suspensão dos prazos processuais, a lógica inversa não pode ser observada, já que apenas se refere a suspensão de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... lógica é a mesma: tanto o transportador quanto o construtor tinham, perante o ... Comentários ao novo código civil. Volume XIII. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 183 ... 106 Imprudência, negligência ou imperícia ...
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Estelionato contratual: conduta criminosa ou mero descumprimento de dever civil?
Maia: Estelionato contratual: crime ou descumprimento de dever?
... Código Penal Comentado — 19 ed., Rio de Janeiro: Forense", 2019 ... PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal: parte especial —\xC2" ... ROSA, Alexandre Morais da; TOVO, Alexandre. A lógica ... -
Apresentação do autor
... Minha "vida forense" iniciou-se depois de rigorosa prova de Datilografia, tendo sido nomeado ... , amor ao Direito e, ao menos, carinho para com a Psicologia, a Lógica, a Medicina Legal, a Balística, a Sexologia Forense, entre outras ...
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Decisão da Presidência nº 36932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... ção de todo histórico de conversas (com conteúdo) em container forense (com cálculo de hash) e disponibilização para coleta/download; b ... ário e os endereços IPs utilizados para esses logins com a porta lógica (source port); f ... Preservação de todo o conteúdo disponível na ...
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Decisões Monocráticas nº 36932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
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Decisão monocrática Nº 36932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
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Acórdão nº 1025609-87.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: MARIANO SOCORE HURTADO IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO EMENTA: HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – ...
... A lógica do plantão judiciário é garantir que o jurisdicionado não fique em ... titular do feito, que previamente o recebeu dentro do expediente forense e, por razões burocráticas, somente prolatou decisão no final de ... -
O sistema de precedentes judiciais: aspectos controvertidos de sua aplicação no atual código de processo civil e o prenúncio de mudança de racionalidade no uso de julgados
A presente pesquisa tem por objetivo abordar o sistema de precedentes judiciais e sua aplicabilidade no sistema jurisdicional brasileiro, bem como a sua eficácia em sede da Teoria das decisões judiciais, sob o viés da análise da argumentação jurídica como procedimento racional. Nos tempos atuais o stare decisis tem sido introduzido de forma gradativa no sistema processual civil, isso de dá pela...
... a interpretação algo a ser construtivo, porém pautado em uma lógica procedimental – para que não se coloque em cheque a segurança do ... Curso de direito constitucional ... 4ªed. RJ: Forense, 2008. ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do ... -
Referências bibliográficas
... ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2013 ... BARRETO, Aires Fernandino. Base de cálculo, alíquota e ... COPI, Irving M. Introdução à lógica. 2. ed. Trad. de Álvaro Cabral. São Paulo: Mestre Jou, 1978 ... COSTA, ...
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Acórdão nº 1.0342.15.001834-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. LICITUDE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1) Se afigura descabida a preliminar de cerceamento de defesa quando, além de franqueada às partes ampla dilação probatória, com a produção até mesmo de perícia...
- Acórdão Nº 0300022-96.2016.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Acórdão nº 1.0342.16.001777-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TESES DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO ESTIMATÓRIO (VENDA DE VEÍCULO POR CONSIGNAÇÃO) - VENDA DO...
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Acórdão nº 1.0342.16.001777-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TESES DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO ESTIMATÓRIO (VENDA DE VEÍCULO POR CONSIGNAÇÃO) - VENDA DO...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0217265-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CÁRCERE PRIVADO AGRAVADO, AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, EM CONCURSO FORMAL E CONCURSO MATERIAL (DIEGO - art. 148, parágrafo 1º, inciso I e artigo 148, caput (duas vezes), todos na forma do artigo 70, no art. 147, caput, (duas vezes) vezes, em concurso formal, no art. 146, caput, todos do Código Penal, e no artigo 14 da Lei 10.826/03, todos em concurso...
... quando se apresenta lógica e coerente, uma vez ter sido es- ... ta quem vivenciou as emoções e ... Código Penal Comentado. Rio ... de Janeiro, Forense, 2013, p. 552) ... Na espécie, não restam dúvidas de que, os ... -
Bibliografia
... direito romano. vol. II. 2ª edição. Rio de Janeiro: ... Forense, 1972 ... ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Reformas legislativas ... São Paulo: LTr, jun. de 1975 ... COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. Rio de ... Janeiro: Forense, ...
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Referências
... Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999 ... RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... ______. Limitações ... COPY, Irving M. Introdução à lógica. 2. ed. São Paulo: Mestre Jou, 1978 ... COSSIO, Carlos. La teoria ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de 1945 de Ada Pellegrini Grinover, Rio de Janeiro: Forense, ... 2007, 4 ed., p. 194) ... Clássica lição, inclusive, que foi ... coletiva e da inobservância do princípio da igualdade: ... “A lógica das demandas coletivas está exatamente na tutela ... molecular ( única) ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... concebe idealmente a Justiça? Como essas exigências de ordem lógica e ética se concretizam na ordem social e histórica do Direito ... NADER, Paulo. Filosofia do direito. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 155-156 ... Aqui a referência de todos à Antígona , ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse contexto, o juízo de verificação ou ... processo. Anulando todo o processo, por via lógica de consequência, ... anularia também todos os dissidentes dele ...
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Bibliografia
... Forense, 1983. BONFANTE, Pietro. Concetto dell’equità. In: Lezione di filosofia ... ________. Experiencia jurídica, naturaleza de la cosa y lógica “razonable”. México, UNAM, 1971 ... RESTIFE NETO, Paulo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049729-21.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 180, CAPUT DO C.P. CRIME DE RECEPTAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FUNDAMENTO NA ILICITUDE DA PROVA DECORRENTE DA BUSCA PESSOAL EFETUADA, À MÍNGUA DE FUNDADAS RAZÕES, E NA PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO MINISTERIAL, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA A CONDENAÇÃO DO RÉU RECORRIDO PELA PRÁTICA DO DELITO IMPUTADO NA PEÇA EXORDIAL ACUSATÓRIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
... do cotidiano forense, não passam de meros argumentos, visto ser ... curial que, a ... judicial, verifica-se a existência de lógica perfeitamente ... identificada, para que se indigite ao ora apelado a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por intermédio dela, ... causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer, de maneira lógica, a conclusão, o pe-dido for indeterminado ou contiver pedidos entre si ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001154-14.2023.8.19.9000 (Fazendária), 30-08-2023
Habeas Corpus n. 0001154-14.2023.8.19.9000 Impetrante: VINÍCIUS BERNARDINI Paciente: Luiz Antônio Naufil Andria Impetrado: Juizado Especial Criminal - Comarca de Niterói Habeas corpus - Preclusão lógica - Paciente que aceita sursis - Ausência de interesse processual - Ordem que não se conhece - Ausência de constrangimento ilegal - Ausência de vício na decisão atacada - Ordem denegada.