Lógica forense
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Veja essa questão retirada do contexto forense prático: “No Processo penal, do despacho de mero expediente cabe ... b) deve ser metódica , isto é, seguir a ordem lógica dos fatos e das suas circunstâncias, das questões de fato e das de ...
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Acordao N° 1329186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Decreto legislativo nº 2. 231/2018, que sustou a instrução normativa nº 187/2017 - dftrans, responsável por fixar os novos preços públicos cobrados mensalmente para utilização dos espaços públicos nos terminais rodoviários do distrito federal e nas estações do brt. Preliminar de não cabimento. Rejeição. Preço público. Natureza jurídica não tributária. Majoraçã
... do DF compreende, por decorrência lógica, as regulamentações inerentes às áreas urbanas ... relacionadas direta ... Forense, págs ... 158/159). 3. O disposto no Art. 49, inciso V, da CF, e ... -
Acordao N° 1309878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Agravo interno. Negativa de seguimento a agravo de instrumento. Não atendimento à determinação judicial. Juntada de documentos após decisão que não conheceu do agravo de instrumento. Decisão mantida. 1. A despeito da previsão contida no §5º do artigo 1. 017 do estatuto processual, persiste ao recorrente o dever de instrução do agravo, uma vez que o recurso é ?processado fora dos autos da causa...
... 48. ed. Rio de Janeiro: ... Forense, 2016, vol. III, p. 1043) ... 2. Imputar esse encargo ao Poder ... é um caminhar para frente, daí existindo o sistema da preclusão (lógica, consumativa e ... temporal), às vezes até mesmo dirigida ao magistrado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 790-98.2011.5.15.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. EMPRESA PRIVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA.
... Por ... questão de lógica e razoabilidade, bem como em razão do Princípio da Simetria, também ... recursos cíveis. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 53-54) ... Seguindo, portanto, essa lógica, a decisão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Foi dentro ... dessa lógica, que não foi totalmente explicitada, e, claro, dentro dos ... marcos do ... arquitetura judiciária, o jargão forense, enfim toda a estética judiciária e o ... capital simbólico do direito ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... 12 A lógica deste postulado encontra suas raízes nas próprias origens históricas de ... Atualizado por Gustavo Tepedino. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 105 ... 25. VINEY, Geneviève. Traité de droit civil : les ...
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Acórdão nº 1.0528.12.002026-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA.- O simples requerimento de prova pericial não torna necessário o seu deferimento, sendo facultado ao juiz, diante de outros elementos constantes dos autos, dispensá-la se evidenciada a desnecessidade de sua produção.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0256613-19.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 180, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, ESTES DOIS ÚLTIMOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE RECEPTAÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI PRELIMINARES: 1.1) DE ILICITUDE DAS PROVAS, OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO; E 1.2) DE...
... que lhe cabia, as quais, no plano do cotidiano forense", não ... passam de meros argumentos, visto ser curial que, a ... comprova\xC3" ... como na fase judicial, verifica-se a existência de lógica ... perfeitamente identificada, para que se indigite ao ora ... apelante a ... -
Referências
... Rio de Janeiro: Forense, 1987 ... BATTAGLINI, Giulio ... Direito penal. Trad. Paulo José da ... 1 ... MALATESTA, Nicola Framarino ... A lógica das provas em matéria criminal. Trad. Paolo Capitanio, da 3ª ed. de ...
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Acordao N° 1412853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Honorários recursais. Sentença cassada. Não cabimento. Omissão. Ausência. Recurso desprovido. 1. Configura-se omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, em causa...
... Forense, 2003, pp. 548-549) ... 2. Pela interpretação sistêmica do artigo 85 e de seus parágrafos, todos do CPC, a conclusão lógica é a ... de que, para que sejam devidos honorários recursais, necessário ... -
Acordao N° 1732471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários de sucumbência. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Juízo de retratação. Interesse processual. Legitimidade passiva. Indeferimento da petição inicial. Determinação de emenda. Desnecessidade. Sentença tornada sem efeito. 1. O recolhimento do preparo pela autora "( ) configura preclusão lógica em relação ao pedido de concessã
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO LÓGICA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA ... 8ª ed. Rio de Janeiro; ... Forense, 1998, v.3, p.213 apud Didier Jr., Fredie, Curso de direito processual ... -
Acordao N° 1749766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Preliminares. Rejeitadas. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Intempestividade. Não verificada. Irregularidade por ausência de juntada de peças obrigatórias. Dispensa do art. 1. 017,§ 5º, do cpc. Fixação do valor diário indenizatório. Lucros cessantes. Média de locação de veículo. Não verificado excessos. Recurso conhecido, preliminares...
... PRELIMINARES ... REJEITADAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO LÓGICA ... INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICADA. IRREGULARIDADE POR AUSÊNCIA DE ... cumpre ressaltar que não houve expediente forense nos dias 05/04/2023 A ... 09/04/2023 - SEMANA SANTA – (ART. 60, LEI ... -
Conceito e fontes do direito
... Instituições de direito civil ... 20. ed. Rio de Janeiro: Forense", 2004, v. I, p. 13. 6. RIPERT ET BOULANGER. Tratado de derecho civil seg\xC3" ... , acertadamente, que antecedem, por força de inegável necessidade lógica, toda experiência das coisas do direito, condicionando-as, e sendo, ...
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Semiotic analysis of tributary incidence matrix-rule
Semiotics, outlined by Charles Sanders Peirce, is treated in this article as both science and instrument, starting from the pragmatic bias collated as per the proposition stated in "The Open Work" by Umberto Eco. Afterwards, conceptions of legal norm are devised, highlighting once again the pragmatic perspective, presenting the tributary incidence matrix-rule (sign) as a result of the...
... 8-9 ... 39 VILANOVA, Lourival. Lógica jurídica. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1976, p. 87 ... 40 ... Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 36 ... 51 SANTOS, Mirian dos. Norma jurídica: questão de ... -
Acórdão nº 1.0476.11.000964-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS VALORES DEPOSITADOS PELO REQUERIDO. POSTERIOR DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. CARACTERIZAÇÃO. Manifestando o requerente concordância quanto aos valores depositados pelo requerido em meio a cumprimento de sentença, não pode se insurgir, posteriormente, no tocante ao...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Teoria geral de direito civil. 20. ed. Forense, 2004, p. 41. 7. Sobre o fim da personalidade jurídica, o artigo 6º do ... , a Corte Suprema, por maioria de votos (8 X 2), manteve a lógica que seguiu no julgamento sobre a constitucionalidade da pesquisa com ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... 7 (princípio da primazia da realidade); e (2) uma nova lógica das nulidades 8 para a decretação de invalidade do ato, do ... 6 No ... Curso de Direito Administrativo. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019, p. 349-357). Se os vícios dizem respeito ao ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... Fernando Coelho, s/ob "Lógica jurídica e interpretação das leis", ed. Forense, 1981, p. 182) ... É ...
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Do Direito de Ação
... Introdução ao estudo do processo civil ... 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 6 ... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 205 ... Logo, por questão de lógica, conclui-se que, para ambos, as condições da ação diziam respeito ao ...
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Acórdão nº 1.0210.13.004056-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL- INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO NÃO RECORRIDA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE, REAFIRMANDO A QUESTÃO, APLICA O EFEITO JURIDICO PREVISTO PARA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APELAÇÃO - - PRECLUSÃO LÓGICA. Se o juiz indefere o benefício da justiça gratuita e determina o recolhimento das custas, sob pena de extinção do...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... lógica e razoável (razão suficiente) entre o critério empregado e o fim que se ... Evolução da responsabilidade civil. Revista Forense , Rio de Janeiro, v. LXXXVI, p. 548 e ss., 1941 ... SCHREIBER, ...
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Princípios da disponibilidade processual
... transformação da educação da combatividade para dar espaço à lógica da consensualidade ... E gradualmente começa a se ver na prática ... Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 9) ... 34. “Apesar da liberdade das formas e do progressivo ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Veja essa questão retirada do contexto forense prático: “ Qual o recurso cabível da decisão que recebe a denúncia ... da sentença absolutória em ação privada: é consequência lógica da titularidade da ação penal ter sido conferida ao particular e não ao ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Wendell Homes ( The Common Law ), a vida do Direito não foi a Lógica, e sim, a Experiência ... Art. 295. A tutela provisória requerida ... Forense, 2. ed., 1981, p. 290/291) ... Posteriormente, entra a viger o CPC de ...